Materia do dia 12 de Julho de 2012 (Especial)

Servidores devem esgotar negociações antes de optar por greve, diz Casildo Maldaner

 

Agência Senado - 12/07/2012

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse nesta quinta-feira (12) que “o melhor para todos” é que os servidores públicos e o poder público busquem negociação e entendimento para evitar greves que prejudiquem o país e a população.

O parlamentar disse que virou fato corriqueiro no Brasil greves de servidores públicos dos mais variados órgãos e categorias. Casildo Maldaner disse ser inegável que os trabalhadores públicos e privados têm direito de greve, garantido pela Constituição Federal. Sugeriu, porém, que os servidores devem “buscar a via do entendimento, da conciliação, antes de partir para o confronto”.

Nos últimos anos, opinou o senador, a greve vem sendo banalizada, causando prejuízos à sociedade. Para ele, os sindicatos e centrais sindicais precisam ter maior compromisso com a sociedade brasileira, esgotando todas as vias de negociação antes de iniciarem greves.

Casildo Maldaner disse ainda que o mesmo “espírito de entendimento” tem de ser praticado também pelas categorias patronais e pela administração pública. A reposição de perdas inflacionárias para os salários dos trabalhadores, exemplificou, não deveria ser motivo de conflito, pois o orçamento dos funcionários não pode ser comprometido.

- Com relação aos reajustes, o espírito de responsabilidade e ponderação deve reinar em ambos os lados. Reposição de inflação não é reajuste – opinou.

AGU assegura manutenção de serviços e livre acesso da população no Arquivo Nacional durante greve

AGU - 12/07/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos trabalhos e o acesso de funcionários e público em geral nas dependências do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. As atividades estavam paralisadas desde o dia 3 de julho devido a greve dos servidores públicos do órgão. Caso a medida não seja cumprida, os sindicatos deverão arcar com multa diária de R$ 50 mil.

A paralisação foi convocada por tempo indeterminado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintrasef) e pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) em reivindicação ao plano de cargos e salários para os servidores da instituição. Todas as atividades e serviços do órgão foram interrompidos, impedindo a entrada de qualquer pessoa.

Contra o ato irregular dos sindicatos, a União ajuizou ação a fim de evitar prejuízos às atividades do Arquivo Nacional. Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2) defendeu que a greve fere artigos da Lei nº 7783/89 que exige manutenção de 30% dos servidores trabalhando.

Segundos os advogados da União, a lei também proíbe qualquer atitude que impeça o livre acesso às dependências da instituição de trabalhadores que não aderiram à greve. No caso, segundo relato de servidores, os sindicatos promovem inúmeros atos que impõem constrangimento, impedindo o acesso ao Arquivo Nacional, tanto de servidores como de pesquisadores.

Os advogados da União lembraram ainda que o desrespeito à manutenção de serviços essenciais acarreta graves problemas, como o prejuízo aos trabalhos da Comissão da Verdade devido a interrupção da consulta ao acervo por acadêmicos e cidadãos em busca de provas de seus direitos. Além disso, reforçaram a existência de danos a registros técnicos e equipamentos de informática pelo desligamento do sistema de controle de temperatura e umidade para conservação de documentos.

A 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da Procuradoria da AGU, entendendo que a greve não é um direito absoluto e que a paralisação, sem observar os requisitos legais, prejudica a sociedade e Administração Pública.

Com a determinação da Justiça, os sindicatos devem garantir imediatamente o contingente mínimo de 30% para funcionamento do Arquivo Nacional e liberar a entrada na instituição, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

GOVERNO E PROFESSORES TÊM REUNIÃO MARCADA PARA ESTA SEXTA-FEIRA

MPOG - 12/07/2012

Brasília - Dando continuidade ao processo de negociação com os servidores públicos federais, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), enviou convocação de reunião para esta sexta-feira, 13 de julho, às entidades representativas dos docentes.

São elas: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes).

A reunião ocorrerá a partir das 15 horas, no Bloco C da Esplanada do Ministério, em Brasília, onde ocorrem todas as reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre governo e os sindicatos das diversas categorias dos servidores públicos.

Governo marca para amanhã reunião com professores grevistas

Agência Brasil - 12/07/2012

Brasília – O governo federal vai receber amanhã (13) os representantes das instituições federais de ensino. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, será recebida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O encontro está previsto para as 15h.

A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

“Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”, disse Marina.

A paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicam reestruturação da carreira dos docentes e melhores condições de infraestrutura nas instituições.

De acordo com a presidenta da Andes, os professores pedem uma reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que tornam difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.

Aumento para servidores federais vai à sanção presidencial

Congresso em Foco - 12/07/2012

Senado manteve versão aprovada pela Câmara. Reajustes vão de 2% a 31% e beneficiam quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos

Segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff a proposta que reajusta os vencimentos de 29 categorias de servidores federais. O Senado aprovou ontem (11) a medida provisória (MP 568/12) que aumenta de 2% a 31% os salários de quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos, a partir de 1º de julho. No caso dos professores federais, o aumento será de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação e vale a partir de 1º de março. O impacto financeiro das alterações será de R$ 1,65 bilhão ao Tesouro Nacional somente em 2012.

Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara e na comissão especial mista que examinou previamente a MP 568, relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. Em 2013 e nos anos seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão.

A medida provisória, inicialmente, dobrava de 20 horas para 40 horas a carga semanal de médicos e veterinários que atuam no serviço público federal sem prever o mesmo acompanhamento salarial. O texto foi alterado pelo relator da MP ainda na comissão especial mista. Foi mantida a carga horária obrigatória e dobrado o valor das tabelas para a carga de 40 horas semanais.

Assim como a Câmara, o Senado também rejeitou destaques que propunham aumento para outras categorias do serviço público federal. Relator da MP e líder do governo, Eduardo Braga argumentou que novos reajustes devem ser incluídos na Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

Servidor federal: Senado aprova reajustes de até 31% para 670 mil

Jornal Extra - 12/07/2012

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 568/2012, que reajuste em até 31% os salários de cerca de 670 mil servidores federais de 29 categorias. O texto passou com a alteração feita pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que manteve a carga horária dos médicos em 20 horas semanais e dobrou o valor das tabelas para quem trabalha 40 horas semanais.

– A categoria já vive sacrificada com salários que não são compatíveis. Manter o salário e aumentar a carga horária é o mesmo que reduzir o salário – argumentou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico.

Os senadores também aprovaram a mudança no pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. O texto original do governo previa a criação de valores fixos para quem recebe essas bonificações, mas a versão final da MP manteve a regra atual, segundo a qual as gratificações são um percentual do salário do servidor. A MP aprovada pelo Senado já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator, o custo total dos aumentos será de cerca de R$ 1,65 bilhão este ano e de R$ 2,71 bilhões em 2013.

Estudantes da UFRJ ocupam reitoria em apoio a servidores grevistas

Agência Brasil - 12/07/2012

Rio de Janeiro – Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ocupam a reitoria da instituição, em apoio aos servidores que estão em greve. O objetivo dos alunos é pressionar a universidade para que o ponto dos grevistas não seja cortado pelo governo.

Os estudantes fizeram uma vigília na reitoria na noite de ontem (11) e, neste momento, fazem um protesto no local. Segundo Tadeu Alencar, que representa a UFRJ no Comando Nacional de Greve Estudantil, os alunos devem também participar da reunião do Conselho Universitário, que ocorre na manhã de hoje (12).

Enquanto isso, os professores da UFRJ devem protestar por melhores condições salariais, na manhã de hoje, com intervenções artísticas em 12 monumentos do Rio de Janeiro. Entre as ações previstas pelos grevistas estão a leitura de poemas, apresentações musicais e performances perto de estátuas de artistas como Carlos Drummond de Andrade e Noel Rosa.

ADICIONAL ADIADO

Jornal de Brasília - 12/07/2012

Foi adiada para agosto a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/11, de relatoria do Senador Gim Argello, que deveria ter ocorrido na última terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por falta de quorum.

A PEC 68/11 restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço, sendo fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício até o limite de 35%, para as carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo.

Pela proposta, as parcelas de caráter indenizatório como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos sem incidir no cálculo do teto constitucional.

Salários voltam à internet

Leandro Kleber

Correio Braziliense - 12/07/2012

Presidente do STF suspende a liminar que proibia a publicação dos vencimentos de servidores até que a questão seja julgada novamente

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais na internet, os sites oficiais da Controladoria-Geral da União e do próprio STF voltaram a publicar os dados ontem. Agora, o mérito da questão — permitir ou vetar a divulgação dos vencimentos — será avaliado pelo juiz Francisco Neves, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, onde tudo começou. Foi lá que a Confederação dos Servidores Públicos Federais (CSPF) impetrou ação para impedir a disponibilização das informações dos funcionários dos Três Poderes na internet.

A decisão do Supremo não interfere na ação que tramita na primeira instância e que pode acabar no STF, dependendo das decisões e dos recursos. A própria Suprema Corte ainda vai definir a questão, definitivamente, no futuro — ainda não há data prevista.

"O que está sendo avaliado agora é a necessidade ou não de se suspender a divulgação dos salários na internet imediatamente. O mérito da questão em si, sobre se pode ou não ocorrer a divulgação dos vencimentos na internet, ainda não foi julgado nem na Justiça de primeira instância", explica advogado constitucionalista Cícero Botelho Cunha. Ele afirma que o presidente do STF, ministro Ayres Britto, julgou apenas a questão da liminar, concedida pelo juiz Francisco Neves, mas contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). "Por isso, se o STF já tivesse julgado o mérito da questão, e não avaliado somente a questão da liminar, estaria atropelando o trâmite normal no Judiciário", explica Cunha.

O ministro Ayres Britto, que deferiu o pedido de suspensão de liminar da AGU na noite de terça-feira, argumentou que a remuneração bruta, os cargos e as funções dos servidores públicos constituem informações de interesse coletivo. "Sem que a intimidade deles, a vida privada e a segurança pessoal e familiar se encaixem nas exceções de que trata a parte derradeira do mesmo dispositivo constitucional, pois o fato é que não estão em jogo nem a segurança do Estado nem do conjunto da sociedade", disse.

Privacidade

A alegação da Confederação dos Servidores Públicos Federais de que a divulgação "desprestigia" os princípios da preservação, da privacidade e da segurança dos servidores públicos também foi tema comentado pelo ministro. Ele acredita que não cabe falar sobre a intimidade ou a vida privada, pois os dados dizem respeito a agentes públicos.

"E quanto à segurança física ou corporal dos servidores, seja pessoal, seja familiarmente, claro que ela resultará um tanto quanto fragilizada com a divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a Carteira de Identidade de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano", completa o ministro.

Antes de recorrer ao Supremo esta semana, um pedido de suspensão de liminar da AGU para que os dados voltassem a ser divulgados na internet já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Senado aprova reajuste de servidores do Executivo

Yvna Souza

Valor Econômico - 12/07/2012

Brasília - Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei resultante da Medida Provisória (MP) 568, que cria gratificações, muda planos de cargos e reajusta os salários de 29 categorias do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto das alterações para os cofres públicos será de pouco mais de R$ 1,5 bilhão em 2012 e de R$ 2,7 bilhões em 2013.

A medida provisória foi editada pelo Executivo para colocar em prática acordos fechados ainda em 2010 e já previstos no orçamento para este ano. Serão beneficiados mais de 669 mil servidores públicos. Cerca de 296,2 mil desses estão na ativa, 200,5 mil são aposentados e 172,6 mil são pensionistas.

Os professores de instituições federais receberão o reajuste retroativo a março. Já as gratificações começarão a ser pagas a partir de 1º de julho. Entre os órgãos em que foram criadas gratificações estão o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Outra importante alteração foi feita na carreira médica. O texto mantém a carga horária de 20 horas semanais para médicos, mas cria a jornada de 40 horas por semana, que permitirá aos médicos dobrar os vencimentos básicos. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo federal tem enfrentado reivindicação de reajuste e reestruturação salarial de servidores civis e militares, como a crise nas universidades federais, que já dura desde maio No entanto, na avaliação da presidente Dilma, os desdobramentos da crise econômica internacional impedem o aumento de despesas do custeio da máquina pública para não afetar a ampliação dos investimentos.

Segundo levantamento realizado pelo Planejamento, se a União decidisse atender todas as reivindicações dos servidores públicos, a despesa anual para pagamento do quadro de funcionários aumentaria em R$ 92,2 bilhões.

O acréscimo na despesa representaria quase metade dos R$ 187,6 bilhões que serão gastos com o funcionalismo federal neste ano. O cálculo leva em consideração não somente os funcionários ativos, mas também os inativos.

Na avaliação do relator da MP, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a medida aprovada ontem não tem potencial para desmobilizar as paralisações e greves das diversas categorias, mesmo aquelas que foram beneficiadas pela MP, como os professores. "O governo já fez uma negociação antes, mas a mobilização de agora vai continuar lutando por mais aumento", declarou.