Projeto de LDO suspende concursos públicos

O Dia     -     05/07/2018

Senador diz que proposta a ser apreciada na próxima semana não afeta reajustes de servidores já autorizados e escalonados para 2019

Rio - O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, em tramitação no Congresso Nacional, pode colocar em risco o atendimento e funcionamento do INSS ao não permitir que o instituto realize concurso para suprir déficit de pessoal. Notas técnicas realizadas pela própria autarquia e enviadas ao Ministério do Planejamento, que autoriza a realização de concurso, alertam sobre o déficit de servidores e pedem a contratação de 16.548 funcionários.

Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, agora em 2018, enquanto outros 2.644 convocados da última seleção, promovida em 2015, e que tem validade até agosto deste ano. Mas, diante da LDO que será apreciada na próxima quarta-feira, caso seja aprovada no Congresso, o concurso não vai ocorrer tão cedo. Questionado sobre alternativas caso o concurso para suprir déficit de servidores não seja permitido, o INSS informou ao DIA que "a proposta ainda está em tramitação e não há como adiantar procedimentos neste momento".

Nesta quarta-feira, o relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), afirmou que as despesas com pessoal, juntamente com a da Previdência, são as que mais pesam no Orçamento da União, somando cerca de R$ 900 bilhões por ano e, por conta disso, elas precisam ser contidas. Neste ano, o gasto com pessoal soma R$ 302 bilhões e essa conta vem crescendo, em média, R$ 20 bilhões por ano desde 2014. Além de proibir novos reajustes salariais, a proposta da LDO de 2019 também restringe a realização de concursos públicos e novas contratações, exceto nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Defesa e Assistência Social. “O quadro hoje é que quase 100% do que arrecadamos está comprometido com o custeio da máquina pública”, frisou. O tucano destacou que a proposta feita por ele para o congelamento dos salários dos servidores a partir do próximo ano não inclui os aumentos já concedidos por lei em 2016 e que foram escalonados até o próximo ano.

Para o senador, todos terão que contribuir com uma cota de “sacrifício” e, em 2019, será um ano de reflexão sobre como reequilibrar as contas públicas evitar o crescimento da dívida do governo, que já atinge 77% do Produto Interno Bruto (PIB), e que já está próxima de seu limite. “São mais de R$ 5 trilhões que precisam ser rolados quase que diariamente. Essas condições deverão ser enfrentadas pelo próximo governo para termos um país diferente", disse.

A previsão orçamentária deste ano prevê apenas R$ 45 bilhões em investimentos da União. E, para os dois próximos anos, esse montante deverá cair para algo em torno de R$ 33 bilhões. Vale lembrar que, neste ano, a meta fiscal prevista pela LDO é de um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo federal, e, para 2019, esse objetivo será negativo em até R$ 139 bilhões, o que vai impactar o contínuo aumento da dívida pública.

Despesas administrativas

O relatório do parlamentar tucano ainda prevê corte de 10% nas despesas administrativas de custeio e a redução de 50% da renúncia fiscal em um prazo de 10 anos. Este último item, inclusive, foi uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o país reduza essa despesa hoje, em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2% do PIB ao fim do decênio, patamar parecido com o resto do mundo para esse tipo de incentivo.

“Estabelecemos que, até 31 de março de 2019, o novo governo deva apresentar um plano de tal forma que esses incentivos sejam reduzidos e alcance ao final do decênio 2% do PIB”, afirmou Beber. “Temos uma previsão de que o montante de renúncias fiscais alcance mais de R$ 300 bilhões, e, na LDO, está previsto que, em 10 anos, o Brasil possa ter um nível máximo de 2% do PIB em renúncias fiscais, algo que é necessário para políticas sociais e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

Por Martha Imenes