Audiência Pública PARA DISCUTIR E BUSCAR POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA AJUDAR AOS SERVIDORES DA FUNASA, QUE SE ENCONTRAM INTOXICADOS POR PRODUTOS QUÍMICOS MANEJADOS PELOS MESMOS EM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS”.

O SR. DANIEL PEREIRA –

PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2006

 Eu queria inicialmente

saudar o Presidente da Mesa, Deputado Haroldo Santos, agradecer a iniciativa espontânea do Deputado Edézio Martelli,do Deputado Carlão de Oliveira de serem signatários do

requerimento para esta Audiência Pública; a Dra. Denise, que nós tivemos o prazer de contatá-la agora recentemente, mas nos recebeu de uma forma muito solícita, demonstrando a preocupação social que tem o interesse para as questões maiores do Estado. O Josafá que dispensa comentário econseqüentemente dispensa as minhas apresentações pelo que

significa para a FUNASA, para a instituição que ele já por diversas vezes dirige e esperamos que com certeza continue a fazê-lo e venha a fazê-lo por muito tempo ainda pelo que ele demonstra de qualidade para a FUNASA. E queremos saudar

também os Deputados que estão presentes, os funcionários da FUNASA que estão presentes, meus companheiros dirigentes de Sindicatos que estão aqui, não é uma usurpação de poder,

até que o Presidente do Sindicato não está aqui, o Professor Herclus Antônio Coelho de Lima, mas como ele tem uma atividade com os companheiros do INCRA que estão em greve

e ele vai se deslocar daqui a pouco lá para o INCRA, eu fiquei designado de representar o Sindicato aqui. E quero também aproveitar e fazer a recepção ao Vereador Rudi Nauê – Presidente da Câmara de Colorado D’Oeste, meu amigo de longa data, e é um prazer tê-lo aqui.

Esta Audiência Pública na verdade foi uma iniciativa

do Sindicato de procurar o Deputado Edézio Martelli com o objetivo de trazer para esta Casa Legislativa um problema que afeta milhares de trabalhadores deste Estado, diretamente, os

quase três mil companheiros, ou mais um pouco companheiros ativos e inativos da FUNASA, não só a eles, mas também os seus familiares, também os amigos deles, também todo o

conjunto de pessoas que convivem na sociedade, é de público e conhecido que essa questão de intoxicação por DDT, por

malatiol e outros produtos químicos de igual natureza tem tido

uma tratativa muito mais intensa no Estado do Pará, no Estado de Tocantins, em outros Estados da Federação. E aqui no Estado

de Rondônia, nós devemos essa iniciativa que o Sindicato está fazendo agora por duas circunstâncias: a primeira delas foi um evento que foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos, a CONDSEF, em dezembro do ano

passado, e paralelo a esse evento nós tivemos uma discussão a respeito de vários assuntos com o Secretário Jurídico do

Sindicato e advogados dos Sindicatos e os dois assuntos convergiam para um ponto comum que era a questão dos trabalhadores da FUNASA que se encontravam e que se encontram intoxicados com graves seqüelas, com alguns

problemas de maior ou de menor repercussão a depender do organismo, da reação do organismo de cada pessoa. Diante disso nós, e também diante de um trabalho iniciado pelos colegas, entre esses colegas do companheiro Flávio, lá de JiParaná, que está assistindo e acompanhando esta Audiência Pública lá na Câmara Municipal de Ji-Paraná, juntamente com o Vereador Ivo, esses companheiros começaram de forma

espontânea a fazer exame de saúde com a finalidade daqueles companheiros que estivessem intoxicados poderem entrar com

ações de indenização. De duzentos exames que foram feitos,

todos os duzentos exames apresentam um grau maior ou menor de intoxicação, variando aí de cinco, seis, sete, oito, nove, dez, doze, dezoito graus de intoxicação de presença de DDT no

sangue. O que significa isso do ponto de vista técnico para nós

do Sindicato isso aí é irrelevante, para nós do Sindicato significa que esses companheiros apresentam um grau de intoxicação

e isso precisa ser revertido. E diante dessa iniciativa desses companheiros, dessa constatação de 100% de casos positivos,

o Sindicato chamou para str:i a responsabilidade de discutir

com as autoridades públicas. Em função disso que nós procuramos a Dra. Denise para ver a possibilidade de o Estado ser parceiro para realizar esses exames, procuramos a semana

passada o Presidente Nacional da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa, através de uma Audiência Pública requerida e presenciada pelo

Deputado Eduardo Valverde e também o próprio Deputado Valverde já requereu uma Audiência Pública para tratar a respeito na Comissão de Serviços Públicos, na Câmara Federal.

Então é um conjunto de vários trabalhos que vem fazendo, alguns de iniciativa do Sindicato, outros de iniciativa

dos próprios companheiros da FUNASA, para buscar um ponto de equilíbrio, para buscar um ponto determinador para que a

gente possa resolver a situação desses companheiros. É evidente que os duzentos exames que foram feitos, a primeira

preocupação que foi apresentada era a preocupação de fazer,

de dar início às ações judiciais visando indenizações por danos materiais e danos morais.

Nós do Sindicato achamos que isso precisa ser feito. Agora queremos fraternalmente discutir com os companheiros

da FUNASA e principalmente os companheiros que estão ao longo de todos os municípios pelo Estado afora, nas Câmaras de Vereadores, de que isso não pode, não deve ser o ponto

principal, o ponto principal é o companheiro que estiver intoxicado, ser submetido a tratamento, esses companheiros precisam se recuperar, precisam de ter condições de dar

continuidade a sua vida no convívio com seus familiares tendo e dando alegria ao longo de muitos e muitos anos que com certeza terão pela frente. Então é esse o objetivo desta Audiência Pública e nós pautamos quatro pontos que devem ser ressaltados, que devem ser tratados e que devem ser encaminhados.

O primeiro deles, no nosso entendimento, no

entendimento do SINDSEF, é a necessidade imperiosa de promovermos os exames de todos esses trabalhadores, tanto os trabalhadores que estão na ativa neste momento como os

companheiros que estão inativos, porque não é pelo fato de já estarem aposentados, se porventura estiverem intoxicados, que

não devem ser submetidos a tratamento. No nosso entendimento, a mesma obrigação que o Poder Público tem

que ter com aqueles que estão na ativa, nós temos que ter também com aqueles inativos, até porque se estão inativos é porque já deram a sua cota de contribuição para a sociedade,

não só para a instituição que eles com tanto carinho laboraram durante toda a sua vida, mas para a sociedade como um todo.

Então o ponto principal, o primeiro passo, na nossa concepção, seria o exame de todo esse pessoal.

O segundo passo, uma vez feitos os diagnósticos e identificados quais os companheiros que possam estar intoxicados num grau maior ou menor, todos esses companheiros dentro de uma compreensão técnica e profissional serem submetidos a tratamentos, o Governo

Federal prover os meios necessários para que esses companheiros possam ser tratados.

O terceiro ponto, na nossa concepção, é esse, sim, são as devidas indenizações e essas indenizações elas podem ser apontadas em dois caminhos, elas hoje podem ser

apontadas em dois caminhos. O primeiro caminho seria o caminho das ações judiciais. Esse caminho das ações judiciais

todos nós que militamos no movimento sindical e também no conjunto da sociedade sabemos de que qualquer ação judicial, por mais simples que ela seja, e não é o caso dessa que é uma

ação complexa, ela demora 10, 15 anos para se resolver e nós não podemos esperar esse tempo todo, se foi necessário é evidente que se sobrar somente isso como instrumento, vamos

fazê-lo, mas o próprio Deputado Eduardo Valverde, autor do

Requerimento para a Audiência em Brasília, nos coloca uma situação que deve ser analisada e que deve ser avaliada, que

é a possibilidade de aproveitar esse momento que Rondônia sai à frente para buscar essa questão, de fazer um envolvimento

nacional nessa Audiência Pública em Brasília, representante de todos os Sindicatos públicos que trabalham com os

companheiros, diretamente com os companheiros da FUNASA,

ou os Sindicatos Gerais que nem o nosso estão recebendo também os companheiros da FUNASA, e que a gente sensibilize

o Governo Federal para que ele mande para o Congresso

Nacional um projeto de lei que peça autorização ao Congresso Nacional para que esses companheiros possam ser indenizados,

ou seja, essa seria uma medida política e evidentemente a

mais ágil, de resultados mais imediatos para os nossos companheiros da FUNASA. E o último ponto que nós reputamos

de extrema necessidade e oportunidade para se discutir neste momento é a revisão da nossa legislação e garantir aos

companheiros da FUNASA um regime especial de aposentadoria, onde esses companheiros possam ter também uma forma diferenciada, porque se eles ao longo da sua vida,

a própria situação no dia-a-dia, a própria instituição na qual eles trabalham reconheça que eles trabalham em situação insalubre, tanto é que paga a insalubridade a esses

trabalhadores. Ainda mais agora nessa situação de que fica demonstrado cabalmente que esses companheiros, em grau maior ou menor, têm um nível de intoxicação, que,

consequentemente, devido à resistência maior ou menor de cada organismo, traz seqüelas, então é justo e é imperiosa necessidade de que se busque uma aposentadoria especial a

esses companheiros.

