Correio Braziliense Servidor na fronteira terá adicional

Servidor na fronteira terá adicional Posted: 07 Dec 2017 06:24 AM PST Correio Braziliense     -     07/12/2017 Servidores públicos que atuam nas áreas fronteiriças do Brasil ganharam motivos para comemorar. O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem decreto que regulamenta o adicional pago a cinco carreiras que atuam nas fronteiras: agentes da Polícia Federal (PF); agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); auditores da Receita Federal; auditores-fiscais Agropecuários; e auditores-fiscais do Trabalho. Os servidores receberão R$ 91 a cada dia efetivamente trabalhado - ou seja, não receberão a diária nos dias de folga, aos fins de semana, ou quando estiverem afastados por motivo de saúde. A assinatura contempla uma demanda antiga das cinco carreiras, ao regulamentar a Lei nº 12.855, de setembro de 2013.  O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, comemorou a medida. "É um resgate histórico para o policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas e pode, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso país", afirmou. Somente na PF, a medida deve beneficiar aproximadamente 2 mil agentes. Os servidores receberão a diária na próxima folha de pagamento, em janeiro, sem efeito retroativo. De acordo com Segovia, há espaço no Orçamento para garantir os pagamentos. "Essa conta foi aprovada pelo Ministério do Planejamento. Como o ministro Dyogo (Oliveira) autorizou o pagamento desse direito, acredito que todo esse impacto foi estudado e aprovado", disse. Para o senador José Medeiros (Pode-MT), a regulamentação da medida, aprovada há quatro anos, ajudará na fixação de servidores, como delegados e auditores fiscais, na região de fronteira, especialmente em Mato Grosso e na Região Norte do país. O parlamentar salientou que muitos aprovados em concursos públicos, quando nomeados para servir em fronteira, fazem de tudo para conseguir transferência. Por Rodolfo Costa

Temer autoriza adicional para servidores que atuam em região de fronteira Posted: 07 Dec 2017 06:24 AM PST Agência Brasil     -     06/12/2017 O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando o pagamento de um adicional de R$ 91 para policiais federais que trabalham em áreas de fronteira. Também terão direito ao adicional os servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, auditores-fiscais agropecuários e auditores do trabalho. O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, anunciou a assinatura do decreto hoje (6) no Palácio do Planalto. “Com isso, temos um resgate histórico do policial de fronteira que trabalha em áreas inóspitas do país e que pode, com isso, fazer melhor o seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige o nosso país”, disse ele. Segundo Segóvia, o adicional será pago a cada oito horas de dia efetivamente trabalhado. O adicional anunciado, no entanto, não é cumulativo com diárias pagas a servidores que saem em missão para outros estados. No caso, o agente que tiver direito ao adicional só o receberá se o valor da diária for menor que os R$ 91. De acordo com Segóvia, cerca de 2 mil policiais federais se enquadram no perfil com direito a receber o adicional. Os primeiros pagamentos serão creditados aos agentes na remuneração referente ao mês de dezembro, paga em janeiro. Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada Posted: 07 Dec 2017 06:19 AM PST

BSPF     -     06/12/2017 Brasil tem a maior entre mais de 50 países. Banco Mundial sugere medidas para reduzir custos e aumentar a eficiência no setor público. A diferença entre o salário de um servidor federal e o de um trabalhador da iniciativa privada no Brasil é a maior entre mais de 50 países pesquisados pelo Banco Mundial. Num documento feito a pedido do governo,  o banco sugeriu medidas para reduzir os custos e aumentar a eficiência no setor público. No voo panorâmico que fez sobre o Brasil, o Banco Mundial avistou os salários mais altos do setor público numa comparação com o setor privado. Imagine dois irmãos com a mesma idade, formação e experiência profissional. Cada um escolheu um caminho: o primeiro optou pela carreira numa grande empresa, o segundo passou no concurso para funcionário público federal. Esse ganharia 67% a mais. Acredite: essa é a média da diferença entre os salários do setor público e do setor privado, coisa que não se vê em nenhum outro lugar do mundo. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais. “Eu acho que é claro que a remuneração do funcionalismo público no Brasil está destacada, está desalinhada com a realidade do país”, afirma Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil. O governo gasta 13% do PIB brasileiro com salários. É o maior percentual entre todos os países analisados. Não é a quantidade de funcionários - o quadro é enxuto na comparação mundial. O que pesa é uma elite de servidores públicos federais que joga para cima a média salarial do setor: 83% deles residem no topo da pirâmide, onde fica a parcela mais rica da população. “Não são todos os servidores federais. Tem servidores federais que ganham pouco, especialmente médicos e professores. Mas tem uma elite de funcionários no Legislativo e no Judiciário que está muito desconectada e deslocada em relação ao que seria o padrão internacional. Isso torna o setor público brasileiro, sempre governo federal, mais desigual internamente do que é o resto do Brasil”, disse o economista Eduardo Giannetti da Fonseca. O relatório aponta que no Executivo federal, mais da metade dos funcionários ganha entre R$ 2.500 e R$ 7.500. Mas um grupo de 17% recebe acima de R$ 13 mil. O Banco Mundial destacou alguns pontos fora da curva no Legislativo e no Judiciário: na média, um funcionário do Ministério Público Federal tem salário de R$ 15.413 por mês; no Legislativo, R$ 16.240 por mês; e no Judiciário, R$ 17.744 mensais. Num país onde a renda média do trabalhador é de R$ 2.100, teria o Banco Mundial descoberto uma ilha em território nacional? “É uma ilha da fantasia, como se vivesse num mundo paralelo. No sentido de que Brasília é a cidade com a pior distribuição de renda de todas as capitais do Brasil. Não é coincidência isso. É a sede do governo. O governo piora a distribuição de renda no Brasil”, disse Giannetti. O setor público federal parece outro planeta onde é impossível chegar sem ser impactado pela mudança na atmosfera. É que fatores essenciais para a vida são muito diferentes dos que regem o mundo comum do setor privado. Empresas submetidas às mesmas condições de temperatura e pressão do setor público poderiam talvez rapidamente caminhar para a extinção. Salários astronômicos, uma lista de benefícios atrelados ao cargo e estabilidade de emprego. É de tirar o ar de quem vive as regras do mercado. Advogados recém-formados são contratados por cerca de R$ 3.100 no setor privado, bem menos do que no Poder Executivo onde o salário inicial é de R$ 18.283. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os salários de advogados que estão começando são ainda mais altos - cerca de R$ 30 mil ao mês. “Você vai encontrar empresas em que diretores-jurídicos ganham R$ 30 mil. É muito difícil você justificar pagar para um advogado recém-formado um salário que você ia encontrar gerentes em algumas empresas, diretores em outras, com essa mesma remuneração. Não faz sentido”, afirmou Fernando Mantovani, diretor-geral da Robert Half. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União diz que o salário está adequado à responsabilidade da função. “Tem a ver com a complexidade do serviço e com a constante atualização que nós temos que fazer para podermos atuar. O serviço do Judiciário, principalmente, onde eu atuo, ele está muito defasado em termos de pessoal, estamos muito sobrecarregados. Então, nós não nos sentimos privilegiados. O que eu acho que é o nosso salário não é alto em relação à sociedade. O salário da sociedade é que é baixo em relação aos nossos”, disse Helenio Barros, diretor da Fenajufe. Salários mais altos poderiam recompensar melhor qualificação. O relatório do Banco Mundial aponta que os funcionários públicos federais têm nível de escolaridade cada vez maior. Mas, a partir de números do Poder Executivo, o Banco Mundial diz que “é razoável presumir que mesmo os servidores menos qualificados ganham em torno de R$ 5 mil de salário, valor muito alto para padrões brasileiros”. Para ajustar as contas do governo, o Banco Mundial sugere alinhar os salários iniciais dos funcionários públicos aos dos empregados do setor privado e uma reforma profunda das carreiras e funções - a progressão dos salários teria que acompanhar o desempenho do servidor. Aumento só se o funcionário merecer. Menos custo para o governo e mais produtividade para o serviço público. “Remunerar melhor os que desempenham bem, os que entregam, os que são produtivos, os que realmente cumprem um papel relevante, e pagar menor àqueles que não desempenham e que tão lá apenas se beneficiando de uma situação distorcida, que infelizmente é a realidade de hoje no Brasil”, disse Giannetti. Fonte: G1

Comissões mistas das MPs para ajuste nas contas públicas já têm presidentes e relatores Posted: 07 Dec 2017 06:18 AM PST Agência Câmara Notícias     -     06/12/2017 O deputado Rogério Rosso foi eleito presidente da comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 805/17. Já o deputado Wellington Roberto será o relator da MP 806/17 O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito, nesta quarta-feira (6), presidente da comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória 805/17, que adia ou cancela reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público, além de ampliar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais. O relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). Já a comissão mista responsável pelo exame da MP 806/17, que aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos, usados pelos chamados a grandes investidores, será presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Para relator foi escolhido o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que prometeu entregar seu relatório na próxima quarta-feira (13). Arrecadação As duas medidas provisórias, segundo técnicos governamentais, têm por objetivo assegurar o alcance da meta fiscal prevista para o ano que vem – um deficit primário de R$ 159 bilhões. Pelos cálculos oficiais, as duas medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem proporcionar um aumento de cerca de R$ 13 bilhões na receita do Executivo. No caso da MP 805, a partir de 1º de fevereiro de 2018 a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP. Auxílios A MP 805 altera também a sistemática para pagamento das ajudas de custo e auxílio-moradia. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo. O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo e o cancela após o quarto ano de recebimento. Investidores A MP 806 vai atingir os chamados grandes investidores ao aumentar as alíquotas dos impostos cobrados dos fundos de investimentos exclusivos. Os fundos de investimentos normalmente são fechados e não têm livre adesão. Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos era pago apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.