DOCUMENTARIO DO DIA 20 DE JULHO DE 2012

STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

Agência Brasil - 20/07/2012

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Professores da UFRJ rejeitam proposta do governo e mantém a greve

Agência Brasil - 20/07/2012

Rio de Janeiro – Os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiram hoje (20), em assembleia, continuar com a greve iniciada há pouco mais de dois meses. O presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj-Ssind), professor Mauro Iasi, disse que a proposta apresentada pelo governo foi rejeitada pelos professores.

“Fizemos uma avaliação das propostas do governo, das alternativas e dos próximos passos de agora em diante. Aprovamos também, para encaminhamento ao nosso comando nacional de greve, as bases para uma proposta alternativa, que ajudaria em uma negociação com o governo”, disse. Na avaliação de Iasi, a proposta salarial do governo só favorece a um pequeno número de professores.

Além disso, segundo os grevistas, a proposta governamental está centrada na questão do salário, mas não há acordo em relação às condições de trabalho e, em certo sentido, regride em aspectos da carreira.

O governo agendou uma reunião com os professores da rede federal para segunda-feira (23).

Acampamento de servidores públicos federais termina; greve é mantida

Agência Brasil - 20/07/2012

Brasília – Acampados na Esplanada dos Ministérios desde segunda-feira (16), os servidores públicos federais encerraram as manifestações hoje (20) e muitos já estão retornando aos estados de origem. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), as paralisações serão mantidas em todo o país até que as reivindicações do movimento sejam atendidas pelo governo. Na reunião de encerramento, os grevistas avaliaram como positiva a semana de protestos na capital federal.

"A expectativa que a gente tinha era de dar visibilidade e demonstrar a força do movimento para o governo", afirmou José Milton Costa, secretário-geral do Condsef. De acordo com ele, por congregar servidores de diversas categorias em greve, a pauta de reivindicações é extensa e variada. Os pedidos principais, no entanto, são reposição da inflação e correção das distorções salariais.

Segundo Costa, 300 mil servidores estão em greve no país, incluindo os funcionários das universidades federais. O secretário-geral destacou que o dia 31 de julho foi fixado como data limite para que o governo federal dê respostas às solicitações das categorias paradas. "Até o momento, não houve propostas concretas", disse.

Janine Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Associações e Sindicatos das Universidades Brasileiras (Fasubra), disse que a semana de manifestações serviu para o "o movimento grevista conseguir furar o bloqueio da mídia e reunir o governo". A federação se reúne amanhã (21), às 9h, na Universidade de Brasília (UnB), para decidir as próximas ações da greve. Os professores das universidades federais receberam proposta do governo, mas as assembleias da categoria nos estados têm rejeitado a proposta.

Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível

STJ - 20/07/2012

A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.

Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.

No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ com base na Lei de Acesso à Informação.

Procuradores confirmam aplicação de ponto eletrônico para médicos peritos do INSS

AGU - 20/07/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) também estão sujeitos ao registro de frequência do ponto eletrônico, ao invés do controle de frequência de forma manual. O procedimento estava sendo questionado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social que pediu a suspensão do registro do ponto eletrônico para seus filiados.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) explicaram que os Decretos 1.590/95 e 1.867/96 preveem o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores por meio eletrônico. Segundo as procuradorias, tendo por base essas normas, foi editada uma resolução que em 2009 dispôs sobre os horários de funcionamento e atendimento nas unidades do INSS e a jornada de trabalho dos servidores, instituindo-se o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref) a ser aplicado também aos médicos peritos da autarquia.

Os procuradores federais apontaram que a principal tarefa dos médicos peritos é exercida dentro das agências da Previdência Social e que eventuais atividades que demandem deslocamentos, atrasos ou saídas antecipadas não implicarão em anotações de falta, ausência ou falta de pontualidade, desde que plenamente justificadas perante a chefia imediata.

Os procuradores defenderam ainda que ao contrário do alegado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, o ponto eletrônico não afrontaria qualquer direito dos servidores, porque toda ocorrência extraordinária pode ser registrada no SISREF.

O juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido da Associação, reconhecendo que "o sistema eletrônico de ponto é maleável e permite adaptações para que as especificações das funções sejam preservadas".

