Jornal do Senado - 23/08/2015
O presidente do Senado afirmou que, decidida a manutenção ou a derrubada do veto, a pauta ficará livre para que deputados federais e senadores analisem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Poder Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado (e cumulativamente do Congresso), Renan Calheiros, disse na quinta-feira que a sessão ainda não tem data marcada, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.
Segundo Renan, é importante analisar todos os vetos para abrir caminho para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016: — Vamos fazer um acordo para reunir o Congresso e limpar a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do Judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta — disse.
O veto (VET 26/2015) ao projeto que reajusta os salários do Judiciário em até 78,56% foi publicado em 22 de julho. Segundo a presidente Dilma Rousseff, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”.
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