10/06/2013 - 14:13
SINDSEF MOBILIZA SERVIDORES DA EX-SUCAM E EX-FUNDAÇÃO SESP PARA AJUIZAR AÇÕES JUDICIAIS DE DESCONGELAMENTOS DE PLANOS ECONOMICOS
SINDSEF MOBILIZA SERVIDORES DA EX-SUCAM E EX-FUNDAÇÃO SESP PARA AJUIZAR AÇÕES JUDICIAIS DE DESCONGELAMENTOS DE PLANOS ECONOMICOS
A maioria dos servidores oriundo da antiga Sucam e da Fundação SESP, filiados ao Sindsef, possuem incorporados em seus contracheques valores referentes a planos econômicos, em três ações judiciais movidas pelo sindicato, sendo: Processo 288/1991 - Plano Collor – FSESP, Processo 475/1991 - Plano Collor – Sucam e Processo 807/1991 - Plano Verão - Sucam/FSESP.
Embora as decisões judiciais finais sejam pela incorporação de percentuais (26,06%– Plano Verão e 84,32% - Plano Collor), a administração pública federal “congelou” o direito dos servidores, não fazendo a atualização quando ocorrem alterações salariais dos beneficiados pelos citados planos econômicos.
Em decorrência do injusto congelamento a Dra. Karoline Monteiro, do escritório Fonseca & Assis está ajuizando as ações para buscar a atualização dos valores e pagamentos retroativos referentes aos meses que os servidores receberam a menor, precisando que cada interessado envie procuração e cópia de contrato de honorário, conforme anteriormente instruído.
O escritório de advocacia Fonseca & Assis já conseguiu algumas sentenças favoráveis aos servidores, confirmadas pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
Cabe salientar que cabe a cada servidor preencher procuração judicial e contrato de honorários, entregando-os nas coordenações sindicais do Sindsef em todo o Estado de Rondônia ou na sede administrativa, em Porto Velho.
Caso o servidor esteja em município que não tenha coordenações sindicais do nosso sindicato ou morando fora de Rondônia, os documentos podem ser enviados para o seguinte endereço:
SINDSEF - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 1789
CEP 76804-182 - BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
PORTO VELHO/RO
Abaixo estamos apresentando as três relações nominais dos substituídos em cada um dos processos. Todos os nomes nos quais consta um X na frente são os que já encaminharam documentos para o escritório de advocacia.
Precisamos que todos os demais (que não tem X na frente do nome) providenciem os documentos para ajuizamento imediato de todos os processos, visando atualizar o pagamento e buscar o retroativo de todo o período congelado.
Segundo cálculos preliminares os valores a receber podem ser próximos aos já recebido a titulo de retroativos.
Em caso de dúvidas entre em contato com o presidente da entidade, pelo e-mail: pereiradaniel40@uol.com.br
Lembrem-se: " O DIREITO NÃO PROTEGE OS QUE DORMEM". Mãos à obra e vamos garantir o direito de todos.
Veja abaixo a relação nominal de todos os substituídos em cada um dos processos:
Veja abaixo os arquivos com procuração e contrato de honorários para a ação judicial
Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
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