Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Indenização de fronteira: MTE defende a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho


BSPF     -     22/08/2013


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE elaborou e encaminhou à Presidência da República Nota Técnica conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Coordenação Geral de Recursos Humanos, com parecer favorável da Consultoria Jurídica, em que a Pasta defende a sanção presidencial com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no texto  do Projeto de Lei Complementar – PLC 47/13, que institui a Indenização de Fronteira, aprovado na Câmara e Senado.

Argumentos

A Nota Técnica, aprovada pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e respaldada por parecer da Consultoria Jurídica, avalia como um equívoco a não inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei original encaminhado à Câmara, uma vez que é notória a atuação dos integrantes da carreira no enfrentamento de delitos ocorridos em locais fronteiriços. A Conjur observa que a matéria legislativa contempla, em sua essência, carreiras que desempenham poder de polícia, que é o caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho e enfatiza a “inatacável justeza” que a medida representa, além atender legalmente aos mais restritos critérios.

Lembrando que nessas áreas é muito comum encontrar menores estrangeiros trabalhando em atividades da Lista das  Piores Formas de Trabalho Infantil – a lista TIP, o Ministério do Trabalho e Emprego reitera a importância da presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras. Também o trabalho escravo de trabalhadores adultos e de crianças, um dos crimes combatidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, foi citado no documento como importante justificativa para a inclusão da carreira.

O documento destaca ainda que para os trabalhadores é muito importante a presença do Ministério do Trabalho em uma localidade, por representar a proteção do Estado, e que há necessidade de fixar os servidores nas áreas de fronteiras, o que a indenização vai suprir.

Por fim, o MTE solicita a sanção da matéria, com o texto enviado pelo Senado, que segundo o parecer jurídico, tem amparo nos princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa.

Fonte: Sinait

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############