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sexta-feira, 13 de julho de 2012

MATERIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO DIA 13 DE JULHO DE 2012


GOVERNO CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL



MPOG
    -     13/07/2012






Brasília
- O Governo Federal propôs nesta sexta-feira, 13 de julho, um plano de carreira,
a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos
Institutos e das Universidades Federais.


A
proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos
institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação
exclusiva e a certificação de conhecimentos.


Reduz
de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais
rápido e a busca da qualificação profissional e dos títulos
acadêmicos.


O
Governo Federal vem cumprindo integralmente as propostas negociadas em 2011.
Aplicou em 2012, por meio da medida provisória 568, editada em maio, com efeito
retroativo a março, o reajuste de 4% nos salários e a incorporação das
gratificações aos vencimentos básicos.


Em
reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada
pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, com a presença
de representantes do Ministério da Educação, o Governo Federal propôs o seguinte
plano:

Todos
os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4%
concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três
anos.


O
salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$
8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título
de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10
mil.


Ao
longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação
exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.


Clique
e confira a evolução do salário e da carreira dos professores:



No
caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da
possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de
certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da
atividade profissional de cada docente.

Desta
forma, o Governo Federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que
pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito.
Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece
a dedicação dos professores mais experientes.


Finalmente,
com a sanção da lei 12.677\2012, o Governo Federal criou 77 mil novos cargos
para professores e técnicos para as universidades e institutos
federais.


Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministério
da Educação





GOVERNO OFERECE REAJUSTE DE ATÉ 45% A PROFESSORES FEDERAIS



MPOG
    -     13/07/2012






Brasília
- A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira, 13 de julho, a proposta do Governo
para a reestruturação das carreiras dos professores do Serviço Público
Federal.


De
acordo com a proposta, todos os docentes federais de nível superior terão
reajustes salariais ao longo dos próximos três anos.


Os
professores terão até 45% de aumento salarial e outras possibilidades de
progressão de carreira.


O
salário inicial dos professores com Doutorado e com dedicação exclusiva será de
R$ 8,4 mil.


O
salário dos professores já ingressados na universidade, com título de Doutor e
dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10
mil.


A
remuneração dos professores titulares com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8
mil para R$ 17,1 mil.


A
proposta, de acordo com Miriam Belchior, reduz os degraus da carreira,
permitindo progressão mais rápida, principalmente para os servidores com
dedicação exclusiva.


“Estamos
em busca de uma academia de referência, que valorize a dedicação exclusiva, a
produção cientifica, a titulação, a valorização dos nossos doutores, a
excelência, o expertise e as patentes. Esta reestruturação de carreira vai
incentivar a formação profissional”, afirmou a titular do
Planejamento.


Segundo
a ministra, há convicção por parte da presidenta Dilma Rousseff de que a
Educação é prioridade do Governo.


“O
quesito chave para que tenhamos melhor educação são os professores. Estamos
estruturando a carreira de modo a manter professores qualificados e atrair mais
docentes para o quadro. Por isso o Governo entende como importante esta
proposta, mesmo com a situação econômica internacional ruim”, acrescentou Miriam
Belchior.


Os
professores já receberam 4% de reajuste em 2012, concedido por meio da Medida
Provisória 568, retroativo a março.


A
nova proposta tem impacto de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal, e beneficiará
105 mil docentes nas universidades e 38 mil nas escolas
técnicas.


“A
proposta está construída a partir dos eixos das universidades, que são o ensino,
a pesquisa e a extensão. Hoje, 86% dos docentes são Doutores com dedicação
exclusiva, e a reestruturação vai incentivar aos professores que não têm títulos
a continuarem sua formação”, explicou o ministro Aloizio
Mercadante.


Além
da possibilidade de progressão pela titulação, os professores dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, poderão participar de um novo
processo de certificação do conhecimento tecnológico e da experiência acumulados
ao longo da atividade profissional.


Confira
abaixo a evolução do salário e da carreira dos professores:





Governo apresenta proposta a professores



Rafael
Moraes Moura

O
Estado de S. Paulo     -     13/07/2012






No
quinquagésimo sétimo dia de greve, o governo federal apresentou nesta
sexta-feira proposta para reestruturar o plano de carreira e conceder reajuste a
professores de universidades e institutos federais ao longo dos próximos três
anos. Pressionado, o Palácio do Planalto atendeu uma das principais
reivindicações do corpo docente, aceitando reduzir de 17 para 13 os níveis de
carreira. Além disso, se comprometeu a reservar R$ 3,9 bilhões para os aumentos
salariais, que deverão ser concedidos de forma gradual até
2015.


