Servidores do Judiciário anunciam ‘apagão nacional’ por reajuste

Congresso em Foco     -     18/08/2015

Sindjus edita cartilha de recomendações para manifestantes e promete pressão no Congresso desde as 9h desta terça-feira. Nova proposta é “desrespeitosa”, diz sindicato

O Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), seção Distrito Federal, anunciou para as 15h desta terça-feira (18) uma concentração, no gramado em frente ao Congresso, para pressionar parlamentares a derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que promove reajuste salarial e institui o plano de carreira da categoria, entre outras disposições. Em boletim divulgado aos sindicalizados, o Sindjus avisa que, apesar de a mobilização vir a ganhar força na parte da tarde, a “abordagem de parlamentares” começará a partir das 9h.

“Em assembleia-geral realizada no dia 13 de agosto, nós rejeitamos o acordo firmado entre o STF [Supremo Tribunal Federal] e o governo Dilma. A nova proposta, que já tem até numeração no Congresso Nacional (PL 2648), é uma traição a nossa categoria”, diz o boletim, com menção ao Projeto de Lei 2648/2015, pronto para votação no Plenário da Câmara. De autoria do STF, depois de negociação com o Ministério do Planejamento, a matéria concede percentuais de reajuste até 2019, progressivamente.

“Enquanto fazíamos greve, lutando pelo direito à recomposição salarial, manobravam pelas nossas costas a construção de um projeto que não recompõe nossas perdas, que amarra nossa luta até julho de 2019 e que aumenta o fosso salarial entre a nossa carreira e as carreiras análogas do Executivo e Legislativo”, acrescenta o sindicato.

Cartilha

Na exortação aos servidores, o sindicato lança mão de uma espécie de cartilha de recomendações. Entre elas a orientação de que o ato seja pacífico, de maneira a evitar confronto com as polícias Militar e Legislativa, cujos efetivos se unem em ocasiões como protestos em frente ao Parlamento. A entidade recomenda ainda que os manifestantes evitam “atitudes isoladas” e não portem objetos que lhe comprometam “a segurança do ato e/ou a integridade física dos servidores”.

“Prepare-se para ficar até mais tarde caso consigamos pautar o Veto 26, inclusive levando agasalho para o período noturno; hidrate-se, bebendo bastante água; utilize roupas leves; use protetor solar. O Sindjus e a Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União] disponibilizarão estrutura com água, banheiros químicos e telão para acompanhar a sessão”, avisa o Sindijus, que garante ainda transporte e a organização da entrada de servidores no Congresso, até o limite máximo permitido, para acompanhar as votações do dia.

O Sindjus diz considerar a nova proposta de reajuste “desrespeitosa” e com “percentual irrisório”. “O novo projeto (PL 2648/2015) representa, ao final, um percentual de 23,5% na folha de pagamento do Judiciário, dividido ao longo de quatro anos, em oito parcelas semestrais, a partir de 2016. Com efeito, a proposta acordada pelo STF é desrespeitosa e humilhante. Evoluiu da vergonhosa proposta oferecida pelo Executivo de 21,3% para irrisórios 23,5%, perfazendo um acréscimo de míseros 2,2% na proposta anterior, cujo percentual sequer repõe perdas passadas e, inclusive, foi rejeitada pelo próprio STF”, reclama o sindicato.

Ainda segundo a entidade, o anúncio de reajuste em 41,47% é “falácia”. “O Projeto [de Lei 2648/2015] não representa uma recomposição de 41,47% como anunciado, pois absorve direitos já conquistados judicialmente pelos servidores, como o percentual de 13,23% referente à revisão geral fixada em 2003 – que, inclusive, já é percebido pelos servidores da Justiça do Trabalho. Ao absorver os 13,23%, a proposta gera decréscimo de salário em 2016 para os servidores da Justiça do Trabalho, impondo-lhes, ainda, congelamento salarial por quase dois anos, prejuízos esses que o próprio STF admite no texto do novo projeto de lei”, arremata o Sindjus.

Boas notícias

Se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a análise dos vetos não passa de quarta-feira (10), com papel central a ser exercido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Patrocinador da chamada “pauta-bomba” naquela Casa – em que matérias com impacto financeiro são recorrentemente pautadas, com reflexo nos esforços de ajuste fiscal –, o agora deputado opositor já anunciou que mobilizará seus mais de 200 aliados para promover a aprovação de todo e qualquer projeto de reajuste. Ou seja, Cunha não faria objeções à discussão à análise do veto ao PLC 28/2015.

“Vou telefonar e combinar um horário para a sessão do Congresso, que acontecerá ou na terça-feira à noite, ou na quarta-feira, às 10h. Eu vou conversar com o presidente da Câmara para que possamos, exatamente, combinar esses detalhes”, avisou Renan, depois de reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador lembrou que os vetos ficam disponíveis para votação em sessão plenária do Congresso 30 dias depois de emitidos, trancando a pauta de votações. O trancamento da pauta de deliberações pelos vetos tem início a partir da próxima sexta-feira (21).

Segundo o projeto vetado por Dilma, o aumento para os servidores iria variar entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores, e deveria ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A matéria foi aprovada no Senado e encaminhada à sanção em 1º de julho. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representaria R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos.