Aposentados do serviço público federal reclamam da perda de qualidade de vida

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Agência Senado - 16/05/2014

O aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde patrocinados e o rebaixamento da renda devido ao corte de 50% das gratificações recebidas no período da ativa são causas do empobrecimento dos aposentados do serviço público federal. As queixas foram feitas em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para debater a qualidade de vida dos aposentados.

- Depois de dedicarem toda a vida ao bom andamento e fortalecimento do serviço público, quando se aposentam não contam com o reconhecimento em termos salariais nem a mínima proteção para viverem com dignidade – lamentou a sindicalista Cleuza Maria Faustino do Nascimento.

Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Faustino do Nascimento defendeu o retorno da paridade salarial entre aposentados e servidores da ativa. Também pediu a extinção da política de valorização das gratificações, em favor da melhoria do salário básico. Quando o servidor se aposenta, só incorpora a seu pagamento 50% das gratificações recebidas.

Luis Fernando Silva, assessor jurídico da Fenasps, salienta que o modelo remuneratório baseado nas gratificações vem sendo adotado ao extremo em diversos órgãos. No Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por exemplo, 70% dos salários já seriam vinculados a gratificação de desempenho, sendo apenas de 30% a remuneração básica. Nesse caso, a renda do servidor cai 35% assim que se aposenta.

Segundo o assessor, a “onda” das gratificações começou durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e vem se mantendo. Com essa medida, assinalou, o governo busca, em parte, canalizar recursos para os servidores na fase ativa e, por outra, melhorar seu desempenho fiscal.

- Evidente que buscar o equilíbrio fiscal é importante, mas estão exacerbando na questão das gratificações de desempenho – comentou.

Geap

Com relação aos planos de Saúde, Luis Fernando disse que cerca de 500 mil “vidas”, entre servidores contribuintes e dependentes, estão vinculados à Geap - Fundação de Seguridade Social. Ele criticou a decisão da entidade de mudar a forma de custeio de seus planos: no lugar do sistema de contribuição solidária, em que as pessoas que menos usam financiam os que mais utilizam, adotou regime com base na idade e faixa salarial.

- Ora, isso significa expulsar os mais velhos – disse o assessor, destacando o impacto negativo do sistema para quem ocupa as faixas mais altas de idade.

A revisão dos valores das mensalidades teve início em 2012, conforme Luiz Fernando. Depois disso, ele disse que os servidores e aposentados passaram a enfrentar grandes dificuldades para pagar seus planos. Chegou a citar o caso de um servidor do Ministério da Saúde, com salário ao redor de R$ 2 mil mensais, que de repente se viu obrigado a destinar R$ 1.200,00 apenas para manter o plano.

- É por isso que tem muita gente deixando o sistema para engrossar as fileiras do SUS – afirmou.

Desequilíbrio

Aubiérgio Barros de Souza Filho, hoje interventor da Geap – Previdência, mas que na época respondia também pela área de saúde da instituição, afirmou que a revisão do modelo foi necessária por causa do desequilíbrio atuarial. À época, frisou, o patrimônio negativo chegava a R$ 57 bilhões.

Segundo ele, o problema maior estava na área dos planos de saúde e os estudos indicaram a necessidade de um reajuste de 17% naquele momento. Apesar disso, explicou que foi adotado apenas 12%, para minimizar o sacrifício imposto aos associados. Além disso, foram aplicados valores relativamente maiores para os mais jovens.

O interventor esclareceu ainda que o plano atualmente mais caro, em valor per capita, custa R$ 524,95 e sobre esse valor ainda se deduz a contribuição do governo. Em relação ao servidor que estaria pagando R$ 1.200 por mês ao Geap pela cobertura de saúde, a seu ver nesse valor também constar contribuições de dependentes.

Auxílio-previdência

Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou que os servidores a caminho da aposentadoria de fato exigem atenção e cuidados. Hoje, como assinalou, o Executivo federal conta com cerca de 400 mil aposentados e que nos próximos anos outros 200 mil alcançaram tempo para engrossar esse contingente. Entre os avanços, ela destacou a universalização do auxílio-previdência, que até poucos anos antes era restrito a alguns órgãos.

Quanto às gratificações de desempenho, a secretária disse que se trata de uma parcela variável para estimular a “melhor entrega de serviços à população”. Mas reconheceu a existência de “discrepâncias” na aplicação do sistema e revelou que já há iniciativa para correção gradativa das distorções.

Apelo

Paim, que compartilhou a direção dos trabalhos com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse no final que o debate cumpriu o objetivo de mostrar a realidade enfrentada pelos aposentados. Depois, apelou para que a Geap e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão levem em conta as dificuldades e reivindicações dos servidores.

- Precisamos garantir a qualidade de vida dos aposentados, porque isso é uma questão de justiça – disse Paim.

O senador concedeu oportunidade para que alguns aposentados na plateia também se manifestassem. Maria Noeme de Jesus, 64 anos, que veio de São Paulo, disse não há como se falar em qualidade de vida sem o aposentado ter condições sequer de comprar comida e remédio.

Sobre o plano de saúde do Geap, ela disse que nem sempre se encontra serviços de saúde conveniados e que, mesmo ganhando muito mal, o aposentado ainda precisar arcar com parcela do custo cobrado, em decorrência das regras de co-participação.