Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

MP define municípios para pagamento do adicional de fronteira

BSPF     -     20/12/2017


Indenização contempla cerca de seis mil servidores que atuam no combate ao crime em áreas de fronteira e de difícil acesso

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) definiu o rol de municípios considerados localidades estratégicas para efeito do pagamento do adicional de fronteira para servidores públicos federais em exercício nas regiões de fronteira do Brasil e em locais de difícil fixação de pessoal. As informações foram publicadas hoje (20), no Diário Oficial da União, por meio das portarias nº 455, 456, 457, 458 e 459.

A medida atende a exigência dos decretos 9.224, 9.225, 9.226, 9.227 e 9.228, todos de 6 de dezembro de 2017, instituídos com a finalidade de fortalecer o combate ao contrabando de armas, tráfico de drogas, pirataria, falsificação e lavagem de dinheiro.

Os normativos são regulamentadores da Lei nº 12.855, que instituiu, em 2013, a indenização para estas categorias de servidores, no valor de R$ 91 por dia de trabalho.

O adicional será pago a 5,9 mil servidores – contingente de fiscalização e de policiamento que atualmente presta trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal e dos ministérios do Trabalho e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Municípios de fronteira

As portarias publicadas nesta quarta-feira listaram 227 localidades estratégicas para os fins de indenização, por atenderem os critérios legais e possuírem unidades ou delegacias dos órgãos mencionados.


Estão dentro dos critérios de municípios de faixa de fronteira as localidades situadas na faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, área considerada indispensável à segurança pública e defesa nacional. No critério de difícil fixação de efetivo, constam os municípios de Amazônia Legal com população de até 200 mil habitantes, excetuando-se as capitais de estado e respectivas cidades integrantes de Região Metropolitana e as capitais de estado dos Ex-Territórios.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############