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terça-feira, 27 de agosto de 2013

FNU SE REÚNE COM MINISTRO DAS CIDADES ÀS 16 HORAS


Em pauta, a revogação da portaria que dá recursos do orçamento para empresas privadas de saneamento

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os sindicatos de trabalhadores em saneamento de todo país, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, e demais entidades do setor, participam nesta terça-feira, dia 27 de agosto, às 16 horas, em Brasília, de audiência com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. O objetivo é reivindicar a imediata revogação da Portaria Nº 280 de 25 de junho de 2013, que concede à iniciativa privada recursos do orçamento geral da união (OGU), bem como, a abertura de debate sobre a questão no âmbito do Conselho Nacional das Cidades.

O entendimento da FNU e as demais entidades é que os recursos são para atender de forma prioritária os estados da Federação com maior dificuldade de alavancar recursos financiados.

A portaria n.º 280 possibilita o acesso desses recursos para operação ou prestação de serviços de saneamento que tenha sido transferida para o setor privado por contrato de concessão, firmado sob o amparo das Leis n.ºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei de Concessões, e da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Lei das PPPs. É Importante deixar claro que a Portaria não está apenas contemplando PPPs, mas todo e qualquer processo de privatização dos serviços.

A FNU e as demais entidades defendem que o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser dar pelo fortalecimento do papel do Estado, com a adoção de medidas que possibilitem melhorar o desempenho do setor público, desde o apoio na elaboração de projetos, passando pela revisão do modo de financiamento, pela agilidade na liberação de recursos até a contratação de obras. Sempre tendo os instrumentos de controle social como elementos essenciais para o desenvolvimento do setor.

A FNU entende que a portaria caminha na contramão dos esforços desenvolvidos até aqui, que se iniciou com criação no Ministério das Cidades, com a definição do marco legal, a retomada dos investimentos e a disponibilização de recursos para o saneamento básico por meio do PAC, e que colocou fim a política neoliberal que norteou o setor até então.

A FNU e as entidades têm a convicção de que um País sem miséria só será possível no dia em que todos os brasileiros e as brasileiras tiverem acesso pleno ao saneamento básico, e isso só será efetivado com o fortalecimento do setor público, o desenvolvimento institucional dos operadores públicos e o pleno exercício do controle social.

Fonte: FNU

Brasília, 15h11min 
    

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