MATERIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2012 "INTERESSANTE"

Movimento de protesto tem adesão de 90% dos defensores federais, segundo associação

Agência
Brasil     -     17/07/2012

Brasília
– De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef),
90% dos defensores públicos federais aderiram à operação-padrão iniciada ontem
(16). Durante o movimento, serão suspensos novos atendimentos, mas os processos
jurídicos já iniciados continuarão tendo acompanhamento.

Atualmente,
são 468 defensores públicos federais em atuação no país. A quantidade é
insuficiente para que haja unidade da Defensoria Pública da União em todos os
municípios com subseção da Justiça Federal. Além disso, também impede que a
instituição atenda a demandas trabalhistas.

A
Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao
cidadão carente perante a Justiça Federal e os tribunais superiores. As unidades
só atendem, atualmente, aos casos de emergência, ou seja, intervenções jurídicas
em questões criminais ou que envolvam risco de morte, como acesso a serviços
hospitalares ou medicamentos.

Os
defensores federais reivindicam melhorias na estrutura das unidades do órgão e a
contratação de mais 800 defensores. A suspensão dos atendimentos atinge todo o
Brasil e a previsão é que 1.200 pessoas sejam afetadas diariamente pela
suspensão do serviço.

Em
relação às reivindicações, o Ministério da Justiça afirmou que uma proposta para
abertura de concurso para contratação de defensores públicos já foi encaminhada,
no dia 31 de maio, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).
De acordo com o ministério, a proposta ainda está em análise.

O
direito previdenciário, de acordo com a Anadef, será o mais prejudicado com a
situação. No Brasil, a defensoria pública conta com 470 defensores públicos para
atender a 80 milhões de pessoas sem condições de pagar um advogado. Em períodos
normais, a defensoria pública realiza, em média, 1.200 atendimentos por
dia.

Mercadante diz que não há margem para melhorar proposta de reajuste aos professores

Agência
Brasil     -     17/07/2012





Brasília
- O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (17) que não há margem
orçamentária para melhorar a proposta de reestruturação da carreira
dos professores, apresentada na última semana, depois de reunião com reitores
das universidades federais. A categoria está parada há dois meses e o comando de
greve avaliou a proposta do
governo como insatisfatória.

De
acordo com o ministro, no cenário de crise financeira internacional, a
prioridade do governo é manter o crescimento da economia para evitar o
desemprego. “A proposta apresentada pelo governo é quase R$ 4 bilhões [de
recursos para custear o plano até 2014]. No momento, em função da crise
internacional, a prioridade do governo é usar essa capacidade fiscal para o
Brasil crescer e manter o emprego de quem não tem
estabilidade”.

O
ministro disse também que existem outras categorias que precisam ser atendidas e
argumentou que os professores das universidades foram os primeiros servidores
federais que receberam do governo proposta de novo plano de
carreira.

Os
reitores fizeram um apelo ao ministro para que também fosse encaminhada a
negociação com os técnicos-administrativos das universidades federais, que
também estão em greve. Mercadante disse que espera que a situação com os
professores seja resolvida logo para que o ministério possa “se dedicar
intensamente em buscar uma solução para os técnicos”.
O
conceito da nova proposta de carreira para os professores, segundo Mercadante, é
a valorização dos docentes que têm regime de dedicação exclusiva e doutorado.
Segundo ele, 87% dos docentes já trabalham com dedicação exclusiva e dois terços
têm título de doutor.

“O
plano valoriza os professores com doutorado e a dedicação exclusiva que são
aqueles que realmente têm compromisso com a universidade. É isso que vai fazer a
universidade brasileira ser de excelência. A proposta fortalece essa concepção e
disso nós não vamos abrir mão”.

Um dos pontos da proposta apresentada aos professores que foi criticada pelo sindicato da categoria é o fato de que a projeção de reajuste apresentada pelo governo não teria levado em conta a projeção da inflação para os próximos anos. Com isso, o ganho real seria muito reduzido. Mercadante disse que haverá ganho real de salário e que a projeção de inflação do sindicato está muito acima das metas projetadas para os próximos anos.

Durante
todas essa semana, os professores das instituições em greve se reunirão em
assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima
segunda-feira (23) está marcada uma nova reunião de representantes sindicais com
o Ministério do Planejamento para apresentar os resultados dessas assembleias e
reivindicações de mudanças no plano.

Projeto criminaliza fraudes em concursos públicos

Agência Senado - 17/07/2012

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou projeto de lei com o objetivo de criminalizar e tipificar fraudes na realização de concursos públicos (PLS 229/2012). De acordo com o texto, ficam sujeitas a pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, as pessoas que utilizarem poder político ou acesso a informação privilegiada para favorecer a aprovação de candidato.

A proposição será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Como tramita em caráter terminativo, se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, desde que não haja recurso com esse objetivo.

As medidas previstas no projeto aplicam-se também aos exames vestibulares para ingresso em instituições de ensino superior e aos exames de avaliação promovidos pelo Ministério da Educação.

A finalidade da proposição é coibir a prática de favorecimentos que resultam na anulação de etapas e até no cancelamento total de concursos. O senador alega que as fraudes provocam prejuízos financeiros e emocionais aos candidatos.

Segundo Cyro Miranda, o pior de todo esse processo de fraudes e crimes é não existir, na legislação em vigor, mecanismos claros que tipifiquem e criminalizem as fraudes em concurso público, tanto de quem as comete quanto de quem se beneficia. O autor do projeto chama atenção para a necessidade de se coibir com punições severas as fraudes cometidas por “verdadeiras quadrilhas especializadas”.

Outras exigências

Ainda de acordo com o projeto, é obrigatório o afastamento da comissão organizadora do concurso de membros do órgão público para cujo ingresso se destina o certame, quando eles próprios, seus assessores, funcionários ocupantes de cargo de confiança ou seus subordinados estiverem inscritos como candidatos. A pena de detenção para quem não respeitar essa norma será de seis meses a dois anos. Além disso, a pessoa ficará sujeita a sanções civis e administrativas.

O texto também tipifica como crime a participação como coordenador, fiscal de sala ou em qualquer outra função relacionada à realização de concurso, de qualquer pessoa cujo parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, seja candidato. Aquele que não atender a essas regras poderá ficar detido por seis meses a dois anos, além de ter de pagar multa.

Pelo projeto, os servidores também terão que comunicar a seus superiores a inscrição em concurso público, quando houver a possibilidade de virem a fazer parte da banca examinadora. A detenção para quem não atender ao dispositivo também pode chegar a dois anos, sem prejuízo de sanções administrativas e multa.

Se quem realizou o favorecimento for empregado ou pessoa contratada pela empresa aplicadora do exame, ficará impedido de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, além de pagar multa.

Sarney confirma divulgação de salários de servidores a partir de 31 de julho

Agência Senado - 17/07/2012

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho.

O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

- Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira – disse Sarney.

Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.

Congresso aprova aporte de R$ 100 milhões para previdência complementar dos servidores federais

Agência Senado - 17/07/2012

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de ministérios e de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 1/2012 abre crédito especial de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

As fundações são as entidades fechadas de previdência complementar previstas na Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo.

Servidores públicos federais estão acampados na Esplanada dos Ministérios

Agência Brasil - 17/07/2012

Brasília – Servidores públicos da saúde, educação e outras categorias pertencentes ao governo federal estão acampados na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que começou ontem (16) e vai até sexta-feira (20), busca atrair a atenção do governo para as reivindicações do setor.

Antônio Carlos Azevedo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro (Sintrasef) e servidor da área de saúde, afirma que a categoria tem a menor remuneração do serviço público – R$ 1.900,00 com as gratificações. Segundo Azevedo, os servidores da saúde buscam a equiparação dos salários com as outras categorias.

Outro pedido dos servidores da saúde são medidas de reparação do governo quanto às doenças adquiridas no trabalho. “Nós temos servidores que trabalham a vida toda no combate às endemias e, devido a inseticidas que eram manipulados, 99% de nós estamos doentes”, afirma Azevedo. De acordo com ele, oito trabalhadores do Rio de Janeiro morreram em decorrência da manipulação de inseticidas.

Marcel Matias, coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (Sinasefe Natal), afirma que a greve foi o último recurso encontrado pelo sindicato, que busca melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira de docente e de técnico administrativo.

O sindicalista enfatiza que as duas atividades devem ser tratadas conjuntamente. “O governo chamou apenas os docentes para apresentar proposta. Ele tentou dividir a categoria, não apresentou [nada] para os administrativos. Isso é ruim porque cria uma rivalidade”, afirmou.

A manifestação não tem apenas servidores públicos. No caso dos docentes e técnicos administrativos, alunos de algumas instituições de ensino foram à Esplanada apoiar as reivindicações. É o caso de Thais Mátia, estudante de Minas Gerais. “As pessoas não veem a importância de a gente estar aqui apoiando os professores. É uma causa muito importante”.

De acordo com Maurício Scotelaro, da Diretoria Executiva do Condsef, são esperadas entre duas mil e três mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. As ações do dia serão definidas pelos líderes dos sindicatos, à medida que mais servidores chegarem.

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

AGU - 17/07/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade de contrato celebrado com o Banco do Brasil S/A para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados para disponibilização de crédito em conta corrente, empréstimos e financiamentos exclusivos.

Os servidores da Câmara dos Deputados ajuizaram Ação Popular para suspender o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil S/A (com participação da Caixa Econômico Federal).

Atuando no caso, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Coordenação de Serviços Públicos (CSP) contestaram a ação defendendo que a exclusividade contratual não ofende os princípios da legalidade, da moralidade, da razoabilidade, da motivação e do interesse público. Ressaltaram ainda que, ao contrário do alegado, o valor do contrato não foi abusivo, e por isso não houve qualquer lesão ao patrimônio público ou à coletividade.

Os advogados da União ressaltaram que o contrato questionado foi firmado com base na discricionariedade da Administração, pois o contrato trata de mera prestação de serviços bancários para facilitar o trabalho da Câmara e oferecer melhores condições para deputados, servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas e menos burocracia em questões financeiras.

Além disso, reforçaram que as duas instituições financeiras realizam, dentre as atividades atribuídas, a prestação de serviços públicos. Ressaltaram que o tratamento jurídico dispensado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica não pode ser idêntico ao de empresas privadas, que têm por único objetivo o lucro, ou mesmo de outras exploradoras de atividade econômica sem tanta penetração em políticas sociais de grande interesse público.

A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos apresentados pela AGU e negou o pedido dos servidores. Ao decidir, o magistrado entendeu que o contrato não violou a livre concorrência, pois o servidor não fica impedido de procurar outra instituição financeira para requerer serviços.

A PRU-1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

O resgate da função pública

Congresso em Foco - 17/07/2012

“Policiais civis e militares, médicos e profissionais das unidades básicas de atendimento e professores não podem mais continuar recebendo ordenados simbólicos”

Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos profissionais contratados pelo Estado. Há uma nova geração de delegados de polícia – Civil e Federal –, auditores da Receita, fiscais de renda, defensores públicos e analistas de distintas áreas, além de grande parcela da Magistratura e do Ministério Público, que está mudando o perfil dos quadros do serviço público. São pessoas extremamente bem formadas do ponto de vista acadêmico, que conquistaram seu trabalho desapadrinhadas e por absoluto mérito, em concursos altamente competitivos.

