Comissão mista aprova medida provisória que prorroga contratos temporários em três ministérios

Agência Câmara Notícias     -     03/07/2018

O relatório sobre a medida provisória (MP 829/18) que prorrogou, por um ano, 187 contratos temporários dos Ministérios da Cultura, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Comunicações foi aprovado na comissão mista nesta terça-feira (3). O texto da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovado por unanimidade.

Os contratos são referentes à implantação de órgãos ou entidades ou a novas atribuições por aumento transitório do volume de trabalho. Há também contratos de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho. A justificativa para ampliação do prazo é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desses órgãos.

De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (8.745/93), esses contratos teriam prazo máximo de cinco anos. Assim, o ano limite seria 2018, mas a MP alterou o período. A nova data limite para os contratos, de acordo com a MP, é 15 de agosto de 2019.

Novos gastos

Embora na exposição de motivos o governo afirme que não ocorrerão novos gastos com as prorrogações, a nota técnica financeira elaborada pela Consultoria do Senado destaca que não “é sequer informado o impacto fiscal da prorrogação dos contratos comparativamente ao cenário em que os contratos não são prorrogados”. Na prática, isso prejudicou o exame da MP no Congresso, explica a nota técnica.

Mesmo assim, Ana Amélia se declarou favorável à aprovação da MP, pois considerou haver relevância e urgência. Entretanto, disse que não poderia incluir 25 contratos do Ministério do Meio Ambiente que lhe foram solicitados pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro da pasta.

A MP, que teve sua validade prorrogada até 15 de agosto, deverá agora ser votada pela Câmara e, sendo aprovada, pelo Plenário do Senado.