Trabalho fica alheio a negociações da greve
Valor Econômico - 24/07/2012
Envolvido na disputa política pelo comando do PDT, o Ministério do Trabalho permanece alheio às gestões do governo Dilma Rousseff para acabar com as greves no funcionalismo público.
O processo de esvaziamento da Pasta nesta área chegou ao seu ápice, no governo Dilma, com a edição em janeiro de um decreto que garantiu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a responsabilidade de negociar com os servidores públicos e gerir o cadastro nacional das entidades sindicais que representam o funcionalismo.
O decreto, de janeiro de 2012, também prevê que cabe ao Ministério do Planejamento propor medidas para a solução de conflitos decorrentes das condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência da República.
Assim, oficialmente as negociações entre o Executivo e os líderes do movimento são concentradas pela Pasta. Diante das reclamações dos sindicalistas, a Secretaria-Geral da Presidência da República continuou trabalhando para receber as demandas dos servidores, e o Ministério da Educação também passou a atuar nas negociações com os professores universitários em greve.
No entanto, o Ministério do Trabalho continua afastado desse processo, mesmo depois de o governo ter decidido envolver os mais diversos ministérios nas conversas sobre as demandas específicas de cada categoria.
"O ministério está esvaziado", lamentou um integrante da cúpula do PDT sob a condição do anonimato. "Qual o poder de fogo que o ministério tem?"
Na visão de dirigentes do PDT, apesar de o novo ministro ser mais próximo à presidente Dilma Rousseff, a substituição de Carlos Lupi por Brizola Neto à frente da Pasta não garantiu mais poderes ao ministério. Antes de filiar-se ao PT, Dilma fundou o PDT no Rio Grande do Sul. A presidente era do grupo político do avô do ministro, o ex-governador e líder pedetista Leonel Brizola.
Para dirigentes do PDT, a presidente tem fortalecido politicamente Brizola Neto, que já sinalizou ter a pretensão de disputar a presidência do PDT com Lupi em março de 2013. No Palácio do Planalto, porém, auxiliares de Dilma dizem que a presidente não interferirá em questões internas de seu antigo partido.
Na semana passada, Dilma e Lupi se reuniram no Palácio do Planalto em uma conversa reservada. Mas o presidente do PDT mantém uma interlocução com a oposição. Prova disso é que há alguns dias jantou com integrantes da cúpula do PSDB.
Ministro desde o governo Luiz Inácio Lula da SIlva, Lupi deixou a Pasta em meio a denúncias de irregularidades. O ex-ministro viu Brizola Neto superar os preferidos da cúpula do PDT e ser nomeado seu sucessor.
O processo de esvaziamento da Pasta se intensificou durante a gestão de Lupi, mas ocorre desde o governo Lula, principalmente depois que Luiz Marinho (PT) deixou o cargo de ministro. Desde então, a interlocução entre o meio sindical e o governo passou a ser protagonizada pelo ministro Gilberto Carvalho. O secretário-geral da Presidência conta com a ajuda do seu assessor especial José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Pedetistas reclamam que atualmente as funções do ministério têm se limitado à fiscalização e aplicação de multas relacionadas a questões trabalhistas. Citam como exemplo o fato de a Pasta ter sido alijada das discussões sobre as desonerações da folha de pagamento de alguns setores da economia, medida tomada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira global.
A Pasta também convive com o risco de ser alvo de uma fusão com o Ministério da Previdência. A ideia já foi discutida pelo governo Dilma, mas não foi levada adiante devido ao risco de ser torpedeada pelas centrais sindicais. Procurados, o Ministério do Trabalho e Brizola Neto não se pronunciaram.
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Decididos a esticar a greve, servidores planejam embate judicial para evitar corte de dias parados
Blog do Josias - 24/07/2012
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) distribuiu um ofício aos sindicatos que representam a corporação. O título do documento é auto-explicativo: “Esclarecimentos contra a ameaça de corte do ponto durante a greve.” O aceno de retaliação foi feito por Dilma Rousseff na semana passada.
Datado de quinta-feira (19), o ofício da confederação dos servidores é assinado pelo secretário-geral da entidade, José Luis Wagner, e por dois advogados. Contém instruções jurídicas. Prepara a categoria para um embate com o governo nos tribunais. Coisa de quem prevê uma greve longeva.
Recomenda-se às entidades sindicais que pressionem as chefias das repartições a descumprir “a orientação de envio dos dados necessários para o desconto dos dias parados”. Alega-se que, para vigorar, a ordem teria de partir dos dirigentes dos órgãos”, não do poder central.