Então são esses quatro eixos que nós entendemos de suma importância. Queremos aproveitar aqui, Sr. Presidente,

Deputado Edézio Martelli, agradecer a todo mundo que tem nos acolhido nessa caminhada, ao Josafá, que tem sido um grande parceiro para a gente buscar soluções para os

problemas, a Dra. Denise, ao Dr. Nilton, ao Governador do Estado de Rondônia, que nos recebeu na tarde de ontem de forma muito tranqüila e se comprometeu conosco de que as

estruturas do Governo do Estado de Rondônia estarão 100% colocadas à disposição da FUNASA, dos trabalhadores da

FUNASA e de todos esses companheiros. Do Deputado Eduardo Valverde, que se prontificou desde o primeiro momento em nos ajudar e tem demonstrado isso na prática. Também aos

demais Parlamentares da bancada de Rondônia, o Deputado Agnaldo Muniz, a Deputada Marinha Raupp, o Senador Raupp, o Senador Amir Lando, todos eles entraram em contato

telefônico conosco e justificaram o porquê de não poderem estar presentes hoje. O Congresso Nacional convocou todos os Parlamentares para a votação do Orçamento na tarde de

ontem. Por questões de ordem técnica isso não pode ser votado ontem, ficou para a semana que vem, mas tem uma medida provisória que teria que ser votada hoje, sob pena de vencer o

prazo da mesma que estabelece as regras, regras aí para

questão do Imposto de Renda e que se não for votado traria prejuízo para milhares e milhares de trabalhadores ao longo de todo o País. Então eles pediram a compreensão do porquê

de deles não estarem aqui presentes. Mandaram documentos nesse sentido o Deputado Hamilton Casara, o Deputado Valverde, estava inclusive no aeroporto quando recebeu o comunicado do Líder do Governo para que ficasse para essa

votação, também a Senadora Fátima Cleide se compromete

com a causa, inclusive remete um comunicado dizendo não poder estar aqui pelas razões que ora estamos colocando.

Então nesse sentido nós esperamos, o SINDSEF espera estar dando a sua contribuição para esses companheiros da FUNASA

e esperamos que desta maneira, sem nenhuma coloração partidária, sem a intenção de promover “a” ou “b”, sem a

intenção também de prejudicar “a” ou “b”, mas pura e simplesmente na intenção de buscar a solução para esses companheiros da FUNASA.

Então nós queremos aqui reiterar os nossos

agradecimentos em nome do SINDSEF, do qual a maioria dos nossos companheiros, as diretorias estão aqui presentes, a Professora Maria Aparecida Rodrigues, o Professor Mário Jorge, o nosso Presidente, que se encontra aqui, e todos os demais colegas, e mais uma vez agradecer ao Deputado Edézio Martelli e esperamos que a gente consiga tirar desta Audiência Pública

elementos que nos ajudem a buscar solução para os companheiros da FUNASA, não só para questão que diz respeito

aos colegas aqui no Estado de Rondônia, mas os companheiros

do Brasil todo os 60 mil trabalhadores da FUNASA, que precisam e merecem da mesma tratativa que nós estamos dando a esses

companheiros aqui no Estado de Rondônia.

Muito obrigado pela oportunidade, Deputado Edézio Martelli. (Ás 16 horas e 15 minutos o Sr. Deputado Haroldo Santos passa a presidência para o Sr. Deputado Edézio

Martelli).O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Obrigado, Daniel. Passo a palavra ao Sr. Josafá Marreiros,Superintendente da FUNASA.

O SR. JOSAFÁ MARREIROS – Boa tarde a todos e a todas. Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Edézio Martelli, Presidente que preside esta Audiência Pública, e também autor

do Requerimento para que instalasse aqui hoje esta Audiência Pública. Nasceu lá naquela reunião em Ji-Paraná, há coisa de

20 dias atrás, o Deputado João da Muleta, aos companheiros do PMDB, Deputado Nereu, Presidente do SINDSEF, Daniel,

representando o Sindicato aqui na Mesa e Diretor do SINDSEF, funcionários da FUNASA, Lurdes Maria, Presidente da FERON, representando aqui a Deputada Marinha Raupp; Marinete, Chefe de Recursos Humanos da FUNASA; Domingos, Assessor Técnico do Gabinete; servidores da FUNASA aqui presentes,

Raimundo Nonato, representante do Conselho Estadual de

Saúde, aos servidores da FUNASA no Estado inteiro assistindo esta Audiência Pública através do sistema Intercâmaras, Interlegis, um avanço que este Poder Legislativo, na pessoa do Presidente, o Deputado Carlão de Oliveira, conseguiu fazer com que isso fosse possível, senhoras e senhores.

Eu gostaria também, com a permissão do Presidente, de dizer que a Deputada Marinha, Daniel, mandou aqui o Ofício nº 590, datado de ontem, se solidarizando aqui com esta Audiência Pública, se colocando à disposição para que possam os encaminhamentos daqui ter também o seu apoio, para que possam essas questões ser resolvidas de forma mais ágil.

Eu gostaria de dizer que ontem nós tivemos uma

reunião com os técnicos da FUNASA, com os técnicos da ecretaria de Estado da Saúde, na segunda-feira, houve um fechamento dessa reunião ontem, Deputado Edézio Martelli, lá

do LACEN, inclusive o senhor esteve lá, no decorrer dessa reunião fechando alguns pontos polêmicos, que culminou com esta Audiência Pública e que já vem sendo discutido há algum

tempo pelo Sindicato. Na realidade essa questão dos exames é uma questão que já vem sendo debatida há algum tempo e administrativamente pela FUNASA da solicitação, da realização

desses exames e daquilo que é competência da FUNASA que é

o PCMSO, e que está afeto ao trabalho laboral de todos os servidores no dia-a-dia e que a FUNASA mesmo tendo feito um convênio com o CAPSAÚDE, que é o nosso plano de saúde,

não conseguiu administrativamente e por forças viabilizar a realização desses exames. Com essa movimentação, e a gente gostaria aqui de dizer que mesmo às vezes a movimentação

ela pode trazer transtornos emergenciais, mas eu acho que é interessante esta movimentação, as manifestações que houve até agora, esta Audiência Pública no sentido de que situações

crônicas, de forma administrativa, que muitas vezes as instituições têm dificuldade de executá-lo, possam aqui estar tendo o direcionamento através da força política que é importante neste contexto, não se resolve a maioria da

demandas administrativas que temos sem que haja efetivamente uma vontade política de se fazer. Então a FUNASA tem o que compete à coordenação regional, nós temos feito

os encaminhamentos, o Sindicato, inclusive, tivemos esta semana, esteve lá no gabinete o Daniel, juntamente com o Deputado Valverde, e colocamos, disponibilizamos para ele todos

os documentos encaminhados pela FUNASA, naquilo que compete a FUNASA, não só nesta questão dos exames periódicos que a Portaria 11/72 determina como responsabilidade do Estado, dos equipamentos de proteção que é responsabilidade do Estado, dos Municípios. Mas na reunião que se finalizou ontem, a reunião de caráter mais técnico, se estabeleceu um documento, que eu gostaria até de deixar, a Denise me pediu que eu lesse aqui, e eu gostaria de ler este documento para ficar registrado, até porque aqui ele contempla toda uma vontade política dos órgãos envolvidos, das instituições envolvidas de estar encaminhando todos os

problemas. Eu acho que isso aqui é um subsídio interessante para que esta Audiência Pública possa a partir deste documento recheá-lo de mais subsídios que possam culminar num

documento maior para fazer os encaminhamentos necessários e facilitar a execução disto. A hierarquização das atividades

para avaliação de exames de servidores, para definir o grau de comprometimento da saúde de servidores expostos a inseticidas organofosforados e organoclorados, utilizados nos programas de controle de vetores de doenças endêmicas em Rondônia.