Apesar
do otimismo das autoridades com o fim da greve, lideranças de sindicatos que se
reuniram nesta sexta-feira em Brasília com o secretário de relações do trabalho
do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ficaram frustradas com o plano,
o que deve levar à continuidade da paralisação pelos próximos dias. Uma próxima
reunião está marcada para o dia 23 deste mês. "Estamos muito insatisfeitos e
vamos ir para as bases com essa proposta", disse o coordenador-geral do
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.


Iniciada
em 17 de maio, a paralisação já contou com a adesão de 57 das 59 universidades
federais, além de 36 institutos de educação básica, profissional e tecnológica.
Servidores técnico-administrativos e estudantes também estão em
greve.


De
acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o reajuste aos docentes
será concedido em parcelas - 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015, totalizando
R$ 3,9 bilhões no período. A medida deve beneficiar 143 mil professores - 105
mil das universidades e 38 mil dos institutos federais.


"Não
estão claro quais são os valores para 2013 e 2014, é uma promessa de
escalonamento. São valores bem inferiores ao que colocamos", criticou o
presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de
Ensino Superior (Proifes Federação), Eduardo Rolim de Oliveira. Segundo o
governo, o reajuste deverá ficar entre 12% e 45%, dependendo do nível dos
professores - os maiores aumentos ficarão para doutores nas universidades que
trabalham em regime de dedicação exclusiva. Os que são de classe titular terão o
salário aumentado de R$ 11,8 mil para R$ 17 mil, por exemplo (aumento de 45,1%).
Para um professor com mestrado que também atue em dedicação exclusiva e que seja
classificado como adjunto nível 4, o valor passará de R$ 5,8 mil para R$ 7,2 mil
(24,7%).


"Houve
precipitação da universidades e escolas técnicas de deflagrar a greve em maio. O
momento de negociação é exatamente esse de julho para agosto, onde é possível o
governo fazer todas as suas contas e de maneira responsável estabelecer o que é
possível", afirmou Belchior. "O governo está fazendo suas contas de maneira
responsável levando em conta a situação internacional para fazer propostas
sustentáveis pras finanças da União e para os
servidores".


Para
Mercadante, o cenário de incertezas na economia exigiu do Executivo mais tempo
para avaliar as reivindicações. "Para que começar uma greve em maio se
precisamos de tempo para saber o que está acontecendo na economia mundial?",
questionou. O ministro defendeu a priorização da titulação e da dedicação
exclusiva na concessão dos reajustes, "porque queremos que o corpo docente
continue pesquisando e se formando". "Onde não há pesquisa, não há avanço na
docência", afirmou.


Mercadante
admitiu, no entanto, que houve "atraso" na discussão da reestruturação das
carreira, mas defendeu a proposta, considerada por ele "um avanço grande". Na
avaliação do secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins, a comunidade
universitária deverá receber de "bom grado a proposta" quando tiver acesso às
tabelas com as propostas de reajuste, avalia.


Ao
ser questionado sobre a controversa meta do Plano Nacional de Educação (PNE),
que estabeleceu que o investimento em educação pública deverá aumentar dos
atuais 5% para 10% ao longo dos próximos dez anos, Mercadante disse: "(Isso)
Significaria passarmos de um orçamento de R$ 212 bilhões para R$ 425 bilhões no
prazo de 10 anos, precisaríamos colocar 212 bilhões a mais, isso para município,
Estado e União, é mais ou menos, cinco CPMFs, mais do que simplesmente a meta,
me digam qual é a fonte, se não dá pra aumentar impostos?".





Sindicalistas insatisfeitos com proposta do governo para acabar com greve nas universidades



Agência
Brasil     -     13/07/2012






Brasília
– Os representantes das instituições federais de ensino ficaram insatisfeitos
com a

proposta apresentada hoje (13) pelo governo
.
Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
(Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não atende às reivindicações
da categoria.


“A
proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a
reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os
níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o
professor com doutorado. Atende apenas a uma minoria”,
reclamou.


Para
Marinalva, a proposta beneficia um percentual pequeno dos docentes
universitários. “A tabela mostra a desestruturação da categoria, que atinge
poucos professores.



Seria
beneficiado quem está no topo da carreira. Quem está na base continua com
dificuldade de progressão salarial”, disse.


A
próxima reunião entre representantes da categoria grevista e do governo federal
está agendada para dia 23 de julho.



Até
lá, a greve, que dura 57 dias, continua. Segundo dados da Associação Nacional
dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a
paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38
institutos federais de educação tecnológica.


“Hoje
estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases,
realizar assembleias para que retornemos ao governo com nossa
contraproposta.



Esperamos
que o diálogo possa acontecer”, disse. O mesmo vai ocorrer entre os grevistas do
Sinasefe, que também se demonstraram “frustrados” após a
reunião.


“A
proposta deixa a gente muito frustrado, não discute a precarização da educação
brasileira e não apresenta nada aos técnicos
administrativos.



Estamos
muito insatisfeitos, vamos desenvolver o trabalho democrático de ir para as
bases com a proposta e discutir com a nossa categoria, para dar retorno ao
governo e dizer o que não nos agrada nessa proposta”, disse o coordenador-geral
do Sinasefe, Davi Lobão.


Para
o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, a
aceitação da proposta do governo pelos grevistas é apenas questão de
tempo.



“Acredito
que quando as propostas forem analisadas, (os professores) vão reconhecer que
esse foi um dos maiores avanços que tivemos até hoje em termos de carreira do
docente. Estou convencido que eles vão gostar da proposta e propor imediatamente
o retorno das atividades do ano letivo e garantir que estudantes não tenham
prejuízo”, declarou aos jornalistas.





Governo propõe plano de carreira aos professores universitários



Agência
Brasil     -     13/07/2012





Brasília
– O governo federal propôs hoje (13) um plano de carreira às entidades sindicais
dos professores dos institutos e universidades federais. O plano entraria em
vigor a partir do ano que vem. A categoria está em greve desde o dia 17 de maio.
Neste momento, representantes dos grevistas conversam com o secretário de
Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça.

A
proposta do governo estima que, ao longo dos próximos três anos, a remuneração
do professor titular com dedicação exclusiva suba de R$ 11,8 mil para R$ 17,1
mil. Além disso, “como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca da
qualificação profissional e dos títulos acadêmicos”, os níveis de carreira serão
reduzidos de 17 para 13.

Segundo
documento do Ministério do Planejamento, “a proposta permite uma mudança na
concepção das universidades e dos institutos, na medida em que estimula a
titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de
conhecimentos”.

A
proposta garante ao professor com doutorado e dedicação exclusiva salário
inicial de R$ 8,4 mil. A remuneração dos professores que já estão na
universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, aumentará de R$ 7,3
mil para R$ 10 mil.

A
paralisação dos professores, que completou 57 dias, atinge 56 das 59
universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica,
dos 38 existentes. Eles reivindicam reestruturação da carreira e melhores
condições de infraestrutura nas instituições.

No
caso dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a proposta prevê
progressão de titulação. Além disso, o governo assegura que “haverá novo
processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao
longo da atividade profissional de cada docente”.



Plano de reestruturação para professores universitários terá impacto de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal



Agência Brasil - 13/07/2012





Brasília
– A proposta de reestruturação de carreira apresentada hoje aos professores
universitários federais terá impacto de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal.
Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o valor
será dividido nos próximos três anos: 40% este ano, ou seja, R$ 1,56 bilhão. Os
60% restantes serão divididos em 2013 e 2014, o que significa R$ 1,17 bilhão por
ano.

A
reunião entre os representantes das instituições federais de ensino e o
secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, continua. Mesmo sem o encontro finalizado, a ministra garante que a
“que primeira impressão de todos é muito positiva”. Caso aceite a proposta do
governo, a categoria pode encerrar o movimento grevista, que começou em 17 de
maio.

O
governo federal ofereceu reajustes que variam entre 24,4% e 45,1% para doutores.
Atualmente, os professores universitários que atingem o topo da carreira recebem
R$ 11,7 mil. Com a nova proposta, a remuneração chegaria a R$ 17,1 mil. Entre os
mestres, os aumentos vão variar entre 25% e 27%.

A
ministra disse que a proposta objetiva conceder maior progressão salarial aos
professores com doutorado e com dedicação exclusiva, que representam 86% e 80%,
respectivamente. “O conceito da presidenta [Dilma Rousseff] é construir uma
universidade de excelência, com valorização e estímulo à dedicação
exclusiva.

Queremos
produção científica. O segundo [conceito] é a titulação. Estamos, com esta
proposta, valorizando mais os doutores, que é uma titulação
maior.”