Nos casos em que a remessa das informações sobre o ponto mostrar-se incontornável, a confederação aconselha os sindicatos a zelarem para que a ausência seja caracterizada como “participação em greve”, não como “faltas injustificadas”. Por quê? Caso a greve venha a ser considerada “legal” pelo Judiciário, o governo não poderia fazer os prometidos cortes na folha.
A Condsef desaconselha que seus filiados tomem a iniciativa de propor ações com o objetivo de obter na Justiça a declaração da legalidade da greve. “A administração, tendo interesse, é que deve promover ação para que a greve seja declarada ilegal, se achar possível e conveniente”, anota o texto.
Deve-se a precaução ao risco de insucesso. O ofício realça que prevalece nos tribunais superiores –STJ e STF— um entendimento favorável ao desconto dos dias parados. Recorda-se que, na falta de uma lei que regulamente a greve no setor público, o Supremo decidiu que vale para a corporação, por analogia, a legislação que rege as paralisações na iniciativa privada.
Daí a avaliação de que convém ao governo, não aos servidores, a iniciativa de requerer do Judiciário a decretação da “ilegalidade” da greve. “Afinal, enquanto não houver tal declaração, ficará muito mais fácil defendermos o pagamento dos dias parados, inclusive perante a própria administração e a opinião pública”, realça o texto da confederação.
A certa altura, o documento reconhece que alguns sindicatos podem estar em posição vulnerável. “Quando da deflagração da greve, tomamos o cuidado de recomendar o cumprimento de todas as formalidades necessárias para que a mesma fosse considerada legal”, recorda a confederação.
Entre as recomendações inaugurais constavam “o aviso” sobre a greve “com a antecedência mínima exigida” em lei. Mencionava-se também a necessidade de oferecer garantias de que seria preservada a “prestação dos serviços essenciais”. Porém, a Condsef admite que não tem como assegurar que todos os sindicatos seguiram as orientações que fez constar de sua “cartilha”.
Assim, afirma o texto, “a obtenção de decisão [judicial] favorável por algum sindicato que tenha cumprido as formalidades deixaria em situação delicada aqueles que não as tenham cumprido integralmente.” De resto, a confederação reconhece: ainda que os servidores prevaleçam no Judiciário, “a mera declaração da legalidade da greve não representaria garantia do pagamento dos dias parados.”
Depois de esclarecer aos associados sobre o que não deve ser feito, a Condsef recomendou caminhos alternativos. Num, em vez de requerer a decretação da legalidade do movimento, os sindicatos iriam ao STJ para reivindicar o “dissídio coletivo de greve”. Tentariam, por essa via, “impedir o deconto dos dias parados.”
Noutro, os sindicatos forçariam os dirigentes dos órgãos federais que funcionam nos Estados a se manifestar sobre a intenção de corte do ponto. Diante de uma posição desfavorável, os servidores ajuizariam mandados de segurança contra as chefias locais. Nessa hipótese, as ações seriam protocoladas na primeira instância do Judiciário.
As ações devem ser “individuais”, ensina o documento. “Entendemos que ações coletivas ordinárias ajuizadas nos Estados não seriam exitosas, devido à dimensão nacional do movimento paredista”, acrescenta a confederação. Com isso, os autos subiriam para o STJ, em Brasília. Ali, o risco de insucesso seria ainda maior.
Diz o texto: “No STJ, particularmente, a situação ficou pior com a mudança de competência para julgar a matéria, da 3a Seção para a 1a Seção, que tem demonstrado uma posição mais conservadora quando se pronuncia sobre assuntos que envolvem os servidores públicos, em especial ao exercício do direito de greve.”
Como que antevendo o insucesso, a confederação insiste que o melhor seria arrancar das chefias das repartições decisões contrárias ao desconto da folha. Nos casos em que isso for impossível, convém obter dos órgãos uma manifestação escrita. De posse desse documento, os sindicatos tentariam arrancar de juízes federais que atuam nos Estados liminares contra o desconto. “Só iríamos ao STJ se essa primeira estratégia não funcionasse”, acrescenta o documento da Condsef.
Ligada à CUT, a confederação esclarece aos filiados que deve distribuir nos próximos dias uma “nota técnica” sobre o tema. Informa, de resto, que pode fornecer uma “minuta de medida judicial” a ser utilizada pelos sindicatos numa eventual disputa com o governo. A julgar pela disposição insinuada no ofício, os servidores preparam-se para um embate longo e intrincado.
- Serviço: aqui, a íntegra do ofício distribuído pela Condsef aos sindicatos dos servidores públicos.
Postado por Siqueira às 12:58
Valor Econômico - 24/07/2012
Envolvido na disputa política pelo comando do PDT, o Ministério do Trabalho permanece alheio às gestões do governo Dilma Rousseff para acabar com as greves no funcionalismo público.
O processo de esvaziamento da Pasta nesta área chegou ao seu ápice, no governo Dilma, com a edição em janeiro de um decreto que garantiu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a responsabilidade de negociar com os servidores públicos e gerir o cadastro nacional das entidades sindicais que representam o funcionalismo.
O decreto, de janeiro de 2012, também prevê que cabe ao Ministério do Planejamento propor medidas para a solução de conflitos decorrentes das condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência da República.
Assim, oficialmente as negociações entre o Executivo e os líderes do movimento são concentradas pela Pasta. Diante das reclamações dos sindicalistas, a Secretaria-Geral da Presidência da República continuou trabalhando para receber as demandas dos servidores, e o Ministério da Educação também passou a atuar nas negociações com os professores universitários em greve.
No entanto, o Ministério do Trabalho continua afastado desse processo, mesmo depois de o governo ter decidido envolver os mais diversos ministérios nas conversas sobre as demandas específicas de cada categoria.
"O ministério está esvaziado", lamentou um integrante da cúpula do PDT sob a condição do anonimato. "Qual o poder de fogo que o ministério tem?"
Na visão de dirigentes do PDT, apesar de o novo ministro ser mais próximo à presidente Dilma Rousseff, a substituição de Carlos Lupi por Brizola Neto à frente da Pasta não garantiu mais poderes ao ministério. Antes de filiar-se ao PT, Dilma fundou o PDT no Rio Grande do Sul. A presidente era do grupo político do avô do ministro, o ex-governador e líder pedetista Leonel Brizola.
Para dirigentes do PDT, a presidente tem fortalecido politicamente Brizola Neto, que já sinalizou ter a pretensão de disputar a presidência do PDT com Lupi em março de 2013. No Palácio do Planalto, porém, auxiliares de Dilma dizem que a presidente não interferirá em questões internas de seu antigo partido.
Na semana passada, Dilma e Lupi se reuniram no Palácio do Planalto em uma conversa reservada. Mas o presidente do PDT mantém uma interlocução com a oposição. Prova disso é que há alguns dias jantou com integrantes da cúpula do PSDB.
Ministro desde o governo Luiz Inácio Lula da SIlva, Lupi deixou a Pasta em meio a denúncias de irregularidades. O ex-ministro viu Brizola Neto superar os preferidos da cúpula do PDT e ser nomeado seu sucessor.
O processo de esvaziamento da Pasta se intensificou durante a gestão de Lupi, mas ocorre desde o governo Lula, principalmente depois que Luiz Marinho (PT) deixou o cargo de ministro. Desde então, a interlocução entre o meio sindical e o governo passou a ser protagonizada pelo ministro Gilberto Carvalho. O secretário-geral da Presidência conta com a ajuda do seu assessor especial José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Pedetistas reclamam que atualmente as funções do ministério têm se limitado à fiscalização e aplicação de multas relacionadas a questões trabalhistas. Citam como exemplo o fato de a Pasta ter sido alijada das discussões sobre as desonerações da folha de pagamento de alguns setores da economia, medida tomada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira global.
A Pasta também convive com o risco de ser alvo de uma fusão com o Ministério da Previdência. A ideia já foi discutida pelo governo Dilma, mas não foi levada adiante devido ao risco de ser torpedeada pelas centrais sindicais. Procurados, o Ministério do Trabalho e Brizola Neto não se pronunciaram.
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Decididos a esticar a greve, servidores planejam embate judicial para evitar corte de dias parados
Blog do Josias - 24/07/2012
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Datado de quinta-feira (19), o ofício da confederação dos servidores é assinado pelo secretário-geral da entidade, José Luis Wagner, e por dois advogados. Contém instruções jurídicas. Prepara a categoria para um embate com o governo nos tribunais. Coisa de quem prevê uma greve longeva.
Recomenda-se às entidades sindicais que pressionem as chefias das repartições a descumprir “a orientação de envio dos dados necessários para o desconto dos dias parados”. Alega-se que, para vigorar, a ordem teria de partir dos dirigentes dos órgãos”, não do poder central.
