Dnit: corte de ponto dos servidores grevistas

Dnit: corte de ponto dos servidores grevistas

BSPF     -     15/08/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão que autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a descontar da folha de pagamento os dias em que os servidores do órgão ficaram sem trabalhar, em razão de greve que começou em 25 de junho.

Descontos mantidos no Dnit

O Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) conseguiram decisão de primeira instância que impedia o Dnit de fazer os descontos. A liminar determinou, ainda, o pagamento dos valores eventualmente já descontados na folha de pagamento.

Recurso

A AGU entrou com recurso contra a liminar, sustentando que a decisão administrativa tem respaldo no princípio universal de que a remuneração pressupõe contraprestação de serviço. Os procuradores argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou em favor da legalidade do não pagamento dos dias parados por causa de movimentos grevistas.

Argumentos acolhidos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconhecendo que existe mais de 10 requerimentos de suspensão de decisões semelhantes, acolheu os argumentos da AGU e derrubou a decisão emitida pela 1ª Vara Federal de Rondônia. Essa decisão assegura o direito do Dnit de efetuar o corte de ponto dos servidores grevistas.

Fonte: Jornal de Brasília