APROVADA PROPOSTA QUE REDUZ CARGA HORÁRIA NA SAÚDE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/08), em discussão única, o projeto de lei 2.315/13, que fixa em 24 horas semanais a carga horária de 18 categorias do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A nova jornada torna oficial o que já vinha sendo praticado em muitos casos por acordos tácitos, como explica a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) – autora de indicação legislativa que deu origem à proposta do Poder Executivo. “Eles fazem a escala de 24horas, mas oficialmente têm cargas de 32 horas e meia, 30 ou 40 horas. O que o governador fez ao enviar esta proposta foi reconhecer que isso já é feito, oficializando essa jornada que já existe na prática”, explica. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

De acordo com a parlamentar, a diferença entre a carga horária oficial e a prática colocava em risco o direito a dois empregos públicos, previsto constitucionalmente. “Há uma regulamentação que diz que o profissional não pode trabalhar mais de 60 horas na semana. Quando você tinha, no caso dos enfermeiros, por exemplo, uma carga horária de 30 horas e meia no Estado e um emprego federal com jornada de 40 horas, você corria o risco de ser processado administrativamente em uma dessas unidades”, exemplifica, dizendo que, em situações como esta, o profissional pode ser forçado a abandonar um desses dois.

A votação foi retomada hoje após interrupção na terça-feira (13/08) para análise de emendas. Uma foi aprovada e define que o novo regime, além de não afetar salários, como o projeto originalmente já previa, não terá efeito sobre gratificações e vantagens dos servidores. 

Serão beneficiados biólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, químicos, terapeutas ocupacionais, massagistas, oficiais de farmácia, e também técnicos de enfermagem, de equipamentos médicos e odontológicos, de higiene dental, de laboratório, de prótese dentária e em Saúde Pública. A carga horária também será adotada por agentes de Saúde Pública, auxiliares de enfermagem, médicos veterinários e biomédicos. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Abaixo, a relação de categorias funcionais que passarão a ter carga horária de 24 horas, divididas pela jornada atualmente em vigor:

32 horas e 30 minutos semanais:

Biólogo

Biomédico

Enfermeiro

Nutricionista

Químico

Massagista

Oficial de Farmácia

Técnico de Enfermagem

Técnico de Higiene Dental

Técnico de Laboratório

Técnico de Prótese Dentária

Técnico em Saúde Pública

Agente de Saúde Pública

Auxiliar de Enfermagem

Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos

30 horas:

Fisioterapeuta

Terapeuta Ocupacional

40 horas: 

Médico veterinário

(texto Fernanda Porto)

- See more at: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=45192#sthash.160lUWxG.dpuf