Nos casos em que a remessa das informações sobre o ponto mostrar-se incontornável, a confederação aconselha os sindicatos a zelarem para que a ausência seja caracterizada como “participação em greve”, não como “faltas injustificadas”. Por quê? Caso a greve venha a ser considerada “legal” pelo Judiciário, o governo não poderia fazer os prometidos cortes na folha.
A Condsef desaconselha que seus filiados tomem a iniciativa de propor ações com o objetivo de obter na Justiça a declaração da legalidade da greve. “A administração, tendo interesse, é que deve promover ação para que a greve seja declarada ilegal, se achar possível e conveniente”, anota o texto.
Deve-se a precaução ao risco de insucesso. O ofício realça que prevalece nos tribunais superiores –STJ e STF— um entendimento favorável ao desconto dos dias parados. Recorda-se que, na falta de uma lei que regulamente a greve no setor público, o Supremo decidiu que vale para a corporação, por analogia, a legislação que rege as paralisações na iniciativa privada.
Daí a avaliação de que convém ao governo, não aos servidores, a iniciativa de requerer do Judiciário a decretação da “ilegalidade” da greve. “Afinal, enquanto não houver tal declaração, ficará muito mais fácil defendermos o pagamento dos dias parados, inclusive perante a própria administração e a opinião pública”, realça o texto da confederação.
A certa altura, o documento reconhece que alguns sindicatos podem estar em posição vulnerável. “Quando da deflagração da greve, tomamos o cuidado de recomendar o cumprimento de todas as formalidades necessárias para que a mesma fosse considerada legal”, recorda a confederação.
Entre as recomendações inaugurais constavam “o aviso” sobre a greve “com a antecedência mínima exigida” em lei. Mencionava-se também a necessidade de oferecer garantias de que seria preservada a “prestação dos serviços essenciais”. Porém, a Condsef admite que não tem como assegurar que todos os sindicatos seguiram as orientações que fez constar de sua “cartilha”.
Assim, afirma o texto, “a obtenção de decisão [judicial] favorável por algum sindicato que tenha cumprido as formalidades deixaria em situação delicada aqueles que não as tenham cumprido integralmente.” De resto, a confederação reconhece: ainda que os servidores prevaleçam no Judiciário, “a mera declaração da legalidade da greve não representaria garantia do pagamento dos dias parados.”
Depois de esclarecer aos associados sobre o que não deve ser feito, a Condsef recomendou caminhos alternativos. Num, em vez de requerer a decretação da legalidade do movimento, os sindicatos iriam ao STJ para reivindicar o “dissídio coletivo de greve”. Tentariam, por essa via, “impedir o deconto dos dias parados.”
Noutro, os sindicatos forçariam os dirigentes dos órgãos federais que funcionam nos Estados a se manifestar sobre a intenção de corte do ponto. Diante de uma posição desfavorável, os servidores ajuizariam mandados de segurança contra as chefias locais. Nessa hipótese, as ações seriam protocoladas na primeira instância do Judiciário.
As ações devem ser “individuais”, ensina o documento. “Entendemos que ações coletivas ordinárias ajuizadas nos Estados não seriam exitosas, devido à dimensão nacional do movimento paredista”, acrescenta a confederação. Com isso, os autos subiriam para o STJ, em Brasília. Ali, o risco de insucesso seria ainda maior.
Diz o texto: “No STJ, particularmente, a situação ficou pior com a mudança de competência para julgar a matéria, da 3a Seção para a 1a Seção, que tem demonstrado uma posição mais conservadora quando se pronuncia sobre assuntos que envolvem os servidores públicos, em especial ao exercício do direito de greve.”
Como que antevendo o insucesso, a confederação insiste que o melhor seria arrancar das chefias das repartições decisões contrárias ao desconto da folha. Nos casos em que isso for impossível, convém obter dos órgãos uma manifestação escrita. De posse desse documento, os sindicatos tentariam arrancar de juízes federais que atuam nos Estados liminares contra o desconto. “Só iríamos ao STJ se essa primeira estratégia não funcionasse”, acrescenta o documento da Condsef.
Ligada à CUT, a confederação esclarece aos filiados que deve distribuir nos próximos dias uma “nota técnica” sobre o tema. Informa, de resto, que pode fornecer uma “minuta de medida judicial” a ser utilizada pelos sindicatos numa eventual disputa com o governo. A julgar pela disposição insinuada no ofício, os servidores preparam-se para um embate longo e intrincado.
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