A RFF 1ª Região e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Grevistas partem para o confronto

Ana Carolina Dinardo

Correio Braziliense - 20/07/2012

O quarto dia de mobilização dos servidores públicos federais, que, mais uma vez, contou com o reforço de estudantes universitários, foi marcado por muita confusão na porta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios. Os trabalhadores em greve fizeram uma corrente humana em frente às cinco entradas do edifícios, impedindo o acesso de funcionários. O ato provocou empurra-empurra entre os manifestantes e policiais militares, que tentaram liberar a entrada.

Trabalhadores do Planejamento reclamaram da atitude das lideranças sindicais que propuseram o manifesto. "Ninguém pode forçar o trabalhador a entrar em greve", reclamou uma funcionária que preferiu não se identificar. Apesar da reprovação de colegas de trabalho, os grevistas conseguiram uma reunião, de última hora, com Valter Correia e Sérgio Mendonça, secretários do ministério e responsáveis pela área de Recursos Humanos.

O encontro, no entanto, foi, mais uma vez, um momento de apresentação de pedidos, sem promessas por parte do Executivo. "Serviu apenas para reafirmar as nossas propostas e mostrar que a paralisação continuará até que tenhamos uma resposta concreta", avisou o secretário executivo da Central Sindical e Popular (CSP), Paulo Barela.

Também conseguiram dialogar com o governo representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e líderes de entidades representativas do setor elétrico. Eles conversaram com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, que prometeu levar as demandas da categoria, parada desde o dia 16, para o Ministério de Minas e Energia.

Acampamento

O comando de greve nacional garantiu que os servidores permanecerão parados pelo menos até 31 de julho, prazo pedido pelo Palácio do Planalto para avaliar as possibilidades de reajustes no Orçamento de 2013. "O movimento continuará até que o governo abra as negociações de fato, porque, até agora, as reuniões não foram favoráveis", afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. Segundo ele, novas categorias devem aderir ao movimento nos próximos dias, mas ele não detalhou quais. "Queremos pressionar cada vez mais o governo."

Cerca de 3 mil servidores públicos de 26 categorias e de 24 estados e o Distrito Federal estão acampados na Esplanada dos Ministérios desde segunda-feira. Os trabalhadores devem desmontar as barracas hoje, mas já pensam no próximo ato que farão para chamar a atenção do Executivo. De acordo com Paulo Barela, no próximo dia 2 de agosto haverá mais um grande protesto em todo o país. "Vamos chamar a atenção de toda a população. O Brasil vai parar", anunciou, durante um discurso.

BC em negociação

Funcionários do Banco Central promoveram, ontem, uma assembleia-geral em todo o país para reivindicar equiparação salarial com a Receita Federal e reposição de perdas inflacionárias. Em São Paulo, o ato ocorreu em parceria com outras categorias do governo federal, mas em nenhuma das praças o funcionalismo compareceu em peso por causa do período de férias. As negociações entre trabalhadores e governo, no entanto, terminam em 31 de julho, quando os servidores esperam que uma proposta seja apresentada. O Palácio do Planalto e o Ministério do Planejamento querem travar qualquer possibilidade de reajuste em função da perspectiva de menor arrecadação no ano. Enquanto uma solução não surge, as categorias seguem em manifestações quase que semanais até a prazo final das negociações.

Dilma sinaliza que vai autorizar aumento para salários menores

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 20/07/2012

Rio - A presidenta da República, Dilma Rousseff, sinalizou que vai conceder reajustes salariais em 2013 para as carreiras menos valorizadas do Poder Executivo e para os salários mais baixos de Exército, Marinha e Aeronáutica. No Ministério da Defesa, as atenções serão voltadas especialmente para quem está no início da carreira militar.

De acordo com informações da pasta, a remuneração bruta de um recruta em julho de 2011 era de R$ 518,01 — menos do que um salário mínimo (R$ 622). Já a renda de um almirante é de R$ 19 mil. Com as distorções entre a base e o topo, é possível que a União não conceda reajuste linear para os integrantes do Ministério da Defesa.

