No STF, uma bomba de R$ 73 bilhões

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Correio Braziliense - 05/10/2014 

O candidato que sair vitorioso das eleições presidenciais terá de torcer para que a Advocacia-Geral da União (AGU) desarme uma “pauta bomba” que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de ser reconhecido o direito à desaposentação, a discussão sobre revisões de salários de servidores públicos atreladas a um indicador inflacionário e a concessão de auxílio-moradia para magistrados têm potencial de sangrar dos cofres públicos em pelo menos R$ 73 bilhões por ano.

Tramitam na Corte dois recursos extraordinários sobre a possibilidade de um aposentado que se manteve no mercado de trabalho ter direito à revisão no valor do benefício. No primeiro, de nº 381.367, quatro seguradas gaúchas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem ao STF o direito de usar as contribuições feitas após a aposentadoria para aumentar o valor mensal recebido.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, posicionou-se favorável à desaposentação. O julgamento, entretanto, foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli, que já devolveu os volumes ao plenário para que a votação seja retomada. O outro recurso, nº 661.256, relatado pelo ministro Roberto Barroso, já está pronto para ser julgado e terá repercussão geral sobre as mais de 123 mil ações que tramitam no Judiciário sobre o tema.

O procurador-geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, sustenta que não há previsão legal para a revisão das aposentadorias. Ele afirma que, na eventualidade de o STF reconhecer o direito a novo cálculo, o interessado deveria restituir à Previdência todos os valores já recebidos. Nas estimativas de Freitas, caso todos os benefícios fossem reajustados, o custo seria de R$ 49,1 bilhões para o INSS.

A autarquia projeta uma despesa adicional de até R$ 70 bilhões. “Como há dois recursos, entendemos que o presidente da Corte deve reiniciar o julgamento a partir do processo relatado pelo ministro Barroso porque tem repercussão geral, e reabrir as sustentações orais. Isso pode ocorrer em casos em há mudança na composição do tribunal — e isso aconteceu”, destacou Freitas.

Outro processo que pode corroer os cofres públicos é o Recurso Extraordinário 565.089, que também possui repercussão geral e já está em julgamento. Na ação, servidores públicos do Estado de São Paulo solicitam indenização pela não revisão inflacionária dos salários nos últimos anos. O ministro relator, Marco Aurélio, votou pela reposição e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já se posicionaram de maneira contrária Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Caso a Corte decida em favor dos servidores paulistas, todos os funcionários públicos, da União, de estados, do DF e de municípios, terão direito a reajuste anual. Segundo a AGU, uma revisão de 1% na folha do governo federal teria impacto anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões.

Um ministro do STF ouvido reservadamente destaca que, se o julgamento for favorável aos servidores, os governos federal, de estados e de municípios passarão a recolher tributos só para pagar salários. “Os entes já não conseguem fazer investimentos para atender às demandas da sociedade. Imagine se o Supremo decidir pela reposição anual atrelada a um indicador inflacionário”, destacou.

Potencial explosivo

Outro processo com potencial explosivo para as contas públicas trata do pagamento de auxílio-moradia para magistrados. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux autorizou o benefício de R$ 4.377,73 para todos os juízes do país. Somente com os 6.773 federais, os gastos podem chegar a R$ 355 milhões por ano; considerada toda a categoria, a despesa sobe a R$ 840 milhões. A AGU impetrou um mandado de segurança para suspender a decisão de Fux.

Para o consultor Raul Velloso, o próximo presidente assumirá o país em uma situação fiscal desastrosa, sem espaço para aumento de gastos. Por isso, entende que a pauta do STF deve colocar o Executivo em alerta. Na opinião de Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getulio Vargas, dada a situação fiscal delicada, o país pode perder o grau de investimento das agências de risco. “Precisamos de um ajuste para atender às demandas da população com educação, segurança e saúde — e não interesses específicos”, diz.