NOVA MATERIA DO DIA 25 DE JULHO DE 2012

Advogado-geral da União diz que greve não pode paralisar serviços públicos

Agência Brasil - 25/07/2012

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação.

“O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais”, justificou.

O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e fechem parcerias com estados e municípios para substituir servidores parados. A compensação a estados e municípios por essa cessão será negociada em convênios assinados com cada área, de acordo com Adams.

O objetivo imediato da medida, segundo Adams, é facilitar o desembaraço aduaneiro nos portos do país. A liberação da entrada de embarcações no Brasil depende de autorizações ligadas à vigilância sanitária, à vigilância agropecuária e à fiscalização tributária, atividades que estão paradas ou em operação padrão por causa da greve.

“Essa atividade de desembaraço aduaneiro é essencial. A paralisação gera prejuízos econômicos e pode gerar prejuízos de vida, quando se trata [do transporte] de medicamentos e equipamentos para funcionamento de hospitais”, disse.

Segundo Adams, o decreto não enfraquece o processo de negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento. No entanto, segundo ele, o governo não descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços públicos prejudicados pela paralisação.

O advogado-geral ainda defendeu o corte de ponto dos grevistas e disse que a medida é uma obrigação do governo. “O corte de ponto é obrigatório, já é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, disse.

A greve tem adesão de 350 mil servidores federais em todo o país, de acordo com sindicatos da categoria

Servidores da UFRJ protestam contra novo reajuste salarial proposto pelo governo

Agência Brasil - 25/07/2012

Rio de Janeiro – Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) protestaram hoje (25) contra o reajuste oferecido ontem (24) pelo governo, que varia entre 25% e 40%. A manifestação ocorreu no prédio da reitoria da instituição, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense.

Para o presidente da Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ), Mauro Iasi, o governo federal precisa apresentar proposta mais ampla para que a greve termine. “Nós vamos insistir para que o governo responda aos pontos que foram apresentados na reunião passada. Enquanto não responder, a greve continua”, destacou. Os professores e servidores reivindicam reestruturação das carreiras e investimentos nas universidades públicas.

A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, Noemi Andrade, que representa os servidores administrativos da universidade, criticou a forma de negociação do governo.“É pelo menos um descaso, então ele [governo] está privilegiando uma classe de trabalhadores. Assim, joga na desmobilização porque negocia com um grupo e só debate com outro”, reclamou.

Além da paralisação dos servidores, cerca de 200 alunos da UFRJ ocuparam ontem (24) o prédio onde funcionava a casa de eventos Canecão, que foi devolvido à universidade há cerca de dois anos. Os estudantes querem que o local seja transformado em um centro cultural aberto ao público. O grupo diz que deixará o local somente depois de ser recebido pela reitoria da UFRJ.

Agentes da Polícia Federal protestam por melhoria salarial e ameaçam “radicalizar” movimento

Agência Brasil - 25/07/2012

Brasília – Em campanha por melhorias salariais, agentes da Polícia Federal fizeram hoje (25) um protesto em frente ao edifício-sede da PF durante o qual prometeram “radicalizar” o movimento caso não tenham resposta positiva até o fim do mês para as reivindicações. Gritando palavras de ordem, os policiais também pediram a saída do atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Os manifestantes se queixam de que o diretor-geral se preocupa somente com os delegados, esquecendo das demais categorias que compõem a instituição. A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou à Agência Brasil que não está se manifestando sobre o assunto.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol- DF), Jones Borges Leal, alega que mudanças no comando da instituição vão permitir equilíbrio entre as diversas carreiras internas.

“O atual diretor-geral, Leandro Daiello, é um diretor classista que defende somente os interesses da categoria dos delegados e esquece dos agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos”, disse Leal.

O sindicalista acrescentou que a categoria aguarda até o dia 31 uma sinalização do governo sobre o plano de reestruturação, que inclui reajustes de salários e benefícios. “Vamos esperar até o dia 31 de julho, data prometida pelo governo, para que ele nos apresente uma proposta. Se for negativa ou não ocorra, pretendemos radicalizar no mês que vem”, disse Leal.

Fábio Bueno, agente da Polícia Federal, disse que a categoria foi reconhecida em 1996 por uma lei que beneficia os servidores de nível superior. Porém, a mudança de interpretação da lei não gerou melhorias na carreira e na remuneração. “De todos os cargos das carreiras típicas de Estado de nível superior, nós temos a menor remuneração. Queremos equiparação”.

Em greve, servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário protestam distribuindo alimentos

Agência Brasil - 25/07/2012

Brasília – Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) distribuíram hoje (25) 1 tonelada de alimentos como forma de chamar a atenção para as reivindicações da greve que atinge os dois órgãos.

