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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

O governo e a remuneração dos servidores

Diario de Pernambuco     -     20/12/2017


Depois de ter de adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro, o governo federal está às voltas com um novo desafio: os vencimentos dos servidores públicos. Ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, entrou sem meias palavras no debate, afirmando que eles formam a "a elite do Brasil" e estão entre os 4% mais ricos do país.


"Na remuneração deles há uma série de, vamos dizer, penduricalhos que acrescentam indevidamente à remuneração valores que a Constituição não permitiria", disse ele, em Brasília, ao participar de audiência pública da comissão especial que analista projeto de lei destinado a regulamentar o teto remuneratório dos servidores. A proposta estabelece que o teto é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. "Não é absurdo dizer que [os funcionários públicos] são a elite do pais, são os mais bem remunerados", disse o ministro, ressalvando que há grandes diferenças entre os Poderes, no que diz respeito aos vencimentos. O Executivo tem a menor média, enquanto as maiores predominam no Legislativo, Judiciário e Ministério Público.


O ministro fez comparações entre os salários dos servidores públicos e os dos trabalhadores do setor privado. Disse que os funcionários públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os da iniciativa privada. Com os servidores estaduais, na mesma comparação, o percentual a mais é de 31%. Já entre a remuneração de servidores municipais e empregados do setor privado, quase não há diferença, observou ele. O assunto ganhou repercussão porque anteontem o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a medida provisória do governo Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos funcionários públicos federais.


A decisão do ministro foi por liminar; a palavra final deverá ser dada pelo plenário do STF, formado por 11 ministros. O problema é que a Corte está no período de recesso, e o retorno só se dará em fevereiro. A aplicação da liminar do ministro Lewandowski é imediata, ou seja, já vale para janeiro próximo. Também ontem o ministro Dyogo Oliveira disse que o governo brigará pela manutenção do adiamento do reajuste e está confiante em que ao julgar o mérito da questão o STF decidirá favoravelmente à decisão governamental. Segundo ele, os aumentos que terão de ser pagos em janeiro poderão ser revertidos se o plenário do Supremo derrubar a liminar e decidir a favor do adiamento dos reajustes para 2019.

Aqui há uma controvérsia: ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que "a Constituição veda a redução de salários". Por isso, entende ele, "uma vez aumentado, está aumentado. Não poderemos voltar atrás". Demonizar esta ou aquela categoria, este ou aquele tipo de servidor, é ceder à tentação das generalizações e abrir espaço para a irrupção de injustiças. Não conduz à verdade. Mas debater eventuais distorções, ou a conveniência de "penduricalhos", para usar expressão do ministro do Planejamento, é algo que interessa a toda a sociedade brasileira.

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