Ministro defende aumentos para servidores civis e militares

Jornal do Senado     -     07/07/2016

O reajuste de várias carreiras dos três Poderes — previsto em 14 projetos encaminhados ao Congresso, dos quais 2 já enviados para sanção presidencial — foi defendido ontem pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele participou de audiência pública conjunta da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros. No mesmo dia, a CCJ aprovou oito projetos de recomposição salarial para servidores federais civis e militares.

Em defesa dos projetos, o ministro sustentou que o impacto médio anualizado na folha de pagamento é inferior à inflação estimada para os anos de 2016 a 2018. Entretanto, a elevação do teto de remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.363 para R$ 39.293, previsto no PLC 27/2016, enfrentou reação por parte de alguns senadores e a votação na CCJ acabou adiada. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que vai apresentar voto em separado pela rejeição do novo teto, por considerá-lo “absolutamente inconveniente”, diante da crise fiscal do país. Críticas à inoportunidade da medida foram feitas também por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Jeferson Dantas Passos observou que o aumento do teto do STF produz efeito cascata nos estados.

Secretário da Fazenda de Sergipe, Passos lembrou que os integrantes do Judiciário e do Ministério Público nos estados têm salários vinculados ao teto do STF. Armando Monteiro (PTB-PE) acusou o governo de fazer “gestão política” do deficit público e de abrir mão de controlar o gasto, a única variável que poderia manter sob controle. Em resposta, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os reajustes estão no centro da meta de inflação, de 4,5%, e que, se todas as demais despesas estivessem na mesma condição, a situação das contas públicas seria resolvida com facilidade.

Diferenças

Pouco antes, o ministro do Planejamento havia dito que, entre 2011 e 2015, o reajuste aos servidores dos três Poderes ficou 18% em média, portanto bem abaixo da inflação de 40,6%, medida pelo IPCA no período. Ele comparou com o reajuste de 49,2% dos trabalhadores da iniciativa privada no mesmo período, medido pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Armando disse que o reajuste de 49,2% foi concedido com desemprego, que hoje atinge 12 milhões de trabalhadores. O senador sugeriu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resista a todas as investidas para afrouxar o controle dos gastos públicos. — Precisamos fazer opções políticas corajosas, e não discursos de ocasião — acrescentou Armando.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que “essa pauta [reajuste para servidores] não deveria estar na Mesa”, porque, segundo ele, “os brasileiros não foram às ruas pedir o impeachment [da presidente Dilma] em defesa desses aumentos”. O senador disse que o deficit de R$ 170 bilhões não foi alterado para acomodar reajustes salariais.

Aprovados reajustes, com ressalvas à criação de cargos

Oito projetos que promovem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão fez ressalvas a dispositivos dos textos que criam novos cargos, criticados por vários senadores. Além disso, os integrantes da CCJ adiaram a apreciação do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que implica elevação do teto salarial para o serviço público.

Os reajustes aprovados beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco Central, dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Também foi reajustado o soldo dos militares. Os projetos serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de irem para o Plenário.

Um dos textos aprovados (PLC 36/2016), que é destinado às carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central), traz outro benefício além do reajuste. Os servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios — que são um adicional pelas causas ganhas pelo profissional. Eles serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.

Destaques

Um dos projetos (PLC 34/2016) continha dispositivos que criavam 14.419 novos cargos na administração pública federal. Esses pontos foram destacados do texto para serem apreciados separadamente nas próximas etapas da tramitação. A criação de cargos foi criticada pelos integrantes da CCJ, inclusive pelo líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Outros dois projetos também receberam destaques pelo mesmo motivo.

Também foi destacado no PLC 34/2016 a transposição de carreiras — a mudança de servidores de carreiras de nível médio para carreiras de nível superior sem a realização de concurso. Alvo de críticas, essa proposta foi igualmente separada do texto principal. Teto Foi adiada para a próxima semana a apreciação de três projetos que também promovem reajustes, devido ao “efeito cascata” que podem gerar.

O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm as remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF, portanto o reajuste dos ministros implica aumento para juízes e desembargadores. O procurador-geral da República e o defensor público -geral da União também estão na fila para aumentos com projetos que promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.