Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Comissões mistas das MPs para ajuste nas contas públicas já têm presidentes e relatores

Agência Câmara Notícias     -     06/12/2017



O deputado Rogério Rosso foi eleito presidente da comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 805/17. Já o deputado Wellington Roberto será o relator da MP 806/17


O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito, nesta quarta-feira (6), presidente da comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 805/17, que adia ou cancela reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público, além de ampliar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais. O relator o senador Cidinho Santos (PR-MT).


Já a comissão mista responsável pelo exame da MP 806/17, que aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos, usados pelos chamados a grandes investidores, será presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Para relator foi escolhido o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que prometeu entregar seu relatório na próxima quarta-feira (13).


Arrecadação


As duas medidas provisórias, segundo técnicos governamentais, têm por objetivo assegurar o alcance da meta fiscal prevista para o ano que vem – um deficit primário de R$ 159 bilhões. Pelos cálculos oficiais, as duas medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem proporcionar um aumento de cerca de R$ 13 bilhões na receita do Executivo.


No caso da MP 805, a partir de 1º de fevereiro de 2018 a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.


Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.


Auxílios


A MP 805 altera também a sistemática para pagamento das ajudas de custo e auxílio-moradia. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo.


O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo e o cancela após o quarto ano de recebimento.


Investidores


A MP 806 vai atingir os chamados grandes investidores ao aumentar as alíquotas dos impostos cobrados dos fundos de investimentos exclusivos. Os fundos de investimentos normalmente são fechados e não têm livre adesão.

Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos era pago apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############