Corte de passagens executivas é mensagem de cunho simbólico, diz nota técnica

BSPF     -     04/09/2016

A Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 foi aprovada com uma emenda que proíbe a compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e comandantes. Ainda que a medida sinalize para a austeridade e redução dos gastos públicos por parte das principais autoridades, de acordo com nota técnica do Congresso Nacional, não é econômica, mas sim simbólica.

“A medida não representa economia significativa de gastos, pois poucas empresas oferecem a opção de primeira classe. Além disso, a quantidade de autoridades alcançadas pela proposta é pequena. Porém, há uma mensagem de cunho simbólico relacionada à gestão dos recursos públicos, mormente em períodos de crise fiscal”, aponta nota técnica conjunta das consultorias de orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A proposta também proíbe a compra de passagens em classe executiva, que são mais caras, para servidores públicos ou membros dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Hoje, a LDO em vigor permite que autoridades, como os presidentes dos três poderes, ministros de tribunais superiores e parlamentares, viajem de classe executiva. Com a redação aprovada, a regra será classe econômica para todos.

Em deslocamentos dentro do país, essas autoridades normalmente viajam em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Isso também ocorre no caso de viagens internacionais para presidente e vice. Mas ministros, ao voar para fora do país, costumam utilizar empresas comerciais.

O Capítulo III do PLDO 2017 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União. A Seção I cuida das diretrizes gerais, para alocação de recursos, com vistas a propiciar controle dos valores transferidos, dos custos das ações e dos resultados dos programas de governo. Trata, ademais, das vedações de destinação de recursos para atendimento de despesas específicas e outros temas correlatos.

Os gastos com passagens estão sempre na mira dos ajustes fiscais do governo federal. Levantamento do Contas Abertas mostra que os gastos da União, que abrange os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com passagens aéreas e locomoção foram de R$ 1,2 bilhão em 2015.

As informações do Contas Abertas levam em consideração o elemento de despesa 33, rubrica que engloba gastos com bilhetes aéreos, excesso de bagagens, transporte de servidores, pedágio, entre outros. Os valores são correntes.

No final de maio do ano passado, portaria publicada no Diário Oficial da União limitou as despesas com esse item, assim como com a contratação de bens e serviços e dispêndio com diárias do Poder Executivo para 2015. Se forem considerados apenas os órgãos do Executivo, a retração fica praticamente a mesma do total geral.

Central de Compras

Além do limite de empenho imposto pela Portaria, o novo modelo de compra de passagens, que funciona desde fevereiro, pode explicar a queda nos gastos. Com a chamada “Central de Compra”, o próprio servidor público pode realizar a compras das passagens que necessita, sem a intermediação das agências.

O Ministério do Planejamento inclui a Central como algumas medidas para diminuir despesas. “A compra direta de passagens aéreas, por exemplo, vai possibilitar economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente (gasto anual)”, informou o ministério.

Fonte: Contas Abertas