A fim de dar andamento e resolução a solicitação dos servidores quanto à avaliação do grau de intoxicação crônica a produtos químicos utilizados nos programas de controle de doenças transmitidas por vetores em Rondônia encaminhamos as seguintes atividades a serem realizadas no ano de 2006. A Fundação Nacional de Saúde, através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), será

responsável pelas consultas médicas e os exames laboratoriais. Ao Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/

SESAU/RO, caberá a realização dos exames de avaliação de níveis de colinesterase de todos os servidores que trabalham no Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue com

exposição ao organofosforados, pertencentes a todos os municípios de Rondônia, imediatamente após o recebimento dos Kits para realização dos exames enviados pelo Ministério da Saúde. As amostras de sangue para verificação de resíduos

de DDT no sangue serão colhidas no LACEN e enviadas para o Instituto Adolfo Lutz em São Paulo, para análise de cromatografia gasosa dos servidores que tiverem indicação médica para isto. Estimar a exposição de cada servidor ao longo dos

anos trabalhados, levando em conta a rotina de trabalho de campo, que cada aplicador trabalha em média 10 meses por ano, 20 dias por mês, 5 dias por semana, tratando 5 casas por

dia, o que teoricamente o expunha a 1.000 gramas de DDT por técnico por dia trabalho.

No caso de diagnóstico de alta concentração de

resíduos de DDT no organismo do servidor, não existe tratamento confiável e seguro para acelerar a eliminação do DDT do organismo. Além disto, como foi constatada no trabalho realizado no Pará em 2002, a eliminação do DDT é bem mais rápida do que se supunha anteriormente. Assim sendo, em relação aos indivíduos contaminados,

recomenda-se apenas o monitoramento do declínio das concentrações no sangue ao longo do tempo. Merecem cuidados especiais aqueles indivíduos que ainda apresentem níveis elevados (acima de 300ppb), particularmente se forem obesos.

Os pacientes nesta situação devem ser orientados a evitar diminuições bruscas do peso corporal.

Esse foi um documento que foi finalizado, que foi

iniciada na reunião de segunda-feira essa discussão, finalizada na reunião ontem, naquela reunião onde estavam, onde foram convidados todos os Secretários Municipais dos 52 municípios e os Prefeitos. Infelizmente não tinha uma participação ali efetiva da maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, mas foi uma reunião convocada com esta finalidade e

de caráter eminentemente técnico.

Eu gostaria também de dizer o seguinte, de deixar aqui, para finalizar, que mesmo com as dificuldades que nós temos, os encaminhamentos naquilo que é de competência da FUNASA e nós fizemos, enquanto Coordenação Regional, entende, que deveriam esses exames, deveriam ser feitos e que os encaminhamentos aqui devem ser feitos no sentido não de fazer os exames por uma questão, eu dizia na reunião, ontem, aqui, gostaria de deixar aqui, até para que o servidor da FUNASA possa ter essa consciência de que não adianta nós resolvermos aqui uma demanda hoje, porque existe o interesse particular

desse ou daquele servidor de entrar na Justiça quanto aos possíveis índices de contaminação, nós temos que ter a consciência de que nós temos que buscar aqui os encaminhamentos que possam ser duradouros. A Fundação tem a responsabilidade de fazer, tem a responsabilidade de vir fazendo anualmente esses exames, o PCMSO, a Fundação tem

a responsabilidade de vir fazendo todos esses exames todo o ano e infelizmente não foi feito e os servidores têm todo o

direito de reivindicar até judicialmente essa condição. Mas o que nós temos que fazer aqui, Deputado Edézio Martelli, é que possam não resolver de imediato essa demanda, mas que a

gente possa resolver agora e fazer com que ela se torne permanente, para que o servidor possa de direito, que a Lei determina assim, fazer esses exames anualmente.

Para finalizar, eu gostaria de dizer, Daniel, que eu represento uma instituição e muitas vezes a gente, o exercício do cargo nos impulsiona na direção de defender essa instituição, mas em nenhum momento, enquanto Coordenador da FUNASA, eu deixei nas reuniões e não tenho medo de dizer isso porque eu sou servidor de carreira de orientar, para que o direito do

servidor que não tivesse sendo cumprido, porque se o meu não estiver, eu enquanto servidor eu vou tomar as medidas que eu achar necessário, então sempre caminhei nessa direção.

Mas eu vinha ali conversando com o Domingos no carro, e eu gostaria de dizer para você, até porque nós já tivemos assim algumas rusgas nesse processo, porque de repente parece que a gente em determinado momento, enquanto dirigente da FUNASA, a gente possa ser contra esse ou aquele posicionamento, mas muito pelo contrário, muitas vezes a gente

tem que defender os interesses da instituição também, eu não posso deixar muitas vezes que a instituição possa o que dizer, ou transparecer que a gente não fez ou não cumpriu o nosso

papel enquanto Coordenador. Mas eu vinha dizendo ali para o Domingos no carro e quero dizer para você do respeito e do agradecimento que a gente tem acompanhado, tivemos no

momento algumas rusgas por conta das matérias, mas eu vinha dizendo que a gente queria dizer para vocês do respeito até da

maneira como você tem colocado esse assunto, até o José Vieira dizia hoje meio-dia quando você participava do programa lá do Arimar, de que você estava bem por dentro do assunto, a

gente fica satisfeito de você ter podido, ter levado uma mensagem no Estado inteiro para os servidores de todos os problemas, não só da contaminação por inseticida, mas também

do pagamento de exercício anterior, do pagamento de precatórios, você foi muito feliz nas suas colocações e a gente agradece por isso pelo respeito institucional pela Fundação

que foi feito num órgão que preservou não só a população no seu trabalho de mais de meio século de atendimento nesta

região, principalmente na Região Norte, Região Nordeste, que foram regiões sempre mais carentes, mas acima de tudo a Fundação CESP e a SUCAM que sempre primaram por cuidar também dos seus servidores, aqueles que levavam a melhoria de vida para a população e quando do advento da Fundação

Nacional de Saúde, infelizmente essas coisas deixaram essa efetividade na questão dos exames deixaram de acontecer.

Mas a gente queria agradecer a você, enquanto FUNASA, porque a gente tem acompanhado aí a sua movimentação, a sua declaração nos meios de comunicação, e você está de parabéns

por ter colocado a coisa da maneira como a coisa é, está certo, sem puxar para o lado da FUNASA, colocando a verdade dos fatos e a matéria da forma mais clara possível.

Eu deixava aqui também ontem, depois da exposição do Dr. Nilo, Deputado Edézio Martelli e o Daniel não estavam mais lá, ele fez uma exposição técnica, ele, a Fátima, a Dra.

