Comissões de MPs do ajuste orçamentário devem ser instaladas na quarta-feira

BSPF     -     05/12/2017

As comissões mistas que irão analisar as duas medidas provisórias que tratam de ajustes do orçamento de 2018 serão instaladas nesta quarta-feira (6), com a eleição do presidente e vice de cada colegiado. As MPs visam assegurar o alcance da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevista para o ano que vem.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem representar cerca de R$ 13,2 bilhões em receita a mais para o governo.

Mudanças

A MPV 805/2017 adia ou cancela reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público. A matéria também amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.

Segundo a medida, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

Auxílios

As ajudas de custo e auxílio-moradia também sofrerão mudanças. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo.

O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo, e o cancela após o quarto ano de recebimento.

A medida já foi tema de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria recebeu 255 emendas.

Investimentos

A MP 806/2017 aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos. Esse tipo de fundo de investimento é destinado a grandes clientes, além de serem fechados e não terem livre adesão.

Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos eram pagos apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, com a edição da MP, haverá aumento nessa tributação.

Fonte: Agência Senado