Servidores com 60 anos vão poder sacar saldo do PIS/Pasep

BSPF     -     24/12/2017

MP com nova redução da idade sairá na semana que vem. Estimativa é que serão liberados R$ 12 bi

Rio - Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos acima de 60 anos de idade participantes do PIS/Pasep vão poder sacar o saldo disponível do programa. Uma nova medida provisória será editada na semana que vem pelo governo alterando mais uma vez as regras de retirada dos recursos. A estimativa é que cerca de R$12 bilhões sejam liberados nesta etapa.

Ontem, o presidente Michel Temer anunciou que vai publicar a nova MP para diminuir a idade para saque. Na última quinta-feira, conforme O DIA informou, a MP 797 perdeu a validade deixando mais de 6,5 milhões de mulheres com mais de 62 anos e homens acima de 65 anos sem direito de retirar os valores na Caixa e no BB. Com isso, voltou a valer a regra anterior, a que permite o saque para aposentados, quem tem 70 anos de idade, está inválido ou doenças graves.

Segundo o presidente, a MP vai permitir que todos, homens e mulheres, possam sacar o benefício a partir dos 60 anos. E deve ser editada entre terça e quarta-feira da próxima semana. Temer, no entanto, não divulgou detalhes de quando o pagamento começará a ser feito.

"Vamos reduzir para 60 anos exatamente para que possam sacar cerca de R$ 12 bilhões do PIS/Pasep que estão lá. Vamos fazer publicidade para dizer: saque o PIS/Pasep. O dinheiro é seu e você vai injetar na economia", anunciou ao participar, em Brasília, de café da manhã com jornalistas do Comitê do Palácio do Planalto.

A decisão de fazer uma nova redução na idade mínima ocorreu com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres. O governo anunciou em agosto a MP 797 que liberou para saques R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep - para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques começou em outubro.

Temer explicou que a reedição da MP só poderia acontecer após o fim do ano legislativo, que terminou ontem.

"Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos", disse ele.

Vão receber os recursos os servidores públicos (Pasep) e o pessoal do setor privado (PIS) cadastrados no programa entre 1971 até 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total na conta individual de participação.

Mais de 1,4 milhão têm até 5ª feira para retirar abono referente a 2015

Mais de 1,4 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2015. O prazo terminará na próxima quinta-feira. Os pagamentos variam de R$79 a R$ 937.

O abono é pago para inscritos nos programas há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez alerta: "O dinheiro é do trabalhador e pode ajudar muito neste fim de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo."

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial). Basta inserir o CPF ou número do PIS/Pasep e a data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158.

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.

Fonte: O Dia