BSPF - 14/12/2017
Trabalhos são executados por Comissão Especial e, dos 24 mil processos julgados, 6,6 mil servidores foram absorvidos pela União
A Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT), responsável pela análise dos processos de migração de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para o quadro de pessoal da União, divulgou hoje (13) números atualizados do trabalho realizado. A reunião de prestação de contas foi promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP), na sede do ministério, em Brasília.
De acordo com o balanço, foram julgados 24.166 de um total de 26.104 processos e publicadas no Diário Oficial da União 129 portarias, confirmando a vinculação de 6.633 servidores de ex-territórios ao Executivo Federal. Desse total, a maioria é de Rondônia (4.606), seguido do Amapá (1.896) e Roraima (131).
Para o secretário da SGP, Augusto Chiba, os números apresentados são positivos e refletem o trabalho árduo da Comissão, que está vinculada à área de gestão de pessoas do MP. “Este ano, conseguimos acelerar as análises e entregar ainda mais resultados", reforçou.
Chiba afirmou que a comissão continuará com grande volume de análises em razão de novos 40 mil processos que deverão ser encaminhados nos próximos meses, motivados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16. A PEC permite a inclusão de funcionários de qualquer vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988 - data de criação dos Estados de Roraima e Amapá - e outubro de 1993.
A migração para o quadro federal ocorre somente mediante solicitação do interessado, transformada em processo sob a análise da CEEXT. No balanço apresentado nesta quarta-feira foi informado que, dentre os pedidos analisados, 14.210 foram indeferidos por não atendimento ao que determina a legislação.
O próximo relatório será divulgado em março de 2018.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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