Documentarios do dia 16 de julho de 2012 Especial ao serv. Publico

Sindicato de professores federais rejeita proposta de aumento do governo de até 45%

Djalma
Oliveira
Jornal
Extra      -     16/07/2012





Após
analisar a proposta de aumento salarial de até 45% feita pelo governo, o
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
recomendou que os professores das universidades mantenham a greve que completa
60 dias nesta quarta-feira.


A
entidade considerou positiva a reabertura das negociações, mas entendeu que a
oferta do Ministério do Planejamento não atende às reivindicações da categoria.
Por meio de um comunicado, o comando nacional de greve aconselha que os
professores intensifiquem a mobilização e radicalizem as ações ligadas à
paralisação.

Durante
esta semana, as universidades de todo o país farão assembleias para decidir se
param ou continuam com a greve. Todas deverão dar uma resposta até sexta-feira,
já que o Andes tem uma reunião marcada com representantes do Ministério do
Planejamento na próxima segunda-feira, dia 23.

O
aumento proposto pelo governo na última sexta-feira prevê aumentos parcelados em
três anos, a partir de 2013, e reduz de 17 para 13 os níveis da carreira. O
reajuste dos docentes federais vai custar R$ 3,9 bilhões aos cofres
públicos.

Nesta
segunda-feira, servidores federais inauguraram um acampamento na Esplanada dos
Ministérios. Essa é a primeira manifestação de uma semana de mobilização do
funcionalismo. Para esta quarta-feira, está marcada uma reunião com o secretário
de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça.

Os
sindicatos criticam o ritmo lento das negociações com a União. Ontem,
funcionários do Sistema Eletrobras (Cepel, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas) e
das 12 agências reguladoras federais cruzaram os braços. O primeiro grupo pede
um aumento de 10,73% e melhores condições de trabalho. O pessoal das agências
reivindica a equiparação salarial entre funcionários antigos e novos e a
incorporação de gratificações aos vencimentos básicos.

Nova proposta para 26 categorias do Executivo Federal pode sair hoje

ALESSANDRA
HORTO
O
DIA     -     16/07/2012





Rio
-  Depois de apresentar uma proposta de reajuste salarial e reestruturação de
carreira para os professores
federais, na última sexta-feira, o governo pode apresentar hoje a previsão de
aumento em 2013 para as 23 classes participantes da base da Condsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Servidores do INPI,
Dnit, Incra, Rede
Ferroviária Federal do Ministério dos Transportes,
Ministério da Agricultura e Inmetro estão em greve desde o mês de
junho.

O
encontro de hoje, marcado para as 15h, terá a participação do secretário de
Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. De acordo
com o calendário de negociação
aprovado em 9 de julho, o governo apresenta na quarta-feira resposta às
reivindicações dos servidores sobre a extensão da Lei 12.277/10.

O
texto prevê remuneração diferenciada para os cargos efetivos de Engenheiro,
Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo. A Condsef luta para que os demais
servidores conquistem o mesmo benefício de seus colegas.

Enquanto
aguardam uma resposta definitiva do governo, os servidores se instalam hoje na
Esplanada dos Ministérios para criar o “acampamento da greve”. O local será o
ponto de apoio para as atividades que vão acontecer durante a semana. Estão
previstas manifestações para amanhã e marcha na quarta-feira.

A
concentração inicia às 9h e terá a participação de caravanas de servidores de
vários estados do País, incluindo Rio de Janeiro.

O salário público dos servidores

BSPF - 16/07/2012

Os servidores públicos, em geral, não são recepcionistas que ganham 24 mil por mês. Em geral, os servidores públicos recebem salários compatíveis com seus cargos ou menos do que isso, como a maioria da população brasileira. E, como a maioria da população brasileira, os servidores públicos levam seus filhos à escola, empurram carrinho no supermercado, compram remédio na farmácia, conversam com o vizinho e se irritam no trânsito.

Os servidores públicos são idênticos à maioria da população brasileira, mas, com a lei que pretende divulgar- lhes os nomes e os salários, levarão uma vida diferente de todos, levarão uma vida igual ao seu trabalho: pública. Posso imaginar uma roda de mulheres num bar passando de mão macia para mão macia a lista dos salários de seus amigos, e quiçá pretendentes, que trabalham no serviço público.

– Prefiro sair com este, que ganha R$ 928,52 a mais do que esse outro. – Olha aqui esse chinelão: me convidou para beber um vinho na casa dele, mas só ganha R$ 950. Vai ver é vinho de garrafão.

Ou quem sabe a faxineira de um servidor, discutindo com ele:

– O senhor pode me dar mais 20 por faxina: o seu salário é R$ 3.269,88.

