Diminuir salário de servidor para enfrentar deficit é tapar sol com a peneira

Congresso em Foco     -     02/12/2017

O governo federal, amparado por um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prepara um projeto para diminuir a remuneração inicial de todas as carreiras do poder executivo federal. O argumento é que a remuneração de ingresso no serviço público é desarrazoadamente maior que a remuneração inicial de um profissional na iniciativa privada.

Como servidores de carreira, louvamos ações que diminuam gastos públicos, privilegie investimentos e estimule a economia. Também compartilhamos da indignação de saber das distorções absurdas que existem na folha do funcionalismo, as quais, infelizmente, tornam-se invisíveis quando discutem-se médias salariais.

Somos favoráveis a cortes de gastos, mas não compactuamos com a disseminação de informações imprecisas, muitas vezes resultantes de perguntas mal formuladas, das quais só podem surgir respostas equivocadas. Discutir com base em truísmos populistas, que soam doces aos ouvidos, mas que não enfrentam o problema, foi e continua a ser a atitude preponderante que nos trouxe ao atual cenário econômico, de crise.

Que a remuneração inicial na carreira de gestor governamental e todas as outras do Governo Federal estão acima da média inicial de um advogado, engenheiro ou economista recém-formados, não há duvidas. E não poderia ser diferente, já que a comparação é descabida. Os aprovados em concursos públicos de carreiras são, em sua maioria, profissionais com mais de uma década de experiência, 34 anos de idade (em média), detentores de títulos de pós graduação lato sensu e, não raramente, stricto sensu.

Uma discussão séria também deve ter em conta que o aprovado em concurso não está sendo contratado por um escritório sem know how (como ocorre com a grande maioria de profissionais recém-formados), com meia dúzia de profissionais. Estamos falando de uma megaorganização, com centenas de milhares de trabalhadores.

Dito isso, os valores de referência para discussão são outros, pois tratamos do recrutamento de profissionais sênior, egressos do mercado para uma grande corporação. Quando uma grande empresa, que busca a excelência e ótimos resultados, abre o processo de seleção para profissionais sênior, não o faz em busca do profissional mais baratos e nem cogita colocar em posições estratégicas recém-formados. Elas buscam o profissional mais qualificado e essa é a razão da opção pelo concurso público e não uma licitação tipo menor preço.

Se os gestores não estão em cargos e desempenhando papel de gestão – como o próprio nome sugere – é devido a uma dificuldade do governo, e não do servidor público. Ao buscar o valor da remuneração média do profissional com esse perfil – e existem esses estudos em nosso país –, um advogado sênior em cargo de direção e assessoramento receberá uma remuneração entre R$ 11 mil e R$ 41 mil, a depender de sua área de atuação, e para ficar somente na profissão de advogado.

Por óbvio que o subsídio do Governo Federal não é nivelado por baixo, mas está rigorosamente dentro da média do mercado. Quanto mais se primar pela qualidade do profissional, mais atrativa deve ser a remuneração – e claro que a população não é desejosa da diminuição da qualidade das contratações no serviço público, que já deixa a desejar por completa falta de estrutura e investimento.

Servidores não desejam e muito menos aceitam que o patrimônio público seja dilapidado – razão pela qual somos favoráveis a correções de eventuais distorções e estamos abertos ao diálogo e à construção de alternativas. Mas até o momento o governo não se mostrou disposto a enfrentar o problema. Somente movimentou-se em busca de melhorarias de sua imagem, espalhando “verdades” fáceis e palatáveis aos que desconhecem a dinâmica da administração pública.

Por Eduardo Aires Berbert Galvão

Eduardo Aires Berbert Galvão é Presidente da Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (Fenagesp) e do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (SindGestor).