Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Servidores temem impacto de renegociação com estados

Jornal da Câmara     -     01/08/2016


Representantes de entidades sindicais criticaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 por, segundo eles, causar prejuízos a servidores públicos dos estados. O projeto, de autoria do Poder Executivo, permite o alongamento das dívidas de estados com a União por 20 anos desde que sejam adotadas medidas de restrição de despesas com pessoal.


A proposta foi discutida em seminário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Após ouvir as críticas, o relator na comissão, Wolney Queiroz (PDT-PE), reconheceu que é necessário dividir o projeto entre a renegociação da dívida pública dos estados e a alteração de direitos dos servidores.


“O PLP 257 tem o ponto positivo de ajudar na dívida, que é um problema grave de todo o Brasil, mas tem um lado negativo, uma repercussão nefasta para os servidores”, afirmou Queiroz, que também preside a comissão e sugeriu o debate.


Direitos


Segundo o vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marcos de Souza, é preciso evitar que os servidores sejam prejudicados. “Não podemos pagar uma dívida que nós não fizemos. Há outros meios para pagar, como combater a sonegação fiscal. O que falta é vontade do Estado”, declarou ele.


Já o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, afirmou que o projeto pretende tirar direitos a partir de mecanismos legais, a partir de um contrato com a União para refinanciamento de dívida.


“Isso é inimaginável, é uma violação dos direitos sociais de uma maneira que ainda não tinha visto, porque a União impõe isso ao estado que pratique uma inconstitucionalidade em detrimento do seu servidor”, criticou. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, também reclamou. “Aniquilar o servidor público é aniquilar o Estado brasileiro”, disse.


Auditoria


A representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, também afirmou que o projeto prejudica os servidores. Ela considerou que, antes de se criar alguma lei, é necessário realizar uma auditoria da dívida.



“Temos vários indícios de ilegalidade, ilegitimidades e até de fraudes. Essa dívida nunca foi objeto de uma auditoria. Reivindicamos que, antes de qualquer negociação e medida, seja feita uma auditoria com participação da sociedade civil para garantir que poderemos ter acesso aos dados”, afirmou. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o PLP 257/16. Queiroz espera votar a proposta na comissão ainda neste mês.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############