Fátima, a respeito dos índices de contaminação, e eu propus lá para o Dr. Milton que pudesse ser encaminhados até por uma questão, os exames feitos até agora e que os servidores têm, não foram feitos, por exemplo, pelos laboratórios públicos e legalizados para isso. Então, eu gostaria que os exames pelo menos fizessem uma amostragem dos servidores que já fizeram os exames no índice que esteja mais elevado e que pudesse a FUNASA, vai aí colocar todo o seu esforço, gostaria que a Secretaria de Estado da Saúde e o Dr. Milton, já se comprometeram com isso ontem e o Sindicato que a gente

pudesse estar pegando uma amostra dos servidores com índices maiores de contaminação, que a gente pudesse estar

encaminhando o material desses servidores para o Adolfo Lutz para que a gente pudesse comprovar se realmente existe esse

índice de contaminação, porque você veja bem, nós temos que ter bastante responsabilidade, nós temos que trabalhar com bastante pé no chão, porque de repente a gente cria um

alarde muito grande e o bicho pode não ser do tamanho que a gente está pintando ele. Então eu gostaria que a gente tivesse a tranqüilidade de fazer esse encaminhamento, até porque se

criou uma expectativa, criou-se uma preocupação dos servidores em todo este Estado de estarem aí todos contaminados, principalmente pela questão do DDT, quando

se usava bastante e sem muito cuidado os servidores usavam o DDT. Então eu queria que aqui, o Sindicato junto com a SESAU, e que pudesse sair o encaminhamento daqui desta

Audiência Pública, o Dr. Milton se comprometeu nisso ontem, eu acho que o Sindicato também já está comprometido no sentido de estar investindo também para que isso ocorra e o

que depender, se a gente puder, junto à FUNASA encaminhar. O Dr. Paulo tem toda uma sensibilidade disso, o Daniel esteve

lá com ele, e ele imediatamente quando ele estava lá ele me ligou pedindo todos os documentos que a gente tinha encaminhado, nós encaminhamos todos e ele também está sensível a isso. Então poderia aqui FUNASA, deixo esta

proposta, que a FUNASA, juntamente com o Sindicato e a SESAU possam fazer uma amostragem dos servidores que estão com

esses exames onde diz lá o índice de maior contaminação, que a gente possa verificar no Laboratório Adolfo Lutz, em São Paulo, se realmente é esse o grau de contaminação para que a gente possa até tranqüilizar os servidores do Estado de Rondônia, porque nós sabemos que houve alguns casos de contaminação no Pará, mas a gente não pode levar isso em

via de regra, é bom que a gente tenha efetivamente um exame com a comprovação, ou outras comprovações para que possa

diminuir ai essa onda de medo, de insatisfação que está com os servidores em todo o Estado de Rondônia. Muito obrigado

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) –

Superintendente Josafá, obrigado. Eu gostaria aqui de registrar a presença do Promotor de Justiça Julian Imthon Farago e convidá-lo para a Mesa, por gentileza. Gostaria também de registrar a presença da Lurdes Maria Soares, Assessora Parlamentar da Marinha Raupp;

Marinete Jussara Mendonça, Chefe da Divisão de Raios-X da FUNASA; Marlene Marques de Souza, Biomédica, Gerente da Divisão Sanitária; Daniele dos Santos, Chefe do NúcleoANGEVISA; Fátima dos Santos, Chefe do Núcleo do LACEN;

Solivan de Oliveira, Secretário Geral do SINDSEF; Cláudio Picazevicz, SINDSEF, Tesoureiro de Cacoal; Domingos de Castro, Assessor do Deputado Federal Eduardo Valverde; Jonas Ferreira Lima, Agente de Saúde do Vale do Paraíso; Herclus Antônio Coelho, Presidente do SINDSEF; Rudi Romeu Nauê,

Presidente da Câmara de Colorado; Ex-Vereador de Porto Velho e Ex-Secretário de Educação, Mário Jorge; e depois temos mais presentes eu anuncio em outro momento.

Eu gostaria neste momento de passar a palavra à Sra. Denise de Oliveira Resende, representando aqui o Dr. Nilton, Secretário de Saúde do Estado.

A SRA. DENISE DE OLIVEIRA – Eu cumprimento a Mesa na pessoa do Deputado Edézio Martelli e gostaria de cumprimentar a todos os presentes desejando uma boa tarde.

Bom, o Dr. Nilton não pôde estar presente por ter

assumido alguns compromissos na Secretaria, então ele nos incumbiu de vir representá-lo. Nós fomos procurados pelo exDeputado Daniel há uns dias atrás para conversarmos a respeito

desses exames laboratoriais. Eu assumi a direção do Laboratório Central do Estado de Rondônia desde janeiro e nós começamos

então a conversar a respeito. Eu sei que os servidores estavam fazendo os exames laboratoriais, procurando por conta própria

os laboratórios privados, e fizeram esses exames em Brasília, no Laboratório Vital Brasil. Acontece que nós fomos informados pelo Ministério da Saúde que o único laudo que é reconhecido

é o do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e para que o Adolfo Lutz receba esse exame precisa ser encaminhado via Laboratório Central. Nós elaboramos uma nota técnica a respeito dos inseticidas de como que ele age e propusemos

então um documento que foi feito ontem na reunião que nós tivemos no LACEN com os membros da FUNASA, os servidores, estava presente também o Sindicato, e nesse documento que o Josafá acabou de ler, que ficou preconizado então que a FUNASA traria uma equipe para fazer o PCMSO de todos os

servidores e a partir daí nós faríamos então esse exame de alta complexidade que seria COLINESTERASE e o nível de DDT

no sangue dos servidores que estão em campo, que trabalharam com esses inseticidas efetivamente. Bom, eu não posso simplesmente fazer exames de todas as pessoas que por acaso acham que necessitam desse exame, eu preciso que um médico solicite esse exame. Por

isso então a exigência do PCMSO que é o Programa de Controle de Saúde Médico Ocupacional dos Servidores. E ficou acordado

com o Josafá ontem foi assinado com todas as pessoas presentes que a FUNASA traria uma equipe para elaborar esse PCMSO. Eu preciso então de um pedido médico, de uma

solicitação médica, mesmo porque seria o médico a pessoa que vai avaliar esses exames e não é simplesmente um exame que vai dar um diagnóstico, ele precisa de toda uma análise

“anamnese” desse paciente, precisa de outros exames complementares. Então, a partir daí desse exame, dessa elaboração desses PCSMO do pedido médico então que o LACEN

entraria. A Secretaria do Estado da Saúde ela não é responsável por esse programa. Na verdade, nós estamos entrando com parceria com a FUNASA e com os Municípios porque entendemos que se o Município não faz, a Secretaria de Estado entra como suplementar. Então nós estamos tentando resolver o problema. A Colinesterase, o Ministério da Saúde vai enviar os kits para a gente. Acontece que este kit ele é importado e o Ministério nos pediu dois meses de prazo para enviar. A gente não consegue comprar o kit, eu preciso que o Ministério encaminhe para a gente o kit para que nós possamos fazer essa avaliação e a partir do PCMSO dos pedidos médicos nós podemos estar começando a coletar o sangue dos pacientes para enviar para o Adolfo Lutz, para ver realmente esses níveis de DDT se é real esse comentário que tem sido feito que as

pessoas estejam contaminadas ou se não é um ledo engano. Então nós vamos saber disso a partir do momento que nós tivermos um diagnóstico. No Pará, os exames foram feitos por

uma amostragem e chegou à conclusão que a situação não era tão feia, como o Josafá falou, o bicho não era tão feio

assim. Então a gente imagina que aqui em Rondônia também nós não devemos ter um nível tão alto de contaminação, mas nós só podemos afirmar isso a partir do momento que for feito

essa pesquisa em todas as pessoas que trabalham no campo. Bom, então, como ficou colocado, que eu já disse, o documento já ficou acertado, foi assinado ontem e eu não vejo

no que nós poderíamos estar discutindo. A Secretaria está se colocando à disposição para depois que tivesse feito o PCMSO

e todos os exames, e tiver algum problema ai nós precisamos começar a pensar no tratamento dessas pessoas contaminadas,

mas até que se efetivem nós nos colocamos à disposição então para fazer esses exames.

O SR.PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Queria passar a palavra ao Deputado Nereu Klosinski.

O SR. NEREU KLOSINSKI – Queria cumprimentar o Presidente em exercício da Mesa, Deputado Martelli; Josafá,

Superintendente da FUNASA; Denise, representando a SEDUC; o companheiro Daniel Pereira; o Promotor aqui presente, os

funcionários aqui da FUNASA; representantes, a Imprensa que está participando desta Audiência Pública. Eu gostaria de parabenizar o Sindicato dos Servidores Públicos Federais, o SINDSEF, pela iniciativa de colocar isso em discussão. Hoje eu digo em nível de Brasil e podia dizer

assim até em nível de mundo, nós já atingimos a cura de muitas doenças, quando você faz uma propaganda muito grande, você

levanta toda a questão, o câncer hoje já em várias situações ele tem cura em função da preocupação e da pesquisa, não estou aqui comparando uma coisa com a outra, mas o barulho, Josafá, nem que o bicho não seja feio, é importante fazer, sim, eu acho que isso vai chamar a atenção para todos, de todos os

funcionários da FUNASA e seus familiares e se não tiver nenhum problema, é ótimo, melhor, melhor assim, mas fazer a discussão, fazer o levantamento e os exames sem dúvida

nenhuma é muito importante porque se você detectar algum tipo de problema hoje, você vai poder ainda fazer todo o

tratamento e a partir dessa data ter o devido cuidado. Eu quero até aqui parabenizar o Governo do Estado pela disposição e

pelo apoio que ele está dando nesta questão. Uma pena que ele não faz isso com os servidores estaduais, mas nós temos zeladoras nas escolas estaduais que ralam seis horas na

insalubridade e ele diz que não tem tempo, não tem condições, não tem um perito para analisar a insalubridade, mas está

fazendo a nossa parte, está bom, mas a gente vai lembrar que os servidores estaduais, da Saúde principalmente e da

Educação, que trabalham seis horas limpando escola, limpando banheiro, eles também deveriam ter direito à insalubridade,

mas nessa questão eu acho que o sindicato, a FUNASA e todos os servidores continuarem nessa batalha para que você em um espaço de tempo mais curto possível possa detectar se

tem o problema, se está dentro do índice, um pouco de intoxicação todos nós sabemos que tem, até um alimento que a gente consome hoje já tem, mas só que tem que ter o grau,

o percentual que o nosso organismo tolera, nós sabemos disso, tem o percentual que o nosso organismo tolera, mas o levantamento que deve ser feito entre os funcionários é muito importante, queremos aqui registrar o nosso apoio a essa causa e sem dúvida nenhuma no que for possível depender deste Parlamentar, depender tenho certeza desta Assembléia Legislativa, nós estaremos juntos participando, seja através

de processo de mobilização, seja através de processo de reunião ou de processo judicial, isso tem que ser feito, você não pode pensar que se o resultado vai ser daqui a cinco ou dez anos eu não vou começar agora, eu tenho que um dia

começar, porque quando menos espera passam esses dez ou quinze anos, temos o exemplo aqui, Daniel Pereira, Mário Jorge,

Maria Aparecida, é uma ação do SINTERO de 1989 que ela teve o início ainda em 1988, está tendo resultado agora em 2006 e ainda pelo menos a grande maioria está podendo aproveitar. Então eu acho que sempre é tempo de começar, sempre é tempo de você levantar da cadeira para lutar pelos seus direitos, para lutar por melhores condições de trabalho e

é claro a forma melhor de sobrevivência, quero dizer a todos vocês que estamos à disposição e vamos trabalhar junto sempre que for possível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Bom, encaminhando aqui, a gente já entraria na parte das intervenções. Nós temos inscritas algumas pessoas, temos o Solivan, temos o Cláudio e o Mário Jorge e o Daniel Pereira.

Vamos começar aqui então pela Mesa. O Daniel Pereira com a sua intervenção, em seguida o Solivan e o Cláudio.

O SR. DANIEL PEREIRA - Eu queria pedir desculpas à plenária porque alguns questionamentos que eu vou fazer aqui

na verdade não tinha condições de fazê-los antes, até porque eu só pude formalizá-los a partir do momento que eu vi o Josafá e a Dra. Denise, e aproveitar a oportunidade de dizer

de uma ótima palestra que eu ouvi ontem a respeito dos inseticidas a Dra. Fátima Santos, que está aqui presente, que proferiu, e um elemento, a palestra como um todo foi superinteressante, mas teve elemento que até os meus dois neurônios não estavam em briga naquele momento, fixaram muito bem que desde 1991 que não é mais utilizado o DDT aqui no Estado de Rondônia, o DDT foi suspenso por medidas de saúde aquele negócio todo, 1991, nós estamos em 2006, significa que faz quinze anos que não se utiliza mais o DDT

aqui no Estado de Rondônia. Ora, significa que esse elemento, o DDT, é extremamente teimoso em permanecer no organismo das pessoas, quinze anos depois que não é mais utilizado o

DDT ele permanece no organismo das pessoas aqui. Por que eu fiz questão de levantar este ponto? Eu compreendo apreocupação institucional do Josafá e tem que ser desse tipo.

Agora, nós estamos diante de uma situação, Domingos, que só tem um caminho para nós tranqüilizarmos todo mundo e ficarmos tranqüilos é fazer 100% dos exames dos companheiros

da FUNASA, fazer dos ativos e fazer dos inativos porque nós não podemos, como eu disse aqui antes, nós não podemos

negligenciar os companheiros que estão aposentados: “Esse não está mais na linha de produção então não vamos nos preocupar com esse pessoal”. Nós temos também que pensar

nesses companheiros como alguém que prestou serviço para a gente aqui no Estado e aí vou até deixar um questionamento aqui, viu Josafá, para nós do SINDSEF o meio como vai ser feito é irrelevante, se a FUNASA pegar e fazer: “Nós vamos fazer tudo”. Está ótimo, inclusive nós gostaríamos que já tivesse sido assim há muito tempo. O Governo do Estado, a Dra. Denise

colocou as condições que têm que ser provocadas para ser feito, nós do Sindicato inclusive já nos colocamos, o professor

Mário Jorge, o Solivan, o Elinelson, companheiro do Sindicato, o Presidente que estava, se for o caso o Sindicato topa inclusive até de bancar financeiramente esses exames, porque para nós

é superimportante que eles sejam feitos e sejam feitos rápidos.

Por que da minha preocupação? O Josafá hoje está à frente do cargo da coordenação da FUNASA, mas amanhã ou depois

pode não estar mais. A pessoa que vem amanhã ou depois pode não ter a mesma preocupação, pode não ter a mesma compreensão, pode nem sequer saber da existência desse problema como ele está agora.

Então, nós não podemos, diante dessa situação, nós não podemos sair daqui com indecisões, nós temos que sair daqui da seguinte maneira: Olha, o dia tal começa fazer através desse procedimento.” Evidentemente que vamos respeitar, abraçar um procedimento técnico, só que nós não podemos esperar esse procedimento técnico, se nós tivemos por

exemplo, nós vamos depender de Brasília mandar para cá uma Comissão, então vamos tirar encaminhamento para que a gente saia amanhã daqui, amanhã não, porque amanhã não encontra ninguém em Brasília, mas segunda-feira, para a gente ir a Brasília buscar essa condição para fazer esse trabalho, porque

se nós não fizermos desse tipo não tem nem porque a gente estar conversando sobre esse assunto aqui. E por fim a Dra. Denise fez uma observação. É claro que ela não tinha essa intenção, mas esse exame que é feito

pelo Vital Brasil, os colegas que já fizeram, do ponto de vista legal não tem nenhum problema quem já fez para quem tem apenas a pretensão de mover uma ação judicial, porque ele vai pegar, vai entrar com uma ação, vai apresentar as provas dele, a outra parte, o Governo do Estado, exercendo os contraditórios, se entender que aquele exame não tem validade não é somente dizer por escrito que o exame não tem validade, tem que chamar essa pessoa, fazer uma contraprova e apresentar um outro resultado. Então essa questão não deve preocupar ninguém e nem deve ser a tônica da nossa discussão. Sim, o que vale é o resultado do laboratório A, B., C, D. Agora,

é evidente se você tem um laboratório, como colocou aqui a Dra. Denise, que esse laboratório inclusive não deixa nenhuma dúvida os seus resultados com relação ao reconhecimento do

Governo, ou seja, isso é bom deixar destacado de que o resultado desse laboratório é prova inconteste, significa que o

Governo nem sequer, ao ser promovida uma ação judicial, pelo menos eu entendi desse tipo, significa que o Governo nem sequer iria questionar essa prova, pura e simplesmente ia falar: “Olha concordo, a prova é essa, o fato é esse e vamos só discutir aí o detalhe da questão da indenização do pessoal.” Então fiz questão de fazer essa intervenção apenas isso. Eu gostaria, viu, Josafá, que a gente saísse daqui, que a

gente saísse daqui com algumas estratégias de

encaminhamento prontas até para os companheiros que estão nos assistindo lá de Ariquemes, enfim, todos os grandes municípios do Estado, e os pequenos e médios também, para que eles não tenham a sensação de que saíram de casa hoje e perderam o tempo deles. Porque essas informações nós já tínhamos quando nós chegamos aqui. O que nós queremos é isso, que a gente saia daqui com uma determinação de prazo, e se a gente tem algum problema também para fazer, se a FUNASA tem dificuldades institucionais para fazer isso, reconhecer que tem um problema é o primeiro passo para a gente resolvê-lo.

