Base do prefeito pediu afastamento de João Emanuel (PSD) na quinta (29).
Embora não reconheça ato, vereador quer medida judicial para se precaver.
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O vereador João Emanuel (PSD) recorreu à Justiça nesta sexta-feira (30) para tentar evitar que, por efeito de um requerimento de 16 vereadores, tenha de deixar a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. O afastamento foi assinado pelos parlamentares da base do prefeito no início da tarde de quinta-feira. Embora se negue a reconhecer a legitimidade do ato, a defesa de João Emanuel preferiu protocolar pedido de medida cautelar na Justiça.
Por conta de um embate envolvendo investigações dentro da Câmara e supostos atos de ilegalidade praticados por João Emanuel, os 16 vereadores de apoio ao prefeito Mauro Mendes (PSB) declararam o presidente afastado por 15 dias. Em seu lugar, ficaria o vereador Onofre Júnior (PSB), vice na Mesa Diretora.
Entretanto, devido ao afastamento ter sido assinado, segundo João Emanuel, somente após a sessão ordinária do dia, o ato não teve valor jurídico. Aliado de Emanuel, Onofre Júnior já deixou claro que só assume a presidência caso a Justiça reconheça o ato dos 16 vereadores e o obrigue a comandar a Casa.
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Mesmo assim, o advogado Eduardo Mahon informou que adotou a estratégia de se antecipar caso algum desdobramento acabe efetivamente impondo o afastamento de João Emanuel. “É uma declaração de inexistência do ato daqueles vereadores, que não teve ata. Esta é uma medida cautelar para uma futura ação principal”, justificou.
Mahon aproveitou para atacar os vereadores da base do prefeito. O líder do grupo, Leonardo Oliveira (PSDB), protocolou na Justiça ainda na quinta-feira mandado de segurança para garantir a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) contra João Emanuel, as quais teriam sido barradas por ele.
No pedido, Oliveira denominou o parlamentar do PSD de “presidente da Câmara”, o que Mahon apontou como “prova inequívoca de incoerência” por parte da base do prefeito. Por sua vez, Leonardo minimizou a crítica. “Eles estão querendo jogar com factóides”, resumiu.
O requerimento de afastamento de João Emanuel foi assinado após o então presidente encerrar a sessão ordinária da manhã de quinta-feira devido à falta de quórum. Sem luz, notas taquigráficas e apoio dos técnicos da Câmara, os vereadores contrários ao presidente deram continuidade à sessão e votaram pelo afastamento. João Emanuel se disse vítima de uma ação arquitetada pelo prefeito em represália à instalação da CPI do Maquinário, que investiga irregularidades na licitação e na contratação de uma empresa para locação de máquinas ao município.
Já para Leonardo Oliveira, a medida cautelar protocolada por João Emanuel é natural: "A melhor maneira de se resolver essa controvérsia é na Justiça. Não tem como não admitir [o afastamento]. Foi a vontade de 16 vereadores, é a maioria da Câmara", declarou, deixando claro que a intenção do ato é apenas afastar João Emanuel - e não cassar seu mandato.
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