O governo também faz as contas para atender as demandas das 26 categorias integrantes da Condsef em greve há 32 dias. Ontem, líderes das categorias se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, após servidores em protesto ocuparem as entradas do bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Durante o encontro, Mendonça afirmou que o funcionalismo público é parte importante no processo de elaboração do Orçamento de 2013: “O governo está fazendo todo o esforço junto aos trabalhadores para construir uma solução para as suas reivindicações”. A Condsef se queixou que o governo não apresentou proposta concreta de aumento e disse que vai fortalecer a greve no País.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião do Ministério do Planejamento com a Condsef e o Sindsep-DF será no dia 31 de julho. A data escolhida foi criticada pelas entidades representativas. Queriam que fosse antes para ter tempo maior de negociação.

Nova lei aproxima regime previdenciário de funcionários públicos e privados

O Dia - 20/07/2012

Rio - Aposentar-se com o salário integral, um dos principais atrativos para quem optava por trabalhar no serviço público, já virou história. Quem estiver prestes a ingressar nessa carreira, terá uma aposentadoria com o mesmo teto aplicado na iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3.916,20. Essa é uma das mudanças trazidas pelo novo regime de Previdência Complementar, sancionada no último mês de abril pela Presidência da República.

Atualmente, a lei ainda está em fase de regulamentação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), mas as novidades que ela traz valerão para quem estiver se preparando para ter o Governo Federal como patrão, incluindo os já aprovados em concurso público, que aguardam nomeação para cargos efetivos da União, autarquias ou fundações. Também incluirá servidores do Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. “Só vai afetar a vida de quem ingressar a partir de agora”, explica Luiz Claudio Kogut, sócio-gerente da Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial.

Com essa mudança, os funcionários públicos que quiserem ter uma renda extra terão de trilhar o mesmo caminho que é adotado por boa parte de empregados de empresas: poupar para complementar a aposentadoria.

Com a nova lei, foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo de pensão específico para os servidores públicos federais. Dessa forma, o servidor que aderir ao regime complementar poderá acumular recursos para ter uma renda adicional na aposentadoria. Assim, garante o recebimento do benefício pago pela União, limitado ao teto de R$ 3.916,20, e outro proveniente de regime complementar.

Fundos de pensão diferentes

O funcionamento da Funpresp, explica Maria Paula dos Santos, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é bastante similar aos planos de previdência oferecidos pelas empresas. O funcionário contribui, mensalmente, com um percentual de seu salário, e a empresa também faz um aporte, cujo valor pode até superar o que foi depositado pelo funcionário.

Com a Funpresp, acontecerá o mesmo. Os servidores que aderirem ao fundo terão direito à contrapartida paritária do Governo. Isso quer dizer que o servidor contará com um aporte da União equivalente ao valor que destinar ao fundo, até o limite de 7,5% sobre o valor que exceder ao referido teto. De acordo com a Previdência Social, esse percentual está sendo discutido e poderá ser elevado a 8,5%.

Maria Paula, do Ipea, comenta que esse novo plano de benefícios é caracterizado pela modalidade contribuição definida, que adota o regime financeiro de capitalização. Dessa forma, as suas contribuições do servidor e os aportes feitos pelo Governo serão investidos em outros ativos, constituindo o patrimônio do servidor. “Isso permite construir uma poupança de longo prazo, planejando o benefício de acordo com o tempo e os valores da contribuição”, explica. É diferente, diz, do que acontecia até a adoção dessas mudanças.

O regime de previdência do funcionalismo público seguia o formato de repartição simples. Com isso, não havia formação de poupança, e o pagamento dos aposentados e pensionistas estava condicionado à contribuição dos servidores ativos. Segundo a Previdência Social, para que esse modelo se mantivesse equilibrado, dependia de uma relação de quatro servidores ativos para cada inativo. Na União, informa, essa relação está em 1,17. Ou seja, cerca de 1,1 milhão de ativos para 950 mil inativos.

A criação da Funpresp, de acordo com a Previdência Social, compreenderá a formação de três fundos de pensão diferentes, voltados, respectivamente, para os funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Reformas como essa, avalia Kogut, da Actuarial, são motivadas para reverter o déficit do regime de pensões aplicável ao funcionalismo público. Segundo dados da Previdência Social, esse número tem crescido ano a ano, e no encerramento de 2011 estava em R$ 60 bilhões.

As informações são de Soraya Duarte, do iG

Governo sinaliza reajuste em 3 anos

Rosana Hessel

Correio Braziliense - 20/07/2012

Servidores esperam propostas até o fim deste mês para garantir benefícios a partir de 2013

O governo sinalizou ontem a sindicalistas que apresentará propostas de reajuste ao longo de três anos para servidores públicos federais.