O Deputado Nereu foi muito feliz quando fez a sua consideração aqui, colocando de que às vezes quando você esconde o problema você nunca acha solução para ele, mas

quando você assume que o problema existe você assume o fato, você vai à busca de uma solução e resolve. Então a minha preocupação é esta, não estou aqui jogando pedra na FUNASA, mas o que tem que se pensar isso, e eu iniciei dizendo: “Olha, faz 15 anos que não se usa mais DDT”. Se a FUNASA tivesse feito 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e em 2006 também esses exames preventivos os quais o nosso coordenador coloca nós já teríamos diagnosticado esse problema em 92, talvez

91, talvez em 90 esse problema já teria com certeza sido

resolvido hoje. Então, dada a essa situação que ninguém pode nos acusar de sermos açodados, nos acusar que nós queremos repostas rápidas, os emergentes, esse negócio todo, não, nós

estamos diante de um fato que faz 15 anos que

institucionalmente já deveria ter sido resolvido. E os companheiros da FUNASA não podem ficar esperando mais sabe-se lá quanto tempo em função dos problemas de ordem técnica que a gente possa ter. O PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Registrando a presença do Sr. Aparecido Tavares, Presidente da Municipal

Câmara de Nova Brasilândia do Oeste, o Exmº. Sr. Violar Rohsler, Presidente da Câmara Municipal de Buritis. Eu queria retificar aqui, eu falei Marilene, perdão Mirlene Moraes de Souza, biomédica. E o Sr. Rudi Romeu Nauê

Presidente da Câmara Municipal de Colorado.

Com a palavra Solivan. Não está. Então, dando

seqüência aqui, o Cláudio, SINDSEF de Cacoal está? O Cláudio é tesoureiro do SINDSEF de Cacoal. O SR. CLÁUDIO – Boa tarde. Bom, gente, é preocupante essa questão e na mesma hora a gente às vezes sente um pouco melhor com essa nova técnica de pensar na

realidade que às vezes a gente não tem essa questão. Primeiramente, eu gostaria, esqueci, não tenho costume dos cumprimentos, questão diferente, queria cumprimentar o Josafá Marreiro, Coordenador, e Edézio Martelli, Deputado Estadual, Deputado Haroldo Santos, o Sr. Daniel Pereira, que é o nosso assessor jurídico do SINDSEF e a Sra. Denise de Oliveira Resende, representando o Secretário de Estado de Saúde. Bom, eu gostaria de deixar aqui uma questão que talvez muitos dos senhores que não pertencem a esse quadro da FUNASA, da ex-SUCAM, que trabalhou com inseticida e que

vem hoje sentindo certos sintomas que condizem a contaminação com inseticida. Esses sintomas, eles começam primeiro com problema de visão, nossos companheiros que trabalharam com DDT a maioria está usando óculos e muito de alto grau, que é o meu caso, também miose, lagrimejamento, hepatite tóxica, diabetes, diminuição dos glóbulos brancos, atrofia dos testículos, confusão mental, cefaléia, complicação óssea, são as questões do pessoal sofrer da coluna, ter problema de joelho e sucessivamente as questões de complicações ósseas e sucessivamente mortes que acontecem que não são diagnosticadas e que esses

companheiros não têm causa mortis, esse diagnóstico que foi ABC, câncer, alcoolismo. Porque pelo que consta a história da

intoxicação do DDT dá uma depressão no individuo e essa depressão leva o individuo ao alcoolismo, leva o individuo a procurar curar essa depressão no álcool e talvez até na droga.

Bom, casos recentes como do nosso companheiro Jorge, falecido há poucos dias, de Colorado, já foi, ninguém sabe, talvez não vá ser, não vamos ter um diagnóstico do que ele tinha segundo SA, mais o fundo da causa mortis não foi diagnosticado. Outro caso, José Butuna, servidor de Alta Floresta e ultimamente residia em Rolim de Moura, falecido semana passada, causa mortis, alcoolismo, ninguém diagnosticou a morte desses companheiros, a morte real e porque foi. Com essa questão do DDT, eu não estou fazendo terrorismo, simplesmente estou dizendo que com essa questão de intoxicação, nós sabemos que quem tem o grau de intoxicação, porque em Cacoal convoquei a companheirada, fizemos alguns exames e mandamos para o H Pardini, em Minas Gerais, e eu trouxe ontem para reunião lá no LACEN os

resultados e depois tive que sair que a gente foi tratar da questão com o Governo, e esse resultado ficou e acabou voltando para Cacoal. Mas eu gostaria de dizer a vocês que em 20 exames que eu trouxe para cá, 10 exames deram mais de 3% e 7 exames deram menos de 3% e em 3 exames não foi constatada a questão de intoxicação. Bom, o que eu quero dizer é o seguinte, companheirada: nós sabemos que temos companheiros com 18% de PPB, segundo a nota técnica esses companheiros não

estão contaminados porque ele precisa ter 300% de PPB, o que equivale a 3 miligramas por litro de sangue. Agora, quando esses companheiros estão sentindo esses sintomas, e não são

só esses os sintomas, são “N” sintomas, e nós falamos que realmente a Organização Mundial de Saúde não reconhece que isso é intoxicado, até me arrepia. Realmente eu fico, que nem

diz o outro, com a pulga atrás da orelha. Eu acho que quando nós entramos na SUCAM, na antiga SUCAM, ex-SUCAM, nós não tínhamos inseticida no sangue, por que hoje nós vamos

ter que tolerar 3% de inseticida no sangue, que é tolerável, que são 300 miligramas. É realmente bastante complicada nossa situação. Eu gostaria de deixar aqui registrada essa preocupação que é minha, que é do Daniel e também acho

que do Josafá e que é dos companheiros. Eu gostaria que tivesse alguém aqui do pessoal da ex-SUCAM, que viesse aqui e falasse que não existe mais de 30% da companheirada sentindo esses sintomas que eu acabei de citar. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) - Mário Jorge com a palavra, por gentileza.

O SR. MÁRIO JORGE – Sr. Presidente, Edézio Martelli, cumprimento toda a Mesa, as autoridades aqui presentes ou representados. Gostaria de registrar um fato interessante,

levantado pelo Deputado Nereu com muita propriedade. Diziam que os professores na década de 70, 80, não eram merecedores

da aposentadoria especial. Houve uma luta intensa naquela época da CPB no sentido de comprovar a debilidade que esses

profissionais eram submetidos e que tinham o direito à aposentadoria especial. Foi comprovado pela ONU, através dos seus organismos de saúde, e evidente que foi uma conquista

árdua, muito difícil. Negar que esses companheiros não estão contaminados é um risco pior ainda, pior ainda para a saúde

desses companheiros. Eu digo porque em todo País se trava esta luta através da nossa Confederação, e nós estamos vendo alguns resultados, embora tímidos, no Ministério do

Planejamento, no Ministério da Saúde com relação à contaminação. Se o Governo fosse responsável pelos trabalhadores como deveria ser, ele teria feito o teste antes de

intoxicação. Por que o Governo não fez? Todos estão contaminados, todos estão contaminados, agora o Governo insiste em não querer, em não querer admitir a contaminação desses trabalhadores. Isso não vem de agora do Sr. LULA, não, isso já vem há muitos anos, há muitas décadas eles não assumem essa responsabilidade, e nem vão atestar que eles estavam contaminados por quê? Porque vão pagar indenizações para esses trabalhadores, indenizações muito altas, inclusive.