No gramado entre a Praça da República e a Rodoviária do Plano Piloto, região central de Brasília, os manifestantes entregaram kits contendo bananas, laranjas e fubá a quem passava pelo local. De acordo com os organizadores do protesto, trata-se de produtos originários da agricultura familiar e de assentamentos rurais.

Segundo o diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Marcos Aguiar, a doação foi feita em todas as capitais do país e em alguns municípios do interior. “É um ato nacional, realizado em todas as cidades que possuem superintendência do Incra. A expectativa é chegar a 30 toneladas de alimentos distribuídos até o fim do dia”, disse.

Aguiar explicou que o objetivo da manifestação foi divulgar o trabalho desenvolvido pelos dois órgãos paralisados. “A gente busca chamar a atenção da população para a desestruturação e a falta de capacidade de levar desenvolvimento aos projetos de assentamento criados pelo Incra e aos agricultores familiares apoiados pelo MDA”, declarou. De acordo ele, a verba destinada aos órgãos sofreu corte de 25% em 2012, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões. Segundo Aguiar, a redução dificultou o trabalho dos servidores.

Além do incremento de pelo menos 50% no orçamento, o movimento grevista reivindica equiparação salarial com os funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Desenvolvemos as mesmas atividades e ganhamos um terço do que eles ganham”, afirmou Aguiar. A paralisação do Incra e MDA já dura mais de um mês.

O ato dos servidores atraiu a curiosidade de pessoas como a bacharel em direito Ana Lúcia Cardoso, 46 anos. “Estou achando muito interessante a forma de protesto que eles escolheram. Realmente chama a atenção, ainda mais se você pensar que esse é um país com muita gente passando fome e o governo não faz nada”, opinou.

Servidores da PF protestam contra gestão de diretor-geral

Folha de S. Paulo - 25/07/2012

BRASÍLIA - Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal fazem nesta quarta-feira (25) um protesto pela saída do atual diretor-geral do órgão, Leandro Daiello.

Segundo organizadores do movimento, cerca de 300 servidores foram à sede da Polícia Federal na manhã de hoje para pedir uma reestruturação da carreira eles alegam que as demandas já foram levadas a Daiello, mas que não foram encaminhadas ao Executivo.

"Nesses últimos 18 meses nós tentamos de todas as formas um contato mais próximo para que ele pudesse atender as reivindicações dos não-delegados, porém ele só vem pisoteando as demais categorias", afirma Jones Leal, presidente do Sindpol-DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal).

A assessoria de imprensa da PF informou que não vai se manifestar sobre o protesto.

Leal afirma que a categoria lotada na capital fará um dia de paralisação, mas prevê um "movimento mais radical" caso o governo não apresente uma proposta até o final deste mês.

"O governo já falou que entende nosso pleito, que houve um erro na tratativa do nosso salário, mas que no momento está difícil a atualização em razão da crise mundial."

Segundo ele, o salário inicial desses servidores é de R$ 7.200 e a categoria pede uma remuneração de cerca de R$ 11 mil.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, também critica a atual gestão.

"Queremos um diretor-geral que tenha capacidade de gerenciar as disputas internas. Há muitas brigas entre grupos", afirma.

Daiello era superintendente da Polícia Federal em São Paulo quando assumiu o cargo, no início da gestão da presidente Dilma Rousseff.

Os servidores seguem agora para o Ministério da Justiça, onde pretendem fazer um enterro simbólico do diretor-geral.

Lei de Acesso à Informação causa polêmica sobre divulgação de salários

Agência Câmara de Notícias - 25/07/2012

Os governos podem divulgar os salários dos servidores públicos sem colocá-los em risco?

Quando se fala em divulgação de salários dos servidores públicos apenas uma questão é consensual: quanto ganha o funcionário é uma informação pública e todos devem saber. A polêmica está nos princípios constitucionais da transparência e da privacidade, como fazer a divulgação dos salários, com nomes e local de trabalho sem expor o funcionário público?

Aqueles que defendem a publicação do nome do beneficiário dizem que a transparência deve ser total. Já os que contestam, dizem que tal exposição viola a privacidade do servidor.

O Executivo federal saiu na frente e já publicou no Portal da Transparência o salário dos seus servidores.

Foram divulgados apenas os vencimentos dos funcionários públicos civis. A remuneração dos militares será divulgada a partir deste mês e a dos aposentados e dos pensionistas não deve ser publicada, porque o regulamento do Executivo não prevê.

Também não serão divulgados dados de caráter pessoal como pensão alimentar e empréstimos.

A Câmara dos Deputados também vai divulgar na internet, a partir do dia 31 de julho, os nomes dos funcionários e o valor das remunerações, inclusive as horas extras.

Críticas

Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco da transparência, a medida é criticada pelos sindicatos dos servidores. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, Josemilton Costa, diz que as tabelas remunerativas já estavam disponíveis no portal de transparência. “O que não aceitamos é a personalização. Nominar é que não achamos que há necessidade. Porque não é isso que vai garantir a transparência.”

O presidente da Associação dos Magistrados Estaduais, Antonio Sbano, acredita que a divulgação de nomes, em princípio, viola garantias individuais que estão previstas na lei.

Servidor em greve pode ser substiuído

Cláudio Humberto - 25/07/2012

Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.

Segundo o texto, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.

As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes”.

JUDICIÁRIO SE MOBILIZA

Jornal de Brasília - 25/07/2012

Já no Judiciário, os servidores retomaram as assembleias setoriais para mobilizar a categoria preparando-a para a greve a partir do dia 1º de agosto. A categoria briga pela aprovação do Projeto de Lei 6.613/09, que cria um novo plano de cargos e salários.

O movimento tomou força ontem, após reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, na segunda-feira. Na ocasião, Dilma se negou, mais uma vez, a conceder reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário.

Justiça manda governo pagar dias parados de grevistas no dia em que Planalto pediu ‘trégua’

Blog do Josias - 25/07/2012

O Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal) divulgou no início da madrugada desta quarta (25) notícia sobre uma vitória judicial obtida contra o governo. O juiz Flávio Marcelo Borges, da 17ª Vara Federal de Brasília, expediu uma liminar determinando ao Poder Executivo que pague os salários dos servidores em greve.

A decisão foi tomada no final da tarde desta terça (24). Horas antes, os grevistas haviam realizado uma manifestação defronte do Planalto (foto no alto). Responsável pela interlocução do governo com sindicatos e movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) convidou uma comitiva de grevistas para conversar.

Nesse encontro , Gilbertinho, como o ministro é chamado por Dilma Rousseff, propos uma “trégua” de 15 dias aos diretores do Sindsep-DF, da confederação que representa os servidores (Condsep) e da CUT. Durante o armistício, o governo levaria à mesa uma proposta que contemplaria a devolução de 12 dias de salário cortado dos contracheques dos grevistas no mês de junho.

A sugestão de Gilbertinho foi recebida pelos sindicalistas com os dois pés atrás. Porém, informou-se ao ministro que a proposta de trégua seria analisada pela corporação. No comunicado noturno, sob os efeitos da liminar do juiz Flávio Borges, o Sindsep-DF já descartava, em termos peremptórios, a hipótese de seguir a orientação.

Avaliou-se que a saída esboçada pelo ministro é inaceitável por duas razões: “Não há nenhuma segurança de que o governo apresentaria a proposta financeira, que é o objetivo da greve”. Além disso, “a Justiça já determinou em liminar a devolução dos dias descontados.”

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado da 17ª Vara Federal de Brasília invocou um julgamento do STF. O Supremo reconheceu que o direito de greve dos servidores públicos, previsto na Constituição de 1988, pode ser exercido a despeito de o Congresso não ter aprovado uma lei regulamentando a matéria. Aplica-se, por analogia, a legislação que rege as paralisações na iniciativa privada.

Curiosamente, o governo escorara-se no mesmo julgamento do STF para expedir o comunicado que orientara as repartições a cortar os dias parados dos grevistas. Dirigido às chefias dos órgãos públicos, o texto anotara: “Lembramos a decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação aos movimentos paredistas no serviço público federal, e que, na ausência de lei específica para o setor público, deve-se aplicar a legislação concernente à iniciativa privada –Lei número 7.783, de 28 de junho de 1989.”

Foi contra esse comunicado, enviado aos órgãos públicos em 6 de julho, que o Sindsep-DF recorreu à Justiça. Serviu-se de um mandado de segurança. Seguindo orientação jurídica da confederação dos servidores, o sindicato absteve-se de requerer a declaração da legalidade da greve. Limitou-se a questionar em sua petição o corte dos salários dos grevistas.

No despacho em que deferiu o pedido do sindicato, o juiz Flávio Borges impôs o pagamento de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem judicial. A cifra terá de ser paga pelo governo e pelas “autoridades coatoras” —no caso, os dois signatários da circular que mandou cortar os contracheques: Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho, e Ana Lucia Amorim de Brito, secretária de Gestão Pública, ambos do Ministério do Planejamento.

Pelas contas da Condsef, a confederacão dos servidores, há hoje no país algo como 350 mil funcionários públicos de braços cruzados. Preocupada com a amplitude do movimento, Dilma Rousseff convocou ao Alvorada, nesta terça (24), um grupo de ministros. A presidente embarcaria à noite para uma viagem de quatro dias a Londres. E queria distribuir orientações antes de voar para o estrangeiro.

Estiveram com Dilma cinco ministros: Nelson Barbosa (interino da Fazenda), José Eduardo Cardozo (Justiça), Mendes Ribeiro (Agricultura), Alexandre Padilha (Saúde) e Luiz Inácio Admans (chefe da Advocacia-Geral da União). O blog conversou com um dos presentes.

Contou que Dilma não descartou a hipótese de propor um reajuste linear aos servidores. Coisa a ser paga em 2013. Mas a conversa do Alvorada destoou da cantilena pacificadora usada por Gilberto Carvalho no encontro com sindicalistas no Planalto. A presidente recomendou aos ministros que os grevistas sejam tratados com os rigores da lei.

De acordo com o relato ouvido pelo repórter, Dilma mostrou-se especialmente preocupada com a greve na Eletrobras e na Anvisa. Estava inquieta também com a “operação padrão” inaugurada pelos servidores da Receita Federal. Definiram-se no encontro algumas linhas de ação.

A Advocacia da União deve bater às portas do Judiciário para requerer a decretação da ilegalidade da greve em setores como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Eletrobras. No primeiro caso, teme-se pelo funcionamento dos portos. No segundo, receia-se o risco de interrupção no suprimento de energia.

Em verdade, a greve na Anvisa já causa tumulto nos portos do Rio, Espírito Santo, Paranaguá e Santos. Cabe à agência, vinculada à pasta da Saúde, expedir um documento chamado de Certificado de Prática Livre, sem o qual os navios não podem embarcar e desembarque pessoas e mercadorias.

Nesta terça, conforme noticiado aqui, o TRF-4, sediado em Porto Alegre, divulgou decisão tomada na véspera pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ele ordenou à Anvisa a retomada das inspeções dos navios atracados nos portos paranaense de Paranaguá e Antoniana.

O magistrado anotou em seu despacho: “O direito de greve na função pública é assegurado pela Constituição Federal, porém, observados os serviços essenciais, que devem ser mantidos, sob pena de inviabilizar a prestação dos serviços públicos, com grave prejuízo à população.” Liminares semelhantes foram expedidas no Rio e em Santa Catarina.

Noutra decisão discutida na reunião com Dilma, o ministro Padilha deve expedir uma ordem para que os certificados que liberam os navios passem a ser providos, excepcionalmente, na sede da Anvisa, em Brasília. Uma forma de contornar os prejuízos que a greve pode impor às exportações brasileiras.

Servidores do Executivo terão reajuste salarial linear

Júnia Gama e Isabel Braga

Jornal Extra - 25/07/2012

Nesta terça-feira, antes de embarcar para Londres, a presidente teve reuniões com ministros que enfrentam greves de categorias especializadas, como Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal.

O Planejamento avalia quanto cresceram os rendimentos de cada categoria desde 2003 para definir os índices de reajuste e focar a reposição nos servidores menos favorecidos no período.

Considerando que o aumento linear para as carreiras básicas do Executivo em 2013 seria a reposição da inflação de 2012, ou um pouco mais, esse impacto seria de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões sobre a folha de pagamento do governo deste ano, que é R$ 152,5 bilhões. Isso sem contar os reajustes diferenciados.

Muito distante, portanto, do impacto projetado pelo Planejamento caso o governo atendesse todas as reivindicações dos servidores em greve: R$ 92 bilhões.

Para os militares, o reajuste deve ser mais amplo, porque já há uma percepção no governo de que é a carreira mais defasada salarialmente. Dados do Ministério do Planejamento indicam que a despesa média da União com os militares da ativa aumentou bem menos do que com os civis ativos: cresceu 123% entre 2003 e 2012 para os civis e 78% para os militares, contra uma inflação de 52,7% no período.

Além disso, as tensões na caserna, que se acirraram com a criação da Comissão da Verdade, precipitaram a decisão do governo. Foi bem recebida pela presidente Dilma a atuação dos oficiais, que refrearam o movimento rebelde da reserva quando a comissão foi instalada. Nesta terça-feira, Dilma teve nova reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com os chefes das Forças Armadas.

Para outras categorias, o Planalto insiste no conceito da meritocracia. Uma fonte do governo resume a determinação da presidente:

— Quem tem patente, título e “paper” vai ganhar mais. É uma questão de princípios.