Os trabalhadores esperam as ofertas até o fim do mês para que elas possam ser discutidas antes de 31 de agosto, quando termina o prazo para a conclusão do projeto orçamentário de 2013. “Até agora, só houve para os professores, e eles vão fazer uma contraproposta. Mas é preciso que o debate seja feito com as outras categorias”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O sindicalista foi recebido no fim da tarde pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto. Freitas sugeriu a criação de um canal permanente de negociação dos contratos coletivos e de longo prazo. No entanto, ele demonstrou frustração com o argumento do Executivo de que a instabilidade econômica mundial tem proporções maiores do que a de 2008 e de que o Planalto quer fomentar o crescimento do mercado interno para sair da turbulência sem desconstruir a atual política econômica. “Entendemos essa crise, mas afirmamos que ela não é culpa dos trabalhadores”, disse.

O governo, todavia, avisou que cada ministério receberá as lideranças das categorias em greve e explicará que, no momento, não há espaço no Orçamento do ano que vempara atender a fatura de R$ 92,2 bilhões — quase a metade da folha atual. Além disso, informou que os servidores de braços cruzados terão de arcar com o corte no ponto pelos dias parados. Sem falar que a paralisação em mês de férias vem sendo malvista no Planalto.

Segundo Freitas, a “radicalização” do Planalto, como o corte do ponto, apenas prejudica as negociações com os servidores. No entanto, o sindicalista descartou a possibilidade de uma greve geral em agosto. “Por ora, não temos isso em discussão”, afirmou.

Outra prioridade

O discurso do governo tende a continuar rígido, uma vez que a prioridade é corrigir os salários das categorias mais defasadas, como os dos militares. A presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falaram sobre o assunto ontem pouco antes da cerimônia de lançamento do PAC Mobilidade para as cidades médias. No fim da tarde, elas voltaram a se reunir, mas, certamente, não foi para discutir o balanço do Programa Aceleração do Crescimento, que será apresentado no próximo dia 26.

A crise internacional tem afetado a economia do país, que deverá crescer menos da metade dos 4% previstos pelo Ministério da Fazenda. Preservar os empregos do setor privado, portanto, é uma das prioridades da presidente e o governo vem lembrando que os servidores tiveram vários reajustes durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo sob pressão de grevistas, governo adia proposta de aumento

Flávia Foreque, Márcio Falcão e Kelly Matos

Folha de S. Paulo - 20/07/2012

Planalto espera que determinação de corte de ponto e ameaça de ir à Justiça dissipem greve

BRASÍLIA - Apesar da pressão e do tumulto provocado por servidores grevistas nesta semana em Brasília, o governo continua adiando uma proposta final sobre o reajuste para o funcionalismo público.

Ontem, o Planalto atuou em duas frentes para tentar diminuir a temperatura política e a tensão com as entidades sindicais. A presidente Dilma convocou a ministra Miriam Belchior (Planejamento), que concentra as negociações com as categorias, para discutir o cenário.

Responsável pela interlocução com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se encontrou com o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas.

Na conversa, Carvalho afirmou que a equipe econômica ainda tenta "equacionar as contas" para definir a política salarial dos servidores.

O discurso não convenceu os líderes das paralisações -que atingem dezenas de ministério e órgãos federais.

"O governo continua protelando, sem proposta, engessa a discussão e provoca um tensionamento", disse o coordenador do setor público da CUT, Pedro Armengol.

A avaliação foi reforçada pelo dirigente da Condsef (Confederação dos trabalhadores no serviço público federal) Sérgio Ronaldo. "Estamos cansados de participar de reunião para ouvir a mesma coisa, sem proposta. Isso leva a um conflito."

O governo diz que ainda há espaço para discussão, uma vez que a previsão de Orçamento de 2013 será enviada ao Congresso em agosto.

A orientação de Dilma ao Planejamento é que amplie o diálogo com as categorias de maior tamanho e capazes de fazer ações estratégicas com impacto na economia, como a da Eletrobras.

O Planalto espera que a determinação de corte de ponto e a ameaça de ir à Justiça questionando a legalidade da greve tenham resultado.

Ontem, pelo segundo dia consecutivo, os grevistas foram para o Planejamento e bloquearam a entrada do ministério.