Segundo
dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 56 das 59
universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica
dos 38 existentes.

Miriam
Belchior classificou de “precipitada” a deflagração da greve pelos professores
no mês de maio. “O
time[tempo]
de negociação com os servidores é a virada do mês de julho para agosto, porque
precisamos estar mais próximos do ano seguinte, para ter clareza, para ter o
cenário que se desenvolverá próximo ano, e é momento de fechamento. Do nosso
ponto de vista, houve precipitação de universidades e escolas técnicas de
deflagrar greve em maio”, disse.

O
ministro da Educação, Aloisio Mercadante, lembrou a garantia dada pelo governo
de que haveria proposta para os professores universitários. “Sempre dissemos que
haveria proposta de carreira, mas estamos vivendo quadro de incertezas na crise
internacional”, ressaltou o ministro.



Governo recebe professores em greve para reunião esta tarde



Agência Brasil - 13/07/2012




Brasília – Representantes de professores em greve das instituições federais de ensino serão recebidos na tarde de hoje (13), às 15h, pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, queixa-se de que o governo não tem mostrado disposição para a negociação.

“Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”, disse Marina. A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, havia sido desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro.

Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento da reunião em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

O encontro dá continuidade a reabertura de diálogo ocorrida na última quarta-feira (11), quando professores e servidores das instituições federais de ensino foram recebidos no Palácio do Planalto pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Sottili, e pelo assessor especial José Lopes Feijó.

Neste momento, a paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicam reestruturação da carreira dos docentes e melhores condições de infraestrutura nas instituições.

A presidenta da Andes informa que os professores pedem uma reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis considerados de entendimento pouco claro, o que torna difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.



Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI



BSPF - 13/07/2012




O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou o registro da aposentadoria de professores da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O TCU havia determinado a exclusão do pagamento de parcelas incorporadas aos vencimentos de fevereiro de 1989, em função de reajuste de 26,05% sobre os de janeiro daquele ano, para compensar a suspensão do índice da Unidade de Referência de Preços (URP) de fevereiro de 1989.
Conforme decisão do ministro Celso de Mello, a liminar valerá até julgamento de mérito do Mandado de Segurança (MS) 31412, impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí, no qual o pedido foi formulado. A entidade pede, no mérito, que a decisão do TCU seja anulada, uma vez que a inclusão da parcela nos proventos dos professores foi resultante de decisão judicial transitada em julgado.

O caso
A URP foi incluída nos salários de fevereiro de 1989 dos professores da UFPI por decisão da Justiça do Trabalho de Teresina (PI) nos autos de uma reclamação trabalhista. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) e transitou em julgado em 31 de julho de 1995. A partir de então, os professores da UFPI passaram a receber seus proventos, em definitivo, com a inclusão desse percentual, que já havia sido implantado em seus ganhos desde janeiro de 1992.
A autora da ação sustenta que essa situação se manteve incólume até que, em 2004, o TCU passou a considerar ilegal a aposentadoria que incluísse a parcela da URP e a determinar à Universidade não só a sua retirada dos proventos dos professores, mas também a restituição dos valores recebidos a maior.
Diante disso, a Associação dos Docentes da UFPI ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal naquele Estado, obtendo liminar em 14 de fevereiro de 2005, na qual se determinou a recomposição da parcela incorporada de 26,05%.

Decisão
Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que o pedido de liminar tem plausibilidade jurídica. Isso porque se apoia em jurisprudência do STF que, em sucessivos precedentes, “tem reconhecido ser integralmente oponível ao TCU a autoridade da coisa julgada, cuja eficácia subordinante não pode ser transgredida por qualquer órgão estatal, inclusive pela Corte de Contas”.

Neste contexto, ele citou uma série de mandados de segurança julgados pela Suprema Corte, entre os quais os de números 23758, 24529, 25460, 26086 e 27374. ”Vê-se, pois, que o egrégio Tribunal de Contas da União não dispõe, constitucionalmente, de poder para rever decisão judicial transitada em julgado”, observou o ministro.

Segundo ele, “a necessária observância da autoridade da coisa julgada representa expressivo consectário da ordem constitucional que consagra, dentre os vários princípios que dela resultam, aquele concernente à segurança jurídica”.

“É por essa razão que o STF, por mais de uma vez, já fez consignar advertência que põe em destaque a essencialidade do postulado da segurança jurídica e a consequente imprescindibilidade de amparo e tutela das relações jurídicas definidas por decisão transitada em julgado”, observou ainda o ministro.

