Equiparação salarial a partir da Lei 12.277/10

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     12/03/2014

A Condsef enviou ofício ao Ministério do Planejamento solicitando reunião para retomar negociações pendentes de uma série de grupos de trabalho (GT´s). Entre os GT´s estão o que trata da equiparação salarial tendo como referência a Lei 12.277/10.

Sobre a busca pela equiparação salarial com a Lei 12.277/10, o Planejamento disse que a posição do governo é retomar esse debate apenas em 2015 sendo que para a Condsef não existe nenhum impedimento legal ou político para que a discussão seja retomada imediatamente. 

A Condsef destaca, inclusive, que este debate está assegurado em termo de acordo assinado em 2012 onde houve o entendimento, também por parte do governo, de que a Lei 12.277/10 seria o primeiro passo para valorizar PGPE, CPST e planos correlatos. 

Fonte: Condsef