Aumento de salário deve ser proposto até sexta

Jornal da Câmara     -     18/08/2015

O adendo ao relatório da proposta da LDO-2016 alterou novamente a diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pelo texto, o aumento deverá seguir distribuição proporcional e ter como parâmetro a despesa com a folha de pagamento em março de 2015. 

O texto permite, porém, que ocorram eventuais diferenças de reajuste, desde que sejam acompanhadas de metodologia e memória do cálculo. A regra do relatório anterior retirava a necessidade de o aumento salarial das categorias guardar um equilíbrio entre si. A mudança abria possibilidade para conceder a servidores do Judiciário o reajuste médio de 59,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff em julho.

O novo texto limita o reajuste à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo relatório, os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo na próxima sexta-feira (21). Os que vierem depois não serão incluídos no Anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.

Orçamento - O relatório modificou o parâmetro para elaboração das propostas orçamentárias do Legislativo, do Judiciário, do MPU e da DPU. Na nova versão, a referência será a média entre o valor autorizado até o final de 2014 e o autorizado até 31 de maio deste ano, incluídos os créditos suplementares e especiais até a última data. Ficam de fora os créditos abertos para gerar superavit financeiro. O texto anterior previa como parâmetro o conjunto das dotações previstas na LOA de 2015 (Lei 13.115/15), além de créditos suplementares e especiais até 31 de maio deste ano.