Reforma: governo entende de igualdade?

BSPF     -    03/12/2017

O governo agora mudou a estratégia, de visão apocalíptica sobre o futuro da Previdência Social para propaganda que foca na ‘nobre intenção’ de acabar com privilégios e promover igualdade. Na verdade, quer acabar com as chances de o trabalhador mais pobre se aposentar sob o pretexto de ‘acabar com privilégios’.

Em poucas palavras, o governo quer mostrar que, se (alg)uns poucos se aposentaram cedo e ganham muito – sem mesmo precisar –, e outros trabalham e ganham pouco, é porque estes últimos estão pagando a conta. Solução: reduzir as chances de o trabalhador se aposentar e/ou gozar dignamente sua aposentadoria aumentando a idade mínima para 65 anos. Brilhante!

O brasileiro se aposenta, em média, aos 58 anos, sendo que a maioria esmagadora deles ganha um salário mínimo. A dúvida – perturbadora – é a seguinte: em favor de quem se quer sacrificar o direito a uma aposentadoria?

Nesse nível, a reforma da Previdência proposta pelo governo se assemelha a uma vitória de Pirro, remédio pior que a doença. Temos de vencer, sim, mas sem perder as tropas. ‘Não precisamos jogar fora a criança junto com a água suja’ (Lenio Streck).

Não se trata de acabar com privilégios, mas – e isso sim – com a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em razão da presunção de desgastes físico e psicológico ao trabalhador que contribuiu por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, e não por velhice ou incapacidade. Isso sem falar nos demais direitos que serão retirados.

Insisto, a reforma da Previdência proposta pelo governo não leva em conta que os benefícios previdenciários hoje servem para distribuir e repartir riquezas, fornecendo condições materiais de vida digna e inclusiva ao trabalhador e sua família, o que, ao mesmo tempo, significa diminuição da violência, da injustiça, da exploração, da fome, das doenças, da ignorância etc.

O trágico não é tanto o desinteresse das pessoas, mas ver que muitos estão felizes com a proposta do governo, ‘se é assim, tem que reformar’, absolutamente ludibriados pelas propagandas do governo. É a história de La Fontaine O Cachorro e o Lobo: o cachorro está muito orgulhoso da coleira que usa no pescoço.

A propaganda é nítida no que diz respeito à sua finalidade, qual seja, convencer a sociedade a ficar do lado da reforma e/ou atenuar a aversão que ela gera, custe o que custar. Assim, milhões já foram gastos na produção de peças publicitárias e veiculação em TV, jornal, rádio e internet. Ali o governo manipula dados, distorce e omite intencionalmente informações, abusando da boa-fé do cidadão.

Chega-se, assim, a uma publicidade que não apenas retira de qualquer decisão a necessária autoridade e legitimidade, por falta de representação participativa do povo, mas abre as portas da legitimidade para algo desleal.

Por Diego Henrique Schuster

Diego Henrique Schuster é Diretor científico adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

Fonte: Diário do Grande ABC