Reajustes para servidores federais vão à sanção

Jornal do Senado     -     13/07/2016

Senado aprovou ontem oito projetos de recomposição salarial para funcionalismo civil e militar, com acordo para que Temer vete criação de cargos e avanços de carreira

Oito projetos com reajustes salariais para servidores civis e militares da União foram aprovados ontem pelo Plenário e seguem para sanção presidencial. Os aumentos, submetidos pela manhã à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram negociados ainda no governo da presidente Dilma Rousseff e assumidos por Michel Temer. Segundo o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), houve acordo com as lideranças para que os projetos fossem aprovados como vieram da Câmara. A intenção é que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.

— O entendimento foi para votar os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar as matérias estranhas ao aumento de vencimentos — explicou Aloysio. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva. Umas das propostas aprovadas, o PLC 30/2016, reajusta os salários da Câmara de forma escalonada: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016, 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018 e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019. O cronograma vale para aposentadorias e pensões.

O PLC 31/2016 aumenta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), também de modo escalonado até 2019. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Outro projeto aprovado (PLC 35/2016) trata do salário de diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele também cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os gastos estimados com esses reajustes são de R$ 118,6 milhões em 2016, de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018, beneficiando 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e pensionistas.

Honorários

Foi aprovado também o PLC 36/2016, que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central, assim como aos quadros suplementares em extinção da área jurídica. O reajuste para os militares de até 25%, distribuídos em quatro parcelas até 2019, o PLC 37/2016, também foi aprovado. O impacto financeiro será de R$ 2,8 bilhões em 2016, R$ 3,5 bilhões em 2017 e R$ 3,8 bilhões em cada um dos dois anos subsequentes.

O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda foram aprovados o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Executivo.

(Com Agência Câmara)