Com adesão inferior a 5%, PDV do governo Temer fracassa

O Tempo     -     24/12/2017

Expectativa do governo federal era que 5.000 funcionários públicos aderissem ao programa

Em julho deste ano, o governo federal lançou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), como uma das medidas do pacote de contingenciamento, com o objetivo de cortar gastos. A expectativa era a de que 5.000 funcionários públicos do Poder Executivo aderissem. A realidade foi um saldo de apenas 240 adesões, ou seja, nem 5% da meta. O balanço, divulgado no fim de novembro pelo Ministério do Planejamento, inclui demissões, licenças e pedidos de redução de jornada. Se for considerar apenas o total de servidores que quiseram deixar seus postos, o número cai para 76.

“O PDV do governo foi um fracasso retumbante porque foi implantado em um momento inadequado, quando o país está vivendo uma das maiores perdas de emprego da história”, avalia o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV–Faculdade IBS) e especialista em gestão governamental Cláudio Alfradique. De acordo com o IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 13 milhões de desempregados.

Pela proposta do Ministério do Planejamento, quem aderisse ao PDV receberia indenização correspondente a 125% do salário, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Além da demissão, o servidor poderia optar pela redução da jornada, com corte proporcional no salário, ou por uma licença sem remuneração. “Os incentivos não foram capazes de seduzir um funcionário público a largar um emprego com estabilidade e um salário bem razoável. Na atual conjuntura, mesmo com uma grande vontade de sair, ele pensa duas vezes”, ressalta Aldradique.

Estabilidade

A servidora Silvia Kelly de Brito, 37, disse que, no caso da opção de redução da jornada, até seria bom, caso ela pudesse ter outra fonte de renda. “Mas o cenário econômico atual não está favorável e seria muito difícil arrumar outro emprego. Por isso, não penso em aderir”, destaca. De acordo com Sílvia, o objetivo do governo é claramente enxugar a máquina.

A servidora Neide Dantas trabalha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes). Ela explica que desde o anúncio do PDV do governo, os sindicatos iniciaram campanhas massivas para enfatizar que a adesão não seria um bom negócio, auxiliando o servidor com os cálculos. “Aparentemente, esse benefício de 125% do salário não é significativo, e só valeria a pena para quem tem remuneração mais alta ou para pessoas com mais tempo de trabalho. Mesmo assim, essas pessoas estão mais perto de se aposentar e podem conseguir isso em condições melhores, considerando o que está por vir com a reforma da Previdência”, avalia.

De acordo com Neide, o fracasso já era algo previsto. “O país está economicamente muito ruim para um servidor público se aventurar no mercado de trabalho com leis mais fluidas, sem a segurança do serviço público que, apesar de vir sofrendo mudanças na questão da estabilidade, ainda oferece uma segurança melhor do que a iniciativa privada”, destaca a servidora.

Medida Provisória

Em janeiro, o governo reeditará uma MP para dar continuidade à MP 792, que instituiu o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). As condições para adesão serão mantidas.

Plano de desligamento vai continuar no ano que vem

Quando lançou o PDV, a expectativa do Ministério do Planejamento era gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Com a baixa adesão, o governo vai manter o plano em 2018. “Resta saber se, mesmo atingindo a meta de 5.000 desligamentos, o governo contrataria outras pessoas. Mas, sem dúvida, faria sim diferença no orçamento, pois, mesmo substituída, quem entrasse no lugar não receberia vários benefícios como os quinquênios, por exemplo, pois essas vantagens não são do cargo, mas das pessoas”, avalia o advogado Joel Gomes Moreira Filho, coordenador do ciclo de seminários “Brasil: Desafios e Oportunidades”.

Moreira Filho destaca que, além do timing errado, outro fator que contribuiu para o fracasso do PDV foi a baixa atratividade.

“A pessoa pensa que vai ganhar 15 salários a mais, por exemplo, mas depois não vai conseguir se recolocar no mercado de trabalho, devido à conjuntura econômica desfavorável”, afirma o advogado.

Nas estatais, resultado foi melhor

Com grande parte do Orçamento comprometido com a folha de pagamento, as estatais recorreram a planos de demissão voluntária (PDVs) para equilibrar as contas. Mas as adesões têm ficado abaixo da meta. No caso dos Correios, o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) atendeu 70% do esperado. O objetivo era alcançar 8.200 funcionários, mas 6.000 aderiram, sendo 500 em Minas Gerais.

A Caixa Econômica Federal, que também lançou seu PDV em janeiro deste ano, tinha o objetivo de desligar 10 mil funcionários, mas teve 6.921 adesões. A meta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) era de 1.670, mas 1.115 aceitaram.

“Nas estatais, a adesão foi maior do que o PDV do governo federal porque, além de as vantagens oferecidas terem sido melhores, o nível de especialização dos profissionais é mais elevado, o que facilita a inserção no mercado de trabalho”, explica o professor da FGV–IBS Cláudio Alfradique.

Por Queila Ariadne