Pagamento de servidor será depositado exclusivamente em conta salário

BSPF     -     06/09/2016

Procedimento será adotado por todas as instituições bancárias que administram a folha de pagamento do Executivo Federal

A partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado exclusivamente em conta salário. A medida também se aplica ao repasse de benefícios a anistiados políticos que recebem pela folha do governo federal.

O crédito será transferido automaticamente para os titulares de conta corrente ou poupança, sem a necessidade de qualquer providência por parte dos interessados. O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) já está adaptado ao novo procedimento a partir do aproveitamento dos dados bancários existentes no sistema.

A conta salário é uma exigência do Banco Central, pois atesta a garantia do empregador de que o pagamento foi efetuado. Além disso, a modalidade consta do edital de credenciamento das instituições bancárias que ficaram responsáveis pela gestão da folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal a partir de janeiro deste ano: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.

Caso o servidor ativo, aposentado, pensionista ou anistiado político queira criar uma nova conta salário em outro banco credenciado que não seja o banco em que ele recebe atualmente, ele deverá, após a criação da nova conta, comunicar a mudança à unidade local de gestão de pessoas, a quem caberá a atualização das informações bancárias no Siape.

Sistema de numeração única

Algumas instituições devem adotar a mesma numeração da conta corrente ou poupança na conta salário, a exemplo do Banco do Brasil, que já se utiliza do sistema de numeração única. Porém, a depender da instituição, poderão ocorrer alterações nos códigos de conta e agência bancária e esses números diferentes constarão dos contracheques.

Como se trata de procedimento em início de implementação, falhas pontuais podem eventualmente ocorrer, como a demora na transferência do crédito da conta salário para a conta corrente ou poupança. Nesse caso, o interessado deve informar o problema à sua agência bancária.

Dúvidas sobre pagamento por conta salário podem ser esclarecidas junto às unidades de gestão de pessoas do órgão de vinculação de servidores e beneficiados.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão