Reforma vai 'pegar' todo funcionalismo

O Dia     -     27/12/2017

Passado o Natal as negociações sobre a Reforma da Previdência avançam em Brasília e janeiro será o mês de "costuras" para aprovação da PEC 287 na Câmara. Em discurso no plenário no último dia 15, o relator da proposta, deputado Arthur Maia(PPS-BA), adiantou alguns pontos da reforma que sofrerão modificações. Entre eles o que trata de servidores públicos. A proposta, que está emperrada na Casa por desagradar até mesmo a base aliada do Governo Temer, vai estender para servidores estaduais e municipais as regras já previstas para o servidor federal - aqueles que entraram no serviço público a partir de 2013 se aposentam com o teto do Regime Geral de Previdência (R$ 5.531,31) e podem complementar a renda por meio de fundo de previdência complementar, no caso, o Funpresp.

"O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Uma mudança que já existe para os servidores federais deve valer para estados e municípios", diz Maia. O parlamentar ressaltou ainda que será mantido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição para todos os trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS) critica a pressão para aprovação da PEC e questiona: "Que privilégios?". O senador disse ainda que ao obter o apoio de prefeitos e governadores para mexer na aposentadoria do funcionalismo, o governo provocará um levante de servidores públicos. "Vamos trabalhar para barrar essa reforma que massacra os trabalhadores", advertiu Paim.

FAZENDA - AFINADOS

E o discurso sobre a mudança nas regras da aposentadoria de servidores públicos está bem alinhado entre membros do governo. No dia 14, portanto um dia antes do discurso de Maia na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que está em estudo uma "modificação pontual" no texto da Reforma da Previdência. "São idéias que estão sendo veiculadas", disse Meirelles.

CÂMARA - AFINADOS 2

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),adiantou que será apresentada uma proposta para flexibilizar a regra de transição para funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003. De acordo com Maia, esse grupo de servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição, que prevê um acréscimo de 30% sobre o tempo que falta para aposentar.

PARIDADE - REGRA ATUAL

Hoje, os servidores que ingressaram até 2003 têm direito à integralidade e paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao da ativa. O texto do relator impôs a exigência de atingir uma idade mínima igual do trabalhador privado: 62 anos para mulheres e 65 para homens, para ter o mesmo reajuste de ativos. ORÇAMENTO 'PRIVILÉGIOS' "O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Por meio dela, estamos dizendo que, se não vale para o governo federal, não há de valer para estados e municípios, porque temos que fazer com que a Previdência tenha uma regra igual para todos", disse Maia. As mudanças, avaliou, vão impedir que o Orçamento seja comprometido além de sua capacidade. Segundo ele, o país gasta 55% do orçamento com aposentadorias.

MUDANÇA PONTUAL - SEM NEGOCIAÇÃO

De acordo com o ministro da Fazenda, ainda não há estimativa do impacto que essa mudança nas regras dos servidores públicos teria na economia esperada pelo governo com a reforma. Ele ressaltou que a modificação será "pontual". "A princípio, não está reaberta (a negociação do texto da reforma). O que se discutiu foi uma modificação pontual", advertiu Meirelles.

PAUTA - FEVEREIRO, O MÊS D

Não houve a leitura oficial do texto da PEC 287, mas sim uma defesa da proposta que deve ser incluída na pauta da Câmara apenas em 2018. A apresentação formal da nova redação depende da inclusão do tema em pauta e da discussão do seu conteúdo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o debate começará no dia 5 de fevereiro, e a votação está prevista para o dia 19.

Por Martha Imenes (interina)