Sobre o reajuste dos auxílios aos servidores do Poder Executivo

BSPF     -     09/08/2015

O Governo promete reajustar os auxílios alimentação, creche e saúde dos servidores vinculados ao Poder Executivo da União para o próximo ano.

Na proposta, com efeitos a partir de janeiro de 2016, ofertam-se aumentos percentuais de 22,5% para a alimentação e 23% para a saúde, benefícios que atingem praticamente todos os servidores. O auxílio-creche, pago aos servidores com dependentes (do nascimento até 5 anos de idade), foi o que obteve a maior revisão, aumentando em 317%.

A divulgação veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na esteira da discussão sobre o reajuste linear de 21,3% nos vencimentos do funcionalismo, parcelado para os próximos quatro anos.

O problema maior é a acentuada diferença entre os benefícios pagos pelo Poder Executivo e aqueles do Poder Judiciário e Legislativo. Alimentação, creche e saúde tem o mesmo custo, independe do órgão em que trabalha o servidor. O ideal seria equiparar os auxílios pelo maior pago (normalmente do Legislativo da União), mas os percentuais oferecidos reduzem a defasagem histórica dessas parcelas e evitam distanciamento ainda maior (em especial no caso do auxílio-creche).

O que não se pode confundir é o ganho na despesa de custeio (auxílios e demais parcelas indenizatórias) com o ganho na despesa de pessoal (remuneração). A valorização do custeio tem outra finalidade: compensatória. O ganho real somente é alcançado com o reajuste digno das remunerações.

Confira a íntegra: Governo amplia reajuste a servidores, com impacto extra de R$ 1,3 bilhão

Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)