Esse pessoal tem absoluta consciência de que não é serviçal do prefeito, governador, chefe da Nação ou presidentes de tribunais de Justiça e das instituições do Legislativo. Entende que sua patroa é a sociedade. Tal clarividência é uma das razões pelas quais cresceram substancialmente as denúncias e apurações de casos de corrupção nas máquinas administrativas. A informática facilitou o acesso aos dados e o cruzamento de informação, mas o conhecimento de causa, a isenção, o não sectarismo ideológico e partidário e o grau de profissionalismo desses novos quadros são os fatores determinantes dos avanços. Ou há alguém que acredita que o aumento da arrecadação de impostos também não esteja fortemente ligado a essa evolução?

Esse processo também está mudando a cultura de interação entre a sociedade e o Estado, com impacto direto até mesmo nas relações econômicas. O “sabe com quem está falando” não faz mais o menor sentido e é cada vez mais ignorado. O corruptor e o corrupto perdem espaço nos escalões profissionalizados dos serviços públicos. Muitos acordos sub-reptícios acabam frustrados nas telas de computadores desses novos servidores públicos, tão anônimos quanto competentes, transformando-se em casos muitas vezes midiáticos e até mesmo objetos de CPIs. Alguns, menos informados ou mais inconformados, preferem chamar esse fenômeno de aparelhamento do Estado…

O aprimoramento dos quadros concursados do serviço público, contudo, é uma obra inacabada, pois há três grandes gargalos a serem equacionados: segurança, saúde e educação. Policiais civis e militares, médicos e profissionais das unidades básicas de atendimento e professores não podem mais continuar recebendo ordenados simbólicos, considerada a relevância de seu trabalho para toda a população brasileira.

Que seja referendado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ,o projeto de lei relativo ao Plano Nacional da Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que destina 10% do PIB ao ensino. Porém, que esses recursos revertam-se, em boa parte, à melhoria dos salários do Magistério. Que se equacionem, do mesmo modo, os vencimentos de quem cuida da saúde e do direito de ir e vir dos cidadãos. Isso é fundamental para que o definitivo resgate da função pública proporcione ao Estado condições de exercer de modo mais eficaz a sua missão institucional e sociológica como meio para o bem-estar humano.

Por Antoninho Marmo Trevisan

Presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República

Apesar de proposta, docentes das federais devem manter greve

O Estado de S. Paulo - 17/07/2012

Sindicato dos professores diz que plano anunciado pelo governo não atende às reivindicações da categoria

Os estudantes das universidades e institutos federais em greve não devem ter esperança de que a proposta salarial anunciada pelo governo na sexta-feira passada fará com que a paralisação dos docentes termine e as aulas sejam retomadas normalmente no próximo semestre.

"Neste momento, é impossível delimitar um prazo para o fim do movimento porque a proposta não nos atende" afirma Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Andes, o sindicato dos professores de universidades federais.

A proposta apresentada pelo governo prevê, entre outros assuntos, a redução dos níveis de carreira de 17 para 13 - como forma de incentivar o avanço rápido e a busca por títulos - e reajustes de 16% a 45% (mais informações nesta página).

"É tudo maquiagem que não nos enganou", afirma Schuch. Tanto que, em um documento publicado na noite de anteontem, o Andes propõe radicalizar as ações da greve - que completa dois meses nesta semana e atinge 56 das 59 universidades federais. Além das universidades, a paralisação afeta 34 dos 38 institutos federais, 2 Centros de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Federal Pedro II, no Rio de Janeiro.

Segundo Schuch, o principal problema é o não atendimento à reivindicação central da categoria: a reestruturação da carreira docente. "Além de não unificar a carreira, o acréscimo financeiro como resultado da titulação ficou fora do corpo do salário, virou gratificação. Não aceitamos isso."

Durante esta semana haverá assembleias gerais pelo País de forma a discutir o que será apresentado na próxima reunião com o Ministério do Planejamento, agendada para o dia 23. Mas não há otimismo. "Recebemos a proposta, estamos analisando, mas todos sabem que ela não avança. Em muitos pontos, até regride. Acredito que, se não houver avanço, a greve continua."

Ponto final. Segundo o Ministério da Educação, a proposta atende a demandas históricas e não há nenhuma possibilidade de mudança nos valores apresentados. "É uma proposta final quanto ao volume de recursos alocados", diz Amaro Lins, secretário de Educação Superior do MEC.

Segundo ele, o governo está aberto para a discussão de questões pontuais, como a exigência de o docente cumprir no mínimo 12 horas/aula semanais, mas não questões salariais.

"É momento de ter bom senso e pensar no atendimento à comunidade" diz. Schuch rebate: "Então por que demoraram tanto para começar a negociação?".

Fiasco na greve de servidores

Correio Braziliense - 17/07/2012

No primeiro dia de acampamento na Esplanada, apareceram pouquíssimos manifestantes, fato que agradou o Palácio do Planalto. Governo mantém posição de não dar reajustes em 2013

O primeiro dia de acampamento dos servidores para pressionar o governo por aumento de salários foi um fiasco. A promessa de fazer barulho na Esplanada dos Ministérios não se concretizou, o que pode enfraquecer o movimento grevista do funcionalismo. Ontem à noite, os sindicatos se articulavam para cumprir a promessa de reunir pelo menos 5 mil manifestantes até sexta-feira, ao custo de mais de R$ 1 milhão com transporte, comida, aluguel de equipamentos e hospedagem.

A fragilidade inicial do movimento tranquilizou o Palácio do Planalto, que voltou a reforçar a intenção de conceder reajustes apenas aos professores de universidades, devido ao aperto orçamentário causado pela crise mundial. O Ministério do Planejamento, por sinal, ratificou o desejo de mandar cortar o ponto dos grevistas, por não concordar com a radicalização dos sindicatos. O governo havia pedido aos servidores que continuassem trabalhando e mantivessem as negociações até meados de agosto, quando fechará a proposta de Orçamento de 2013. Mas várias carreiras resolveram cruzar os braços antes.

Toda a estrutura para receber os 5 mil manifestantes esperados pelos sindicatos foi montada durante a tarde de ontem, mas pouco mais de 50 servidores apareceram no local, em uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, e apenas seis barracas foram montadas no gramado central da Esplanada. Os ônibus e vans com os cerca de 3,5 mil manifestantes de várias partes do país, que permanecerão no Distrito Federal até o dia 20, deveriam começar a chegar para o acampamento. Mas o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, informou que 1,8 mil pessoas que desembarcaram na capital preferiram ir direto para pousadas, hotéis e alojamentos de entidades parceiras. Ou seja, apesar de todo o alarde dos sindicalistas em torno do acampamento, a maior parte dos servidores não deve dormir no local.

As atividades na Esplanada, segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, Rodrigo Britto, só devem começar hoje. O ponto alto do movimento, no entanto, promete ser a marcha dos servidores, amanhã. Os grevistas devem caminhar da Catedral ao Ministério do Planejamento, onde pedirão audiência com a ministra Miriam Belchior.

Novos órgãos prometem aderir à paralisação dos servidores — que já atinge 350 mil profissionais em 23 estados e no DF somente na base da Condsef. Os petroleiros, em estado de greve por uma nova proposta de participação nos lucros e resultados (PLR) da Petrobras, reúnem-se hoje com os representantes da empresa. Caso não haja um consenso, devem cruzar os braços a partir de sexta-feira. Já os servidores da Imprensa Nacional devem decidir nesta semana se vão aderir ao movimento.

Sangue pela carreira

Os servidores da área ambiental optaram por uma manifestação diferente. Em greve pela valorização da carreira, devem chamar os outros manifestantes para doar sangue no Hemocentro de Brasília durante todo o dia de hoje. De acordo com a Associação Nacional de Servidores da Área Ambiental (Asibama), 91 dos 168 escritórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram fechados em todo o país, um desmonte considerado inaceitável pelo funcionalismo.