Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Congresso aprova LDO sem reajuste a servidor


Congresso aprova LDO sem reajuste a servidor

Cristiane Jungblut
O Globo - 18/07/2012



Além de mínimo de R$ 667 para 2013, lei votada ontem prevê cenário otimista na economia, com PIB crescendo 5,5%

BRASÍLIA - Após uma negociação que envolveu a promessa de liberação (empenhos) de um maior lote de emendas a parlamentares, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO) sem qualquer proposta de reajuste para servidores e com a proibição de pagamento retroativo de eventuais aumentos que venham a ser concedidos. Por outro lado, obedecendo a lei de valorização do salário mínimo, o texto aprovado manteve a previsão de um mínimo de R$ 667,75 a partir de janeiro, um aumento de 7,36% em relação aos os atuais R$ 622.

O texto aprovado da LDO - um conjunto de normas e parâmetros para a confecção do Orçamento da União do ano posterior - manteve uma visão otimista da economia para 2013, otimismo que não é mais compartilhado nem dentro do governo ou no mercado.

Apesar da retração da economia em 2012, na LDO o crescimento é mantido em 5,5% do PIB para 2013 (o mercado já reduziu a previsão para este ano para cerca de 2%) e o superávit primário em R$ 155,85 bilhões, ou 3,1% do PIB. Com a aprovação da LDO, o Congresso entra em recesso hoje e só volta em agosto.

A LDO frustrou os servidores e não trouxe garantia efetiva de reajustes. Ficou apenas um texto genérico que "autoriza a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento de reajustes no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário e no Ministério Público da União". Na prática, fica nas mãos do governo alocar ou não os recursos.

Os parlamentares rejeitaram proposta do deputado João Dado (PDT-SP), que queria dar autonomia aos poderes para fixar seus reajustes.

- O texto aprovado é uma saída política possível - admitiu o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O governo também conseguiu manter um dispositivo proibindo pagamentos retroativos: "Os projetos de lei ou medidas provisórias que tratarem de reajustes não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor ou à plena eficácia". A interpretação é que projetos de lei que estão parados no Congresso, se aprovados, terão que se adaptar à restrição.

Mas o Palácio do Planalto foi frustrado em dois pontos. O primeiro foi a criação do chamado Anexo de Metas dentro da LDO, no valor de R$ 11 bilhões. Valadares fez a lista de obras prioritárias, alegando que tem o aval do Planejamento, mas o Planalto prefere usar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a lista de obras prioritárias.

O segundo ponto que desagrada ao governo foi a retirada do artigo que garantia os investimentos do PAC e das estatais no ano que vem, mesmo que o Orçamento da União de 2013 não seja aprovado até 31 de dezembro. Permaneceu a regra de que, sem Orçamento aprovado, o governo só pode gastar com o custeio da máquina pública.

O relator ampliou a chamada Lei da Transparência, estabelecendo que autarquias e estatais controladas diretamente ou indiretamente pela União terão que divulgar os salários de seus servidores. O texto da LDO ainda obriga a divulgação de dados sobre as entidades do chamado Sistema S, como o Sebrae.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############