Demissão de servidores por mau desempenho é tema de audiência

BSPF     -     02/12/2017

Comissão de Direitos Humanos discute hoje o projeto que regulamenta a avaliação de servidores públicos e permite perda de cargo

A demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho será debatida nesta segunda-feira (4), às 9h, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A medida está prevista no PLS 116/2017, que regulamenta a avaliação de servidores e prevê a perda de cargo por baixo desempenho. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto ainda será analisado pela CDH e pela Comissão de Transparência e Governança (CTFC). De acordo com o projeto, os servidores públicos de todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, estarão sujeitos a avaliações de rendimento.

Avaliação

Uma vez por ano, os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade, qualidade e fatores específicos da função desempenhada. A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência, disse temer a ocorrência de “caça às bruxas” caso o projeto seja aprovado. Para ele, perseguições políticas a servidores são uma possibilidade.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer, o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Francelino das Chagas Valença Junior, e o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Floriano de Sá Neto. Também é esperada a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).

Fonte: Jornal do Senado