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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Governo insiste nos 21,3%


Vera Batista
Correio Braziliense     -     27/08/2015


Proposta de aumento ao funcionalismo foi mantida. E houve redução na incorporação da gratificação nas aposentadorias. Lideranças de 20 categorias afirmam que resposta dos trabalhadores será negativa e prometem greve


A expectativa dos servidores públicos federais em torno da campanha salarial 2015 terminou, no final da tarde de ontem, de forma desanimadora. Com dois dias de atraso - a data marcada era 24 de agosto -, o Ministério do Planejamento (MPOG) reenviou a proposta rejeitada pelo conjunto do funcionalismo desde o final de junho: reajuste de 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019). A reação negativa foi imediata. Mais de 20 categorias paralisadas ou com indicativo de greve prometem dizer não mais uma vez ao Executivo. Já estavam se preparando para a "Marcha a Brasília", na Esplanada, hoje, a partir das 9 horas, em busca de reivindicações históricas. Vão às ruas com mais ímpeto.


"É difícil acreditar. A proposta veio pior do que esperávamos. O percentual de gratificação a ser incorporado à aposentadoria, por exemplo, era para ser de 67%, em 2017. No documento assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a índice baixou para 60% no ano que vem", reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O Planejamento confirmou também o reajuste do auxílio-alimentação (R$ 458 mensais); do valor mensal médio da assistência à saúde, de R$ 145; e da assistência pré-escolar, de R$ 320.


Segundo Silva, os servidores temem que a presidente Dilma Rousseff reproduza o comportamento de seu adversário político, Fernando Henrique Cardoso, que nos oito anos de mandato deixou os funcionários públicos sem aumento. "Se o governo pensa que vai nos vencer, está enganado. Não baixaremos a cabeça para amenizar o conflito", ressaltou. Segundo Igor Nóbrega, presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SintBacen), é a primeira vez que o órgão para totalmente."Antes, ou eram os técnicos ou os analistas. Nesse momento, todos cruzamos os braços", informou Nóbrega.


Sem acordo


Para Ana Magni, diretora da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), assumir um acordo unilateral é um alto risco para um o governo com apenas 8% de aprovação. "Se não temos acordo assinado. Não há nada a nos inibir. Vamos para a rua. O Brasil para de vez", destacou. Embora o prazo para a equipe econômica enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso seja 31 de agosto, como a resposta do Planejamento não chegou até terça-feira aos sindicatos, não há mais tempo para analisá-la, repassá-la às bases, discutir e decidir de forma coletiva, explicam sindicalistas.


O advogado Jean Cassel, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues, admitiu que o governo poderá impor sua vontade, já que a estratégia da equipe econômica é postergar gastos. Se não houver previsão de despesas com pessoal na peça orçamentária e alguma categoria mudar de ideia mais tarde, aceitando o índice de 21,3%, precisará de uma Medida Provisória (MP) específica para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2015. "Às vezes, é preciso correr contra o tempo em busca de um direito que deveria ser respeitado", reforçou Cassel.


Passo a passo


Entenda o que acontecerá se o governo não fechar acordo com o funcionalismo


» A Constituição (Art. 37) garante revisão geral anual dos salários de servidores públicos. Nem sempre, isso é cumprido.


» Todo ano, até 31 de agosto, a equipe econômica tem que enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (LOA).


» Na LOA, o governo deve especificar odos os gastos oficiais, inclusive as despesas com o funcionalismo.


» O governo propôs reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos. Mas a proposta foi rejeitada em massa.


» Caso governo e servidores não cheguem a um acordo até 31 de agosto, as negociações podem continuar. Mas o aumento de salário terá que ser aprovado em separado.


» Nas negociações seguinte, o governo pode encaminhar ao Congresso medida provisória (MP) prevendo os reajustes. Se a MP com as novas despesas for aprovada sem alterações, o texto, automaticamente, vira lei.


» A proposta de Orçamento terá de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, terá que passar pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).



Fontes: Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados e entidades sindicais.

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