Quantas vítimas, quantas mortes já ocorreram e não foram feitos laudos necessários para comprovar a conseqüência da contaminação? Nenhum. Nós não temos conhecimento, pelo

menos aqui no nosso Estado. Eu acredito que esse trabalho hoje, esta Audiência Pública feita aqui na Assembléia com autoridades aqui representadas, com funcionários da Fundação, nós temos que ter a coragem de assumir de público, porque cedo ou mais tarde vão ter que reconhecer a situação destes trabalhadores e este Governo, no prolongamento principalmente do Projeto Neoliberal, ele só tem tirado da estabilidade desses trabalhadores, quando ele descentralizou os serviços da Fundação, que nós combatemos e depois querendo deixar de fora também esses trabalhadores dos Distritos fora de todos

os benefícios que seriam concedidos aos servidores da FUNASA, e tem sido uma luta muito grande da Confederação dos

Sindicatos em defesa desses trabalhadores. Agora, afirmar que está se fazendo alarde, eu quero dizer-, Daniel, não concordo porque não penso que os Coordenadores deste movimento seriam irresponsáveis a tal ponto, por outros

interesses que não fossem de defender esta causa que ao longo de mais de dez anos, quinze anos está se batendo nesta tecla e resultados e mais resultados estão sendo comprovados

neste País, em Belém, em Manaus, nós já tivemos em Belo Horizonte, vários casos que são citados lá em Brasília, nas conferências destes companheiros que são contaminados. Eu

acho que nós temos, penso sinceramente que nós temos que fazer uma grande cruzada neste País para que seja reconhecido, para que o Governo dê a assistência necessária que esses companheiros merecem, isso é o que nós temos que fazer e assumir de público e assumir com muita veemência, sem subterfúgio, sem cortina, sem escamoteamento, sem querer esconder uma realidade que é nua e crua, como disse aqui o Deputado, dizendo que precisa se lutar muito e ir em frente se não tiver, levante-se as mãos para o céu porque isso ninguém acredita nessa possibilidade, se nós já vivemos num estado de qualquer problema você está contaminado, dentro de uma sala de um ambiente fechado, imagine quem lidou vários anos, eu lembro, por ser natural de Porto Velho, quantas vezes esses companheiros chamados Guarda-mosquito, no popular, chegavam às nossas residências, passavam DDT, aquele líquido não tinha uma proteção, eles passavam em todas as paredes das nossas casas, das nossas residências sem ter assistência devida do Governo, sem ter uma assistência, sem ter luva, sem ter máscara, sem ter condições, sem ter

alimentação própria, sem ter algo que pudesse realmente dar segurança à sua saúde. Então o Mata-mosquito, obrigado, Josafá, eu quero dizer aqui que o chamado Mata-mosquito, como era tão popularmente conhecido e é ainda até hoje, eles realmente têm o direito de ver isso sendo analisado pelo Governo. Hoje o Governo Estadual está ai, ontem o Governador

se dispôs a ajudar de todas as formas, dedicou total e integral apoio para resolver, para dar um encaminhamento nesta questão, junto com o sindicato, junto com a FUNASA, Josafá, a

turma aqui do Domingos, toda essa equipe que está ai lutando também por isso. Agora, vamos ser sinceros, não dá para esconder isso, mas não adianta, já está muito atrasado, estamos

muito atrasados em trazer isso para uma discussão pública em audiência, que aconteça lá em Brasília não dá para esconder mais, e isso não é só esse problema, não, isso ai é um dos

milhares que nós temos pela negligência dos Governos, pela incompetência de Presidente da FUNASA e justamente pela aplicação de recursos, instrumentos, materiais necessários para eles trabalharem, essa que é a verdade. O Governo explora a cada ano, anos e mais anos, explorou na Amazônia principalmente. E se hoje tem muita gente viva em Porto Velho

graças aos Guarda-mosquitos que detonaram milhares, milhões de mosquitos de malárias e de dengue, e que seja mais o que for o Mata-mosquito em defesa da nossa população da

Amazônia. São eles que seguraram a barra durante todos esses anos. Então, companheiro, me desculpe, não estou emocionado, não estou empolgado, mas pela experiência que

a gente já teve na Educação com as professoras que hoje se aposentam aos 25 anos e os professores aos 30, respectivamente, ainda tem dirigentes de Brasília como o senhor Baião, assessor parlamentar do Ministério do

Planejamento que diz assim: “O que esse povo quer lá de Rondônia reivindicando se estão à disposição do Estado, trabalhando para o Estado, que reivindique o Estado”. Aí realmente é dose você ouvir isso de um assessor parlamentar

que deveria no mínimo conhecer a história do nosso Estado, conhecer a história do País, já que ele é formado, segundo informações, em História. Então nós temos que deixar bem

claro. E para finalizar, eu quero parabenizar a todos os envolvidos neste movimento, todos os companheiros. Está aqui o Solivan, da FUNASA, todos esses que estão nessa luta para que a gente possa ter uma resposta sobre isso o mais rápido possível. Se eles têm direito, que se busque. Se o Sindicato tem que recorrer na Justiça, que recorra. Se eles têm direito a

alguns benefícios, que seja feito. Mas que de uma vez por todas a gente traga à baila isso aí, traga limpo e tenhamos reconhecido esse direito. Agora, não dá para você comungar com aqueles que querem manter o status quo só dentro de um

negócio desse jeito. Agora, eu queria ver se uma dessas autoridades que estão contra a esses trabalhadores fossem pegar o DDT, a bomba e fossem passar uma semana borrifando

casas. Eu queria ver a contaminação dele, só bastaria um dia para ver a situação deles realmente depois de trabalharem com esse produto sem a devida proteção, sem a devida

prevenção. Eu faria um desafio para muitos daqueles. Não, isso é conversa do Sindicato. O Sindicato quer se aparecer agora. É ano eleitoral. Estão querendo votos. Estão jogando isso para fazer mídia. Então, Daniel, tenha muito cuidado, você que está na coordenação, e estamos aqui para somar, mas dizer que essa verdade tem que ser dita. Se esses companheiros estão contaminados ou não, que façamos os

exames, que seja comprovado e que o Sindicato mova uma ação e, se for necessário, responsabilize os culpados, que sejam

punidos e sejam também indenizados todos esses companheiros que estão nessa situação de incerteza, de desconfiança, sem saber o que está acontecendo com ele. E

não vai ter discriminação com ele, não, porque não tem com os professores quando nós conquistamos essa luta, que diziam que os professores ficam esclerosados mais cedo porque lidam 20, 30 anos com crianças, com milhares de pessoas, e quando chega à terceira idade ficam praticamente com algum problema neurológico, psicológico, etc. Mas nós temos a certeza de que a gente comprovando e fazendo os exames necessários, nós vamos ter certamente uma resposta. Agora, eu quero deixar

aqui o meu repúdio, a minha indignação àqueles que acham que isso não tem nada a ver, que não tem contaminação, que estão fazendo tempestade em copo d’água, cuidado, porque

na hora que sair a comprovação e na hora que for confirmado vai ficar muito feio para aqueles que defendem o sistema, que defendem o Governo e não querem que os trabalhadores

tenham os seus direitos realmente adquiridos, tenham os seus direitos reconhecidos, principalmente os Dirigentes do Governo

Federal que não dão atenção que a FUNASA, merece, não só a FUNASA, mas a todos os trabalhadores, a todos os órgãos, que nós temos principalmente na Amazônia. Então vamos lutar

com esses companheiros para que isso seja resolvido de uma vez por todas. De Rondônia a Belo Horizonte, ao Rio Grande do Sul, como está sendo feito, mas que se faz necessária uma

solução e uma resposta sobre a situação desses companheiros da FUNASA.

Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Com a palavra o senhor Domingos Sávio, assistente técnico da FUNASA. O SR. DOMINGOS SÁVIO – Boa tarde, Sr. Presidente

da Mesa; Srs. Deputados; técnicos que estão aqui; pessoal do Plenário, meu companheiro do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato que está ali sentadinho. Interessante esta

discussão que está acontecendo aqui agora. Gostei muito aqui da colocação do professor Mário Jorge, que se empolgou bastante, mas talvez, professor, as pessoas e muitos dos

funcionários da FUNASA estejam dizendo que a questão está sendo levada para o lado político talvez pelo fato de ter aflorado num ano político, como está acontecendo agora. Eu confesso que não penso assim. Eu quero, inclusive, aproveitar aqui, e a gente vinha conversando, Daniel, eu, Josafá e José Vieira, no carro, o nosso motorista, e motorista de todos os Coordenadores que passaram na Fundação, exatamente sobre

o modo responsável como você está conduzindo essa discussão. Inicialmente até eu pensei um pouco também que essa discussão era uma discussão política porque esse problema se arrasta há muitos anos e só agora ele apareceu. Mas a gente precisa reconhecer que existe um problema e que ele está sendo direcionado com responsabilidade por você como assessor jurídico do SINDSEF. Então a gente não poderia deixar de dizer isso aqui, até para não sermos injustos, porque às vezes nas rodinhas e como esta audiência está sendo transmitida para 32 municípios e quando eu vinha para cá o meu celular tocou de alguns municípios e o pessoal dizendo que está assistindo nas Câmaras de Vereadores. O que é muito importante para a gente, é preciso que a gente faça aqui, coloque essa posição, para que as pessoas não fiquem depois dizendo que estão só fazendo política. Até porque o servidor da FUNASA ele não está muito preocupado se vai fazer política ou se vai deixar de fazer política, ele está preocupado que resolva o problema que existe. A gente precisa que esse problema seja resolvido. E aí é o seguinte: nós achamos, nós

entendemos que precisa haver uma discussão realmente do que está acontecendo, seria interessante, inclusive, a participação do Conselho Estadual de Saúde, não é, Raimundo

Nonato, da Comissão de Saúde do Trabalhador, aqui sem querer desmerecer o trabalho que está sendo feito aqui, porque é de suma importância e a gente precisa, até porque o que está sendo feito aqui tem 32 municípios acompanhando. Então a divulgação é ampla, mas é preciso também entender que o que é esse tal de PCMSO que muita gente tem dificuldade para

falar, ou quase sempre erra quando vai dizer o danado desse nome do PCMSO, que é Programa de Controle Médico e Saúde

Ocupacional. O último que nós fizemos na FUNASA precariamente foi em 1999, nós tentamos fazer. Porque esse programa ele não é um programa que vai simplesmente ver o nível de DDT no sangue do pessoal. Não é um programa que vai fazer simplesmente um exame de colinesterase, ele é bem mais completo. Inclusive, ele é feito por faixas etárias. Eu lembro que no último, quando foi feito, eu e a doutora Fátima nós não conseguimos, nós não fizemos alguns exames porque a gente não tinha 40 anos, e hoje tenho 46, veja como o tempo passa rápido e a gente não consegue fazer esse PCMSO porque o Coordenador Regional da FUNASA, o Dr. Josafá, que está aqui

compondo a Mesa, que é técnico do quadro de carreira e já coordenador pela terceira vez da FUNASA, não quer fazer, não é porque é a Marinete que está ali que é a chefe do Recursos

Humanos hoje, muitas outras que passaram antes dela não querem fazer. É porque a gente monta um processo, monta um projeto, destina o valor orçamentário e financeiro para fazer esses exames que são muitos. Nós temos, presidente da Mesa, Deputado, nós temos 2.300 funcionários espalhados neste Estado de Rondônia hoje, atuando, são muitos funcionários. E a gente tentou fazer já várias vezes o que o Regime Jurídico Único do servidor público, a lei 8.112, diz que

esse exame não tem que ser feito este ano, diz que esse exame tem que ser feito todos os anos. Então o que nós queremos é que desta Audiência aqui e do Seminário que a gente pretende fazer lá no Conselho Estadual de Saúde, não é, companheiro Raimundo Nonato, que a gente possa fazer não só, como disse

o Deputado Nereu aqui, quando disse que algumas pessoas do Estado não fazem o exame, mas nós enquanto funcionário da

FUNASA, enquanto assessor técnico do gabinete da FUNASA e funcionário de carreira da FUNASA também estamos e esta Audiência aqui é para tratar da questão da FUNASA, preocupados em que a gente possa fazer o PCMSO dos servidores da FUNASA e que a gente não faça este ano, que a gente faça este ano, o ano que vem e todos os outros anos

que virão até a aposentadoria desses servidores. E que se eles

realmente estiverem contaminados, o que vai dizer realmente o que tem que ser feito não é só um exame de inseticida para ver livre de inseticida do sangue, não, isso tem que ser

acompanhado com uma série de outros exames que esse programa exige que sejam feitos. E por que não está sendo feito? Não está sendo feito porque desde 99 a gente tem feito

os projetos, tanto no governo anterior como neste governo atual, nesses quatro anos nós encaminhamos e não temos conseguido receber o repasse orçamentário porque tem um

custo para fazer esses exames. Nós temos o plano de saúde o CAPSAÚDE que banca todos os exames, mas ele banca mediante o convênio firmado com a FUNASA a nível de Brasília, porque o plano de saúde que nós funcionários da FUNASA temos é para resolver nossos problemas, como nós temos algum problema

de saúde nosso ou da nossa família, nós vamos lá em qualquer dos hospitais da cidade, em qualquer município do Estado aí

tem lá um hospital, um laboratório para atender. Mas programa de controle médico, saúde ocupacional, isso não é responsabilidade do plano de saúde, é responsabilidade da

instituição. Tanto que nas discussões que tivemos com a Dra. Denise e sua equipe técnica que está aqui, já que ela representa o Secretário de Estado da Saúde e nós da FUNASA em três reuniões que participamos a gente discutiu isso, que a gente precisa fazer o PCMSO dos servidores da FUNASA e é essa a nossa luta e é isso que nós queremos. Não fizemos também

porque nós temos servidores espalhados nos 52 municípios do Estado de Rondônia. Nós temos apenas os municípios de Ariquemes, Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena

que têm uma estrutura laboratorial para fazer em torno de dez a doze exames que estão dentro deste programa. Para que a gente possa fazer este exame a gente tem que deslocar todos os servidores para essas localidades e isso tem custo financeiro, não tem como deslocar esses servidores sem pagar e nos últimos anos, apesar de a gente ter tentado muito, mas nós não conseguimos. Então nós estamos aqui esperançosos de que nós vamos este ano conseguir não só fazer o exame

para ver o nível de inseticida no sangue dos servidores, este é apenas um dos outros 11 que têm que ser feitos. Então a nossa esperança é que a gente possa montar esse projeto e que o repasse orçamentário seja feito pra gente

fazer, porque não vai fazer os exames só dos servidores que estão fazendo operação de campo, o exame tem que ser feito para os 2300 servidores, inclusive a Marli, que está ali

sentadinha lá no Plenário, que é servidora administrativa, tem que fazer também. Todos os servidores da FUNASA tem que fazer, lógico que nós sabemos que o servidor que atua no campo

ele tem uma possibilidade maior em função do tipo de trabalho que desempenha, mas ai tem outro detalhe que é importante a gente falar. Porque um dia eu analisando e olhando um quadro muito bonito que tinha lá da SUCAM, com um servidor borrifando uma parede e lá dizia o seguinte: “40 milhões de quilômetros cavalgados, caminhados, navegados, pedalados e mais outra coisa”. A Silvana Davis que está bem ali lembra muito bem deste cartaz, não é, Silvana? E ai é o seguinte, o

que dizia naquele cartaz: o camarada estava jogando o inseticida que possivelmente era o DDT sem o equipamento de proteção individual e isso era propaganda que era feita naquela

época e hoje, por incrível que pareça, é o que a gente verifica no nosso dia-a-dia. E a Portaