Greve da Anvisa não deve interromper inspeção de navios, decide Justiça

Greve da Anvisa não deve interromper inspeção de navios, decide Justiça

Agência
Brasil     -     24/07/2012





Curitiba
– O Poder Judiciário emitiu, nos últimos dias, pelo menos quatro decisões
favoráveis à manutenção do serviço de inspeção de navios executado pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em portos do país e deve julgar outras
cinco ações com o mesmo teor.

Em
greve desde o último dia 16, os agentes
da Anvisa haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre
prática,
documento que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o
abastecimento das embarcações.

Ontem
(23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre,
decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantido pelo
escritório da agência em Paranaguá (PR).

"A
Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de
fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos
navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos
e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o
exigirem", diz trecho da decisão.

Assinada
pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão do TRF foi
tomada em resposta a um agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos
Operadores Portuários do Paraná (Sindopar).

Procurada
pela Agência Brasil, a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima
(Fenamar) informou que, além do Paraná, sindicatos de três estados obtiveram
decisões judiciais similares: Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em pelo
menos cinco – Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e São Paulo – a
Justiça já foi acionada. A greve atinge também portos no Pará, Paraíba e Rio
Grande do Sul.

Congestionamento
- Na tarde desta terça-feira (24), mais de 120 navios aguardavam atracação ao
largo do Porto de Paranaguá, o segundo maior do país (perde, em tamanho, para o
Porto de Santos) e o primeiro em exportação de grãos. A fila não é motivada
apenas pela greve da Anvisa, pois pelo menos 16 embarcações operaram nos últimos
dias amparadas em liminares individuais obtidas na
Justiça.

Entre
as causas do congestionamento, citadas pela administração do Porto de Paranaguá,
estão o alto volume de cargas e as chuvas registradas em 22 dos últimos 40 dias.
A chuva impede operações como desembarque de fertilizantes e embarque de
soja.

Segundo
a Anvisa, os servidores do órgão estão prestando os serviços essenciais, com
pelo menos 30% do quadro de pessoal em todos os portos do país. Cargas de
produtos perecíveis, medicamentos e artigos hospitalares estão sendo
liberados.

"Essa
nossa paralisação é a maior da história das agências reguladoras", afirmou à
Agência Brasil o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das
Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo Holanda. "Mesmo com essas
decisões judiciais, os certificados serão emitidos, mas com demora. A economia
brasileira está sendo afetada pela intransigência do
governo."

Greve
- De acordo com o Sinagências, o percentual de adesão dos servidores à
paralisação estaria entre 55% e 65% do total de servidores das 11 agências
representadas pelo sindicato. Na Anvisa, a adesão chegaria a 70%. Entre as
agências que mais aderiram à greve estariam a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).

Entre
as reivindicações dos servidores das agências reguladoras estão a reformulação
do plano de carreira, isonomia de remuneração e reposição
salarial.

Uma
reunião entre o comando nacional de greve das agências reguladoras e o
Ministério do Planejamento, marcada para a última quinta-feira (19), foi adiada
a pedido do governo. Ainda não há data para um novo encontro.