Ou o vizinho na reunião de condomínio:

– Uma vez que o seu salário é de 10.974, você pode aumentar a contribuição mensal, já que nós ganhamos muito menos.

A relação de nomes e salários também será muito útil para operadoras de telemarketing, vendedores e eventuais golpistas, mas ninguém se beneficiará mais do que os sequestradores que abundam debaixo dos semáforos das cidades. Eles poderão estabelecer com minúcias de centavos quanto pedir de resgate por algum familiar de um servidor público. Muito prático.

Eu aqui, eu já precisei de inúmeros servidores públicos, ao longo da vida: sempre estudei em escola pública, e, como qualquer cidadão, já tive de me socorrer da saúde pública, da Justiça, da polícia, dos bombeiros, de diversos prestadores de serviço. Pois quando esses funcionários estavam me atendendo, se porventura pensasse no salário deles, sabe do que eu gostaria? Que eles fossem muito bem remunerados. Que aquele professor, que aquele médico, que aquele escrevente, que aquele delegado, que aquele juiz, que aquele brigadiano ganhasse muito bem, que estivesse satisfeito com seu trabalho, a fim de me prestar assistência de qualidade, a melhor assistência possível.

A divulgação dos salários vinculados aos nomes dos funcionários talvez diminua distorções como a da recepcionista que ganha R$ 24 mil por mês. Mas talvez também afaste os bons do serviço público. Porque, se é verdade que o que é caro não é necessariamente bom, também é verdade que o bom vale mais. O serviço público, por atender a toda a população, tem de ser composto pelos melhores, e os melhores têm de ser bem remunerados. Com merecimento, sim. Com transparência, claro que sim. Não com constrangimento.

Fonte: David Coimbra - Jornal Zero Hora

Câmara divulgará salários dos funcionários a partir de 31 de julho

Agência Câmara de Notícias - 16/07/2012

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou, há pouco, que a página da Câmara na internet passará a divulgar os salários dos servidores no dia 31 de julho. Segundo o presidente, serão divulgados os nomes dos funcionários e o valor das remunerações, inclusive as horas extras.

No total, foram assinados nesta segunda-feira seis atos da Mesa Diretora relacionados à Lei de Acesso à Informação Pública. Além do salário, também serão divulgadas informações referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados. O cidadão poderá ter acesso inclusive às cópias digitais das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar os gastos.

Marco Maia esclareceu que alguns dados são considerados sigilosos, como é o caso da planta arquitetônica da sede da Câmara. Isso se deve, segundo ele, a questões de segurança. Ele disse ainda que o cidadão poderá recorrer caso não consiga a informação desejada.

Servidores anunciam movimento de greve nas agências nacionais de regulação

Agência Brasil - 16/07/2012

Brasília – Servidores de agências reguladoras federais anunciaram hoje (16) que estão em greve por tempo indeterminado, em protesto por reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), também aderiram à paralisação os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Participam do movimento dez agências reguladoras, mas a greve começou, efetivamente, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Sinagências, as demais autarquias especiais devem iniciar o movimento de paralisação até o fim do dia.

Segundo o Sinagências, aproximadamente 30% dos servidores da sede da Anvisa, em Brasília, aderiram à greve. O sindicato estima que 50% dos funcionários da agência tenham aderido, em todo o país.

Os organizadores também acreditam que a adesão seja de 40% dos servidores na Aneel e de 30% na Antaq. “A expectativa é que, até o final do dia, a gente tenha um desenho do percentual de adesão”, disse João Maria Medeiros, presidente do Sinagências.

Os grevistas se reunirão na Esplanada dos Ministérios amanhã (17), de acordo com o sindicato, para visitar o Congresso Nacional e fortalecer o movimento junto aos deputados e senadores.

Conforme o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros, os grevistas reivindicam igualdade com as outras carreiras de Estado e subsídio como remuneração, “porque é a forma como o governo paga as carreiras estratégicas, a exemplo de deputados e senadores”, além de outras mudanças institucionais. “Queremos fortalecer a carreira, nossa carreira hoje é muito frágil”, afirmou.

A paralisação também é um protesto contra o sucateamento, de acordo com os servidores. "Falta pessoal, faltam concursos. Lutamos contra a politização nas agências. Queremos que a ocupação dos cargos de diretoria seja feita por lista tríplice, à qual serão indicados apenas pessoas do quadro permanente", disse o diretor de comunicação do sindicato, Ricardo Holanda.

De acordo com Rafael Athan, servidor da Anvisa, essa é a primeira vez que uma greve é feita na sede. Normalmente, explicou, o movimento se iniciava nos outros estados, que possuem portos e têm mais impacto na economia. “Hoje, de mil servidores que a gente tem aqui na sede, desceram [para a entrada do prédio] uns 250, sem contar os que estão de férias. A sede não vai querer ficar de fora, ainda mais porque outras agências estão parando”.

