Bonificação aos servidores da Receita Federal pode criar indústria de multa

O POVO Online     -     31/03/2016

As mudanças podem custar aos cofres públicos um gasto de R$ 346,4 milhões, caso entrem vigor no Ministério de Planejamento

Servidores públicos federais podem ganhar mais a cada multa e apreensão que realizarem. Isso pode acontecer devido às novas concessões do governo federal aos servidores da Receita Federal, criando, segundo especialista, uma indústria de multas. As mudanças custarão aos cofres públicos um gasto estimado em R$ 346,4 milhões.

“Se todas as categorias achassem que o governo tem a obrigação de incentivá-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1 mil por mês, além do reajuste salarial, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilhões, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilhões. Dessa forma, como pode ser feito um ajuste fiscal sério?”, questionou um funcionário do governo ao Correio Braziliense, que não quis se identificar.

Segundo os representantes dos sindicatos das carreiras do Fisco, Cláudio Damasceno e Silvia Alencar, os recursos seriam advindos de multas e leilões de mercadorias apreendidas sem nenhuma influência ou relação com o orçamento federal. Além disso, essas medidas são maneiras de incentivar o serviço dos funcionários públicos. “Podemos compará-lo à Participação nos Lucros e Resultados (PRL) da iniciativa privada. É uma forma de incentivar ainda mais a produtividade e tornar o servidor mais motivado”, explicou Silvia.