Dedicação questionada

Grasielle Castro

Correio Braziliense      -      10/06/2013

Professores universitários lutam para mudar lei e ter mais horas anuais em pesquisas, consultorias e palestras fora das salas de aula

A lei para reestruturar a carreira de professor universitário, resultado da negociação da greve do ano passado, acabou se tornando um calo no pé do governo e dos próprios docentes. Dessa vez, a categoria batalha para mudar o dispositivo que trata de atividades de natureza científica e tecnológica, como consultorias e palestras, que os professores de dedicação exclusiva podem fazer durante o ano letivo. A proposição consta na Medida Provisória 614, editada para consertar a exigência de doutorado na contratação, que havia sido trocada por graduação na lei de dezembro do ano passado. Alguns professores e autoridades científicas argumentam que a medida choca com a Lei da Inovação e impede, inclusive, o crescimento do país. Já outros alegam que isso interfere no rendimento do professor de dedicação exclusiva.

No meio do caminho, o governo, na lei, limitou esse tipo de atividade a 30 horas, e ampliou para 120 na MP. Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o ideal seria um teto de 240 horas para esses deveres, sem prejuízo no salário e nas vantagens da dedicação exclusiva. De acordo com o secretário executivo da associação, Gustavo Balduino, o objetivo é permitir que o professor possa produzir pesquisa vinculado a uma fundação ou a outros órgãos de fomento, já que o regime de dedicação exclusiva prevê a produção de pesquisa. "Se ficar bem claro na lei, isso pode facilitar a interpretação dos órgãos de controle de modo a não tolher essa atividade." Balduino, porém, destaca que o ideal seria que cada projeto fosse regulamentado dentro da universidade, em respeito à autonomia da instituição.

Insegurança jurídica

A presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defende que o artigo seja revisado. Ela explica que, de acordo com a Lei da Inovação, um professor em regime de dedicação exclusiva com um projeto aprovado dentro das condições da comissão universitária, com começo, meio e fim, ou continuada, pode prestar serviço a empresa e a indústria para ajudar a alavancar o país. "Agora, com a lei que reestrutura a carreira do magistério, isso fica proibido. Mesmo com a MP, não resolve. Vamos ter que negociar, porque isso é importante."

Ela ressalta ainda que existem professores prejudicados com a mudança, que não sabem se podem continuar ou não trabalhando, mesmo com respaldo da Lei da Inovação. "Gerou uma insegurança jurídica. Estamos em uma situação de uma lei que não é o que a universidade precisa, pois 120 horas é muito aquém do que o Brasil necessita para dar o potencial salto de qualidade na inovação", acrescenta. Helena lembra que não são todos os professores que adotam tarefas extraclasse.

Conflito de interesses

O impasse com a Lei da Inovação também chamou a atenção da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), órgão que negociou a MP junto ao governo. O presidente da entidade, Eduardo Rolim, diz que, da maneira como está, o projeto atende os pleitos dos professores. Entretanto, ele afirma que, se existe esse choque, é válido que a medida seja mais bem avaliada. "A Lei da Inovação foi uma conquista muito importante. Se entendem que está havendo um conflito, não veria problemas em trabalhar para aprimorar."

Entretanto, há quem defenda que os professores em dedicação exclusiva não devam de forma alguma receber de outras fontes para usar na iniciativa privada a tecnologia e a pesquisa que o governo federal custeou. A presidente da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, acredita que a maior possibilidade de o professor dar consultoria quebra o contrato de dedicação exclusiva. "Quando abre esse leque, para desenvolver atividade extra, aumenta o risco para o rendimento do ensino, da pesquisa e da extensão dentro da universidade. Isso desestrutura a carreira, fere a autonomia universitária e não atende a valorização do professor."

O secretrário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, afirma que o MEC tem todo interesse no avanço tecnológico do país e admite a possibilidade de mudança na proposta. "Há uma discussão em torno desse tema. Estamos atentos a isso, ouvindo as entidades de classe para que possamos aprimorar um aspecto ou outro. Mas tudo isso tem que ser feito em comum acordo com o Ministério do Planejamento e com as outras pastas do governo que tratam desse tema", reforça.