CARTA ABERTA DA FENAPEF

Desrespeito!

Intransigência Ministerial: Da omissão à intromissão da Direção-Geral

Na noite desta segunda-feira, 26, ocorreu mais uma reunião entre os dirigentes sindicais da Fenapef e os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e Ministério da Justiça – MJ. Esta agenda é a continuidade de uma negociação que se arrasta desde 2009 na busca pela recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes, escrivães e papiloscopistas, assim como o reconhecimento das atribuições de nível superior exercidas na última década e já mapeadas pela própria Polícia Federal.

Entretanto, os dirigentes sindicais foram surpreendidos por uma pauta estranha às negociações que apresentaram uma relativa evolução nas últimas semanas. O Secretário Sérgio Mendonça, do MPOG, abriu a reunião com uma exposição de motivos baseada nos documentos enviados pelo Diretor-Geral da PF, Leandro Daiello, conforme mais uma cansativa mensagem eletrônica enviada aos servidores justamente no dia da reunião.

Não bastasse a omissão da Direção-Geral em todas as agendas que tem buscado a valorização dos policiais agentes, escrivães e papiloscopistas na última década, causou surpresa e indignação aos dirigentes sindicais o atropelo político causado pela intromissão de Leandro Daiello na mesa de negociação em andamento junto aos órgãos ministeriais.

O processo gradativo de convencimento dos técnicos do MPOG se iniciou em 2010 através de oficinas que expuseram de forma objetiva as atribuições de nível superior já exercidas pelos policiais federais. Porém, é revoltante constatar que, depois de 03 anos, esse esforço sindical foi interrompido por pressão política, num documento que motivou o MPOG a declarar que os cargos de agente, escrivão e papiloscopista são de nível médio.

Dirigentes da Fenapef refutaram imediatamente a absurda declaração de que existem ainda policiais federais de nível médio após a Lei n. 9.266/96, e o silêncio dos servidores do MPOG demonstrou a todos os presentes que o motivo real da mudança de rumo das negociações foi a pressão política originária do Ministério da Justiça.

A Fenapef considera um retrocesso a mudança repentina na linha de negociação (que antes se referia à questão dos federais como "uma distorção a ser corrigida pelo Governo Federal", e passou a tratá-la unicamente como reposição inflacionária), e anuncia para todos os seus filiados que o Governo Federal encaminhou como proposta final para os agentes, escrivães e papiloscopistas:

·      O índice de 15,8% linear para todas as classes,

.      Nível superior inserido no Projeto de Lei, e;

.    A não-inclusão das atribuições de NS no projeto de Lei que seria encaminhado ao Congresso Nacional.

Causou preocupação aos representantes a declaração do Secretário Sérgio Mendonça, no sentido de que é nova política do Governo Federal somente conceder recomposições da inflação. Isto significariaque, uma vez aceito o índice de 15,8%, os agentes, escrivães e papiloscopistas permaneceriam por tempo indeterminado numa faixa salarial que não recompõe, sequer, as perdas inflacionárias dos últimos 05 anos.

Conforme definido pela atual diretoria e conselho de representantes, a decisão final sobre a proposta indecorosa do Governo Federal caberá aos sindicalizados, através do voto nas assembleias, em posicionamentos regionais que serão deliberados em assembleia geral extraordinária da Fenapef.

Os técnicos do MPOG mais uma vez declararam aos dirigentes sindicais que reconheceram a necessidade de readequar as atribuições dos policiais federais, mas disseram em tom de lamentação que existem forças políticas externas que afetaram o regular andamento das negociações.

Apesar da extrema revolta, a Fenapef orienta a todos os seus filiados que nossas ações devem ser conduzidas com o máximo de estratégia. O Governo Federal já está antecipando que a Fenapef vai reagir somente com greves, num mecanismo que é facilmente retaliado por ações judiciais da AGU e não ataca o cerne do problema: a constatação de que o Ministério da Justiça age nos bastidores no sentido de sucatear a grande base de policiais federais.

As novas estratégias políticas serão debatidas nas assembleias regionais, nacionais e videoconferências, e a Fenapef recomenda que a mobilização não seja focada em meras paralisações, que interrompem os serviços públicos e causam a indiferença da população.

O verdadeiro movimento dos policiais federais deve ir para as ruas, de forma organizada e coordenada nacionalmente, em continuidade à agenda de atos públicos e políticos de manifestação já iniciada.

A Sociedade precisa saber que os sindicatos não buscam aumentos salariais, que os agentes federais não querem "virar" delegados, que os papiloscopistas não querem "virar" peritos e que estes, juntos com o assediado cargo de escrivão, hoje travam duas guerras: um interna, por valorização nos mesmos patamares das demais categorias de nivel superior, e outra externa, por sobrevivência contra o sucateamento promovido pelo Governo Federal nos últimos anos.

DIRETORIA DA FENAPEF

Brasília, 14h45min