Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Calote a terceirizados invade a Esplanada

Calote a terceirizados invade a Esplanada


Correio Braziliense      -      14/08/2013


Contratadas por três ministérios, as empresas Adminas e Delta não pagaram os trabalhadores. Mesmo tendo repassado os recursos, a União terá que arcar com os salários atrasados.

O governo federal sentiu na pele a precariedade do trabalho terceirizado no país ao levar um calote de duas empresas prestadoras de serviços nos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Integração e também no Banco do Brasil. As empresas Adminas Administração, com sede em Belo Horizonte, e a Delta Locação de Serviços e Empreendimentos, baseada em Lauro de Freitas (BA), receberam os recursos para honrar os salários de seus funcionários, mas deixaram centenas de trabalhadores de mãos abanando. Os órgãos, agora, terão de garantir o pagamento dessas pessoas, que não têm outra fonte de renda.

Às vésperas da apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4.330, que promete regulamentar e expandir a atividade, a polêmica é grande, e o sentimento dos trabalhadores terceirizados é de pesar. Recepcionista no Ministério da Justiça, Laís Nogueira, de 23 anos, disse que a Adminas não depositou o salário de mais de 500 funcionários, apesar de constar, no portal Transparência, que o repasse, de R$ 1,782 milhão, referente aos serviços prestados, foi feito.

“No Paraná, já houve uma greve dos trabalhadores por falta de pagamento. Segunda-feira, a sede da empresa, em Minas, amanheceu de portas fechadas, e os colegas foram orientados por seguranças a se dirigirem ao sindicato. Em Brasília, os representantes simplesmente desapareceram. Os terceirizados não têm a quem recorrer”, lamentou Laís.

Na tarde de ontem, a sede da Adminas, em Belo Horizonte, continuava de portas fechadas e ninguém atendia o interfone. O assessor jurídico da empresa Maurílio Ramos explicou que a companhia está se valendo de uma instrução normativa do governo federal para que os órgãos que contrataram os serviços retenham as faturas que repassariam à prestadora para honrar os salários dos empregados lesados. Ele empurrou o problema para o governo, alegando que a companhia foi vítima de calote primeiro.

“Não houve encerramento das atividades da Adminas. Ainda estamos negociando com os órgãos para os quais prestamos serviços”, disse Ramos. Segundo ele, a empresa tem quatro mil funcionários. “A inadimplência dos órgãos para os quais a firma presta serviço é o que pode levá-la a encerrar as atividades. Eles não pagaram a Adminas. Agora, devem fazer o acerto direto com os trabalhadores. Todos os órgãos já foram avisados”, completou.

Demissões

No Ministério da Justiça, uma nota interna confirma o não pagamento dos salários dos terceirizados pela Adminas e alerta: “Tendo em vista a incomunicabilidade dos responsáveis da empresa, informamos que a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração está adotando todas as providências cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores”. No Ministério da Integração, 65 funcionários da Adminas aguardam pelos seus salários, que o próprio órgão deve pagar.

No Banco do Brasil, a situação se repete. Pedro Bruno da Silva Alves, de 21 anos, atendente no BB, afirmou que apenas os benefícios, como vales-alimentação e transporte, foram depositados e que nenhum dos terceirizados recebeu o pagamento referente a julho. Ana Karen da Silva Pinheiro, de 24 anos, também terceirizada no BB, está preocupada. Ela foi demitida no mês passado e dia 7 de agosto deveria receber a rescisão pelo trabalho de dois anos na agência. “Entrei em contato com o responsável pela Adminas. Ouvi que estamos todos no mesmo barco e que ele também não recebeu seu salário”, disse.

Segundo a assessoria do BB, a instituição tem 130 empregados terceirizados da Adminas para a prestação de serviços. “Nos casos de abandono de serviço, o banco formaliza, com a Justiça do Trabalho, procedimento para o pagamento dos salários e das demais verbas trabalhistas diretamente aos terceirizados”, explicou. O BB, que neste momento tem processos administrativos por descumprimento de obrigações trabalhistas contra 11 empresas terceirizadas, também tem 414 empregados da Delta, empresa que deixou os trabalhadores da Fazenda a verem navios.

Cerca de 700 funcionários da Delta trabalham em 19 áreas do Ministério da Fazenda. O contrato garantia um repasse mensal de R$ 1,6 milhão à empresa. Na semana passada, a Delta encaminhou carta ao ministério alegando dificuldades financeiras para permanecer com o contrato. “O Ministério da Fazenda assumirá o pagamento da folha até a realização de nova licitação”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão. Nos próximos meses, em vez de repassar o dinheiro à prestadora, pagará diretamente os trabalhadores.

Na sede da empresa Delta, na Bahia, os telefones não atendem. Numa filial, no Rio de Janeiro, um atendente confirmou que o problema existe e inclusive mencionou falta de pagamento a funcionários de uma agência da Caixa Econômica Federal, mas disse que somente a sede poderia se manifestar.

Fragilidade
O calote recebido pelo governo expõe uma situação vivida pelos trabalhadores terceirizados já há algum tempo: a insegurança quando as empresas decretam falência ou simplesmente somem do mapa. Nesses casos, atualmente, a própria contratante é responsável por arcar com os salários não pagos e encargos trabalhistas. O polêmico projeto de Lei 4.330, que promete regulamentar e expandir a terceirização, além das “atividades meio”, como é permitido atualmente, deve mudar a responsabilidade pelos prejuízos.

Segundo o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator da proposta na CCJ, se aprovado, o projeto cria exigências para que a empresa comprove capacidade de pagamento e calotes como esses não se repitam.

“O projeto prevê uma conta vinculada, da qual o dono da empresa — se vier a desaparecer — não pode retirar o dinheiro durante 90 dias, até que sejam garantidos os salários e as rescisões”, disse Maia. Quem contratar os serviços de terceiros deve fiscalizar o trabalho, pois apenas se for comprovado que não houve a fiscalização, é que terá que arcar com as despesas.

Pressão no Congresso

A votação, inicialmente, estava prevista para ontem. Um pedido de nova reunião por parte dos sindicalistas, no entanto, provocou adiamento. O novo parecer do relator foi encaminhado à CCJ ontem pela manhã e poderia entrar na pauta de hoje. A pedido do presidente da comissão, no entanto, a votação foi postergada novamente, em razão da quantidade de “itens importantes” a serem discutidos. Uma reunião está marcada para a segunda-feira que vem. É possível que o PL seja votado na terça-feira da semana que vem. Apesar de ficar de fora da pauta da CCJ de hoje, o movimento dos empresários deve entrar com um requerimento para incluir o projeto como “extrapauta”, para adiantar a votação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############