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

Agência Brasil - 16/07/2012

São Paulo – A partir de hoje (16), os novos atendimentos na Defensoria Pública da União (DPU) estão suspensos por tempo indeterminado. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.

Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU. “Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.

O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.

O presidente da associação informou ainda que as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.

O movimento reclama também da falta de apoio especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que depende da Justiça”, justificou.

Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.

Segundo Oliveira, o pano de fundo para a estrutura precária das unidades é a falta de autonomia da DPU perante o Poder Executivo. “A maior parte dos processos são contra a própria União. A autonomia é essencial para que o orçamento da defensoria não tenha vinculação política”, avalia. Oliveira destacou que organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercosul, emitiram recomendações favoráveis à autonomia da defensoria no Brasil. Ele informou ainda que as defensorias públicas estaduais já tiveram sua autonomia outorgada.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, órgão ao qual as defensorias são vinculadas, foi procurada na manhã de hoje (16), mas até o fechamento dessa matéria não deu retorno aos questionamentos da reportagem da Agência Brasil.

Professores em greve analisam proposta do governo, mas sindicato avalia que greve deve continuar

Agência Brasil - 16/07/2012

Brasília e Rio de Janeiro – A partir de hoje (16) até sexta-feira (21), os professores em greve das universidades federais vão se reunir em assembleia para analisar o novo plano de carreira proposto pelo governo na sexta-feira (13). A avaliação do comando de greve, entretanto, é que a proposta do governo não atende às demandas da categoria e a orientação é que a paralisação seja mantida e “intensificada”.

Para a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada em vez de reestruturar a carreira piorou essa organização. De acordo com o vice-presidente do sindicato, Luiz Henrique Schuch, cálculos feitos pela entidade apontam que no caso de algumas classes o reajuste apresentado pelo governo não representará ganho real.

“O governo fez uma maquiagem. Ele comparou números e valores normais em um intervalo de cinco anos. Pegou, por exemplo, um salário de julho de 2012 e projetou o aumento para 2015 como se em cinco anos não houvesse correção inflacionária no meio”, criticou.

Além dos docentes das universidades federais, também estão em greve os professores dos institutos federais de educação profissional. Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) avaliou que a proposta apresentada pelo governo é uma “farsa” e criticou o fato de que o reajuste proposto não atinge toda a categoria e será pago de forma parcelada até 2015.

A Andes avalia que o movimento de negociação foi “recém-iniciado” com a apresentação da proposta e a paralisação deve continuar. Uma nova reunião entre o comando de greve e o governo está marcada para a próxima segunda-feira (23), quando serão apresentados ao Ministério do Planejamento o resultado das assembleias.

“A orientação do comando nacional de greve é que os comandos locais discutam a proposta, formulem os seus entendimentos e nos mandem o mais tardar até sexta-feira (20). O comando nacional trabalha os resultados das assembleias locais para que apresentemos uma posição da nossa base no dia 23”, explicou Neli Edith dos Santos, integrante da Andes.

No Rio de Janeiro, por exemplo, estão em greve a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), além da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) e as unidades do Colégio Pedro II.

Além das assembleias, os professores universitários estariam se mobilizando para fazer um ato em Brasília na próxima quarta-feira (18). Professores do Cefet-RJ e da UFF marcaram reuniões para o dia 17. Na UniRio, UFRRJ e UFRJ, as assembleias serão no dia 19.

Para a professora da UFRRJ e membro do movimento grevista, Gabriela Garcia, a tendência é pelo repúdio à proposta do governo. “A nossa greve não é por uma questão puramente salarial. Nós estamos pedindo carreira, e eles não estão discutindo isso, eles estão acenando para a gente com um reajuste parcelado que a longo prazo vai significar redução salarial para gente”, disse a docente.

Segundo o professor do Cefet-RJ e membro do comando de greve da instituição, Alberto de Lima, os professores devem recusar a proposta do governo e manter a greve, iniciada em 31 de maio.

Agências reguladoras de todo o país fazem greve e pedem reajuste

Julia Borba

Folha de S . Paulo - 16/07/2012

BRASÍLIA - Os 12 órgãos reguladores federais decidiram entrar em greve nesta segunda-feira. O movimento deve se estender por tempo indeterminado, pautado pelo andamento das negociações com o governo.

Conforme a Folha adiantou há pouco mais de uma semana, as 11 agências e o Departamento Nacional de Produção Mineral orquestraram juntos a paralisação para que ocorresse, de uma só vez, em todo o país.

De acordo com o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), ainda não é possível estimar quantos servidores cruzaram os braços desde o início da manhã. Um balanço mais completo da situação será divulgado apenas no fim do dia.