Em sua decisão, ele levou em conta, ainda, que os valores percebidos por servidores públicos e pensionistas “revestem-se de caráter alimentar”.

“A ponderação dos valores em conflito – o interesse da Administração Pública, de um lado, e a necessidade social de preservar a integridade do caráter alimentar que tipificada o valor das pensões e dos estipêndios, de outro – leva-me a vislumbrar ocorrente, na espécie, uma clara situação de grave risco a que estarão expostos os docentes filiados à entidade sindical ora impetrante, privados de valores essenciais a sua própria subsistência”, concluiu o ministro.

Fonte: STF



Servidores a caminho dos Jogos de Londres



Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 13/07/2012




Os Jogos Olímpicos de Londres batem à porta e, enquanto os órgãos do governo mais diretamente ligados à preparação do Brasil para a edição 2016, que será realizada no Rio de Janeiro, montam a equipe de observadores, cresce o número de funcionários e gestores que se candidatam a viajar para a Inglaterra por conta do governo. No Ministério do Esporte, R$ 99 mil foram aplicados em ingressos e outros R$ 1,4 milhão em diárias foram autorizados pelo Ministério do Planejamento como aporte para as viagens de servidores e gestores para as Olimpíadas. O Correio pediu ao Ministério do Esporte a lista dos servidores que viajarão, mas a assessoria da pasta informou que nem todos os nomes estão definidos. Pelo menos três funcionários já foram destacados para trabalhar em preparativos do Espaço Brasil Sensacional, na Embaixada do país na Inglaterra.

Além da delegação do ministério, os órgãos públicos brasileiros estarão representados nos Jogos por funcionários do Ministério da Fazenda, pelo Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Na Fazenda, quatro auditores fiscais da Receita Federal já ganharam o direito de viajar para atuar como observadores dos Jogos Olímpicos. Um professor de química do Rio também será um observador, mas argumenta na autorização da viagem que pesquisará o sistema de controle de dopagem da competição.

Pentatlo
Assessor da presidência do Inpi, Hélio Meirelles Cardoso está na lista dos servidores que irão para as Olimpíadas. De acordo com a assessoria do instituto, a viagem, de 4 a 14 de agosto, é de cunho particular e não tem ligação com as atividades que o assessor exerce no Inpi. "O servidor foi convocado por ser presidente da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, uma atividade particular e voluntária, sem salário. Os custos de diárias e passagens serão pagos pelo COB, sem gerar qualquer custo extra para o governo federal", informou a assessoria.

O despacho da licença do assessor publicado no Diário Oficial, no entanto, informa que o "trânsito" e as despesas ocorreriam "com ônus limitado" por parte do órgão público. E no que depender de incentivos culturais, a Banda Canarinho não perderá as Olimpíadas de Londres. O Ministério da Cultura aprovou incentivo de R$ 451 mil para apresentações de charangas nos eventos da Seleção Brasileira. Os jogos serão disputados de 27 de julho a 12 de agosto.



Grevistas no ataque



Ana Carolina Dinardo e Jorge Freitas
Correio Braziliense - 13/07/2012




Diante das constantes negativas em relação às reivindicações dos servidores, os grevistas partiram ontem para a afronta contra o governo. Conforme anunciado pelos líderes sindicais, um ato de repúdio foi realizado em frente ao Palácio do Planalto. Funcionários de 12 órgãos federais queimaram cópias da portaria normativa que determinou, por ordem da Presidência, o corte do ponto dos que estão parados.

Mesmo com as manifestações, o governo não sinalizou qualquer intenção de voltar atrás na decisão. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, no entanto, afirmou ontem, após reunião com o secretário executivo da Presidência da República, Rogério Sottilli, que "a demanda do corte de ponto será encaminhada ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho". A Condsef já anunciou que pretende recorrer à Justiça para legalizar a greve e abonar os dias cortados.

Com a demora nas negociações entre governo e representantes sindicais, novas categorias estão aderindo ao movimento. Os servidores das agências reguladoras, em "operação tartaruga" há cerca de 10 dias, optaram pela greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira. De acordo com o Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências), as unidades de 10 órgãos e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) cruzarão os braços em todo o país.

Os serviços de fiscalização só serão realizados em situação de urgência, definidos pelo presidente do sindicato, José Maria Medeiros, como "casos que envolvam transfusão de sangue, liberação de órgãos humanos para transplantes e equipamentos de UTI". A categoria defende a criação de uma carreira de regulação e reestruturação salarial.


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