Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Comissão aprova projeto que limita o uso de carros oficiais

Agência Senado     -     13/12/2017


A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades (PLC 97/2017). Apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o texto restringe o uso de carros apenas para fins de representação oficial. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Pelo texto, terão direito à carro exclusivo apenas os ocupantes da Presidência e Vice-Presidência da República; da Presidência do Senado; da Presidência da Câmara dos Deputados; da Presidência do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; comandantes das forças militares e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.


Conforme o texto, o uso dos veículos será permitido no caso de necessidade imperiosa de afastamento repetido do local-sede de trabalho, desde que em razão do cargo ou função exercida, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo.


Privilégios


Se essa regra valesse hoje, não teriam direito a veículo oficial, por exemplo, deputados e senadores, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.


Segundo o autor, a limitação proposta é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), concordou. Para ele, autoridades devem dar o exemplo:


“Diante da crise fiscal que passa nosso país, que tem levado a uma redução nos recursos públicos para atendimento de serviços essenciais da sociedade brasileira, com redução do bem-estar e prejuízo ao desenvolvimento econômico, é mister que as autoridades públicas sejam os primeiros a darem o exemplo, restringindo o uso de benefícios, no caso o uso generalizado de veículos públicos para representação oficial”, argumenta Cristovam no relatório.


O PLC 97/2017 também estabelece que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. Cristovam tentou fazer um levantamento, mas não conseguiu o número exato de veículos oficiais utilizados no país, mas avalia que “devem ser milhares”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############