A expectativa é de que, apenas hoje, 3.000 funcionários optem por participar da paralisação. Esse total representa quase 40% de todo o quadro dessas instituições.

"Cada agência fez a adesão com percentuais diferentes de efetivo. Sabemos, por exemplo, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) paralisou quase que completamente a análise de produtos nos aeroportos", afirmou o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira.

Segundo ele, apenas casos de urgência serão vistoriados, como perecíveis e órgãos humanos.

OBJETIVO

O sindicato que representa as agências reguladoras pretende pressionar o governo a acatar as reivindicações por aumento, equiparação de salários entre servidores antigos e recém-contratados, além de realizar a incorporação dos benefícios ao pagamento mensal para extinguir os atuais penduricalhos.

Hoje, o salário mais baixo pago pelas agências é para o cargo de auxiliar em início de carreira, R$ 2.170. O mais alto é para os especialistas, já em final de carreira, que recebem R$ 18.400.

O Ministério do Planejamento defende que tem até o dia 31 de agosto para tomar decisões sobre possíveis reajustes, data final para que se encaminhe ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A pretensão do governo é fechar um acordo antes dessa data.

VEJA AS AGÊNCIAS QUE ESTÃO EM GREVE

ANA (Agência Nacional de Águas)

Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Ancine (Agência Nacional do Cinema)

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

ANM (Agência Nacional de Mineração)

Greve: professores tacham proposta do governo de ‘farsa’ e acampam em Brasília nesta segunda

BSPF - 16/07/2012

A greve dos professores de universidades e institutos tecnológicos federais faz aniversário de dois meses nesta segunda-feira (16). Para marcar a data, os grevistas se juntarão a servidores de outras repartições paralisadas num acampamento na Esplanada dos Ministérios. Coisa prevista para durar até sexta-feira (20).

Tudo isso, três dias depois de o governo ter levado à mesa uma proposta que imaginava suficiente para devolver os professores às salas de aula. Com custo estimado de R$ 3,9 bilhões anuais, combina reajustes salarais parcelados e alterações no plano de carreira dos docentes.

Em texto levado à sua página na internet, o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) chama de “farsa” a proposta divulgada na sexta-feira (13) pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Miriam Belchior (Planejamento).

Alega-se que, na reunião com o comando da greve, os ministros apresentaram “uma tabela mal estruturada e de difícil entendimento.” Enxergou-se na planilha uma tática para “confundir as bases das entidades sindicais e jogar a população contra o movimento grevista.”

Sem rodeios, o sindicato anota: “O governo mentiu, ao anunciar que o reajuste de 45% contempla a categoria.” Alega-se que o maior reajuste proposto é menor: 39,54%. E beneficia apenas os professores com doutorado e que trabalham em regime de dedicação exclusiva.

Na entrevista que concederam na sexta, Mercadante e Miriam haviam explicado que chegou-se aos 45% somando-se ao índice um reajuste já concedido pelo governo em março. A manifestação do sindicato deu de ombros para esse esclarecimento.

Informara-se que a elevação dos contracheques ocorreria em três parcelas. O processo começaria já em 2012 e seria concluído em 2014, ainda no mandato de dilma Rousseff. Na versão do sindicato, o reajuste só começará a pingar na conta bancária em julho de 2013.

A segunda parcela, dizem os operadores da greve, virá em maio de 2014. E a terceira apenas em março de 2015. Diz o texto do sindicato: “Deve-se considerar que a última parcela será distribuída em ano posterior à eleição de 2014. Nesta proposta, os salários ficarão congelados nesse período.”

Os grevistas alegam, de resto, que farejaram “armadilhas” na proposta do governo. Os ministros haviam anunciado que alteração no plano de carreira dos professores. Em vez de 17 níveis, a carreira passaria a ter 13 estágios. Uma forma de acelerar a ascenção funcional. É lorota, diz o sindicato.

Por quê? Hoje, um docente só pode ser promovido depois de permanecer num determinado nível da carreira por 18 meses. No novo modelo, o professor terá de permanecer num determinado nível por 24 meses. “O tempo para que o docente chegue ao topo da carreira não se alterou”, diz a nota do sindicado. Assim, a alegada abreviação no tempo de progressão funcional seria “uma farsa”.

O sindicato queixa-se também do fato de o governo não ter contemplado em sua proposta os técnicos-administrativos das universidades e dos institutos tecnológicos federais. Informa-se que só se chegará a um acordo se as duas categorias forem atendidas –os professores e os técnicos.

Os grevistas preparam uma contraproposta. Será apresentada em reunião prevista para ocorrer em 23 de julho –dia em que os alunos terão amargado 67 dias sem aula.

Fonte: Blog do Josias de Souza

Proposta permite a policial acumular cargo público

BSPF - 16/07/2012

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.

Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias