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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Justiça para evitar saída do comando da Câmara


Base do prefeito pediu afastamento de João Emanuel (PSD) na quinta (29).
Embora não reconheça ato, vereador quer medida judicial para se precaver.

Renê DiózDo G1 MT
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Vereador não reconhece ato de afastamento, mas diz que quer se antecipar caso seja efetivamente tirado do posto. (Foto: Gésseca Ronfim / G1)João Emanuel (PSD) se nega a reconhecer ato de
afastamento. (Foto: Gésseca Ronfim / G1)
O vereador João Emanuel (PSD) recorreu à Justiça nesta sexta-feira (30) para tentar evitar que, por efeito de um requerimento de 16 vereadores, tenha de deixar a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. O afastamento foi assinado pelos parlamentares da base do prefeito no início da tarde de quinta-feira. Embora se negue a reconhecer a legitimidade do ato, a defesa de João Emanuel preferiu protocolar pedido de medida cautelar na Justiça.
Por conta de um embate envolvendo investigações dentro da Câmara e supostos atos de ilegalidade praticados por João Emanuel, os 16 vereadores de apoio ao prefeito Mauro Mendes (PSB) declararam o presidente afastado por 15 dias. Em seu lugar, ficaria o vereador Onofre Júnior (PSB), vice na Mesa Diretora.
Entretanto, devido ao afastamento ter sido assinado, segundo João Emanuel, somente após a sessão ordinária do dia, o ato não teve valor jurídico. Aliado de Emanuel, Onofre Júnior já deixou claro que só assume a presidência caso a Justiça reconheça o ato dos 16 vereadores e o obrigue a comandar a Casa.
Mesmo assim, o advogado Eduardo Mahon informou que adotou a estratégia de se antecipar caso algum desdobramento acabe efetivamente impondo o afastamento de João Emanuel. “É uma declaração de inexistência do ato daqueles vereadores, que não teve ata. Esta é uma medida cautelar para uma futura ação principal”, justificou.
Mahon aproveitou para atacar os vereadores da base do prefeito. O líder do grupo, Leonardo Oliveira (PSDB), protocolou na Justiça ainda na quinta-feira mandado de segurança para garantir a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) contra João Emanuel, as quais teriam sido barradas por ele.
No pedido, Oliveira denominou o parlamentar do PSD de “presidente da Câmara”, o que Mahon apontou como “prova inequívoca de incoerência” por parte da base do prefeito. Por sua vez, Leonardo minimizou a crítica. “Eles estão querendo jogar com factóides”, resumiu.
O requerimento de afastamento de João Emanuel foi assinado após o então presidente encerrar a sessão ordinária da manhã de quinta-feira devido à falta de quórum. Sem luz, notas taquigráficas e apoio dos técnicos da Câmara, os vereadores contrários ao presidente deram continuidade à sessão e votaram pelo afastamento. João Emanuel se disse vítima de uma ação arquitetada pelo prefeito em represália à instalação da CPI do Maquinário, que investiga irregularidades na licitação e na contratação de uma empresa para locação de máquinas ao município.
Já para Leonardo Oliveira, a medida cautelar protocolada por João Emanuel é natural: "A melhor maneira de se resolver essa controvérsia é na Justiça. Não tem como não admitir [o afastamento]. Foi a vontade de 16 vereadores, é a maioria da Câmara", declarou, deixando claro que a intenção do ato é apenas afastar João Emanuel - e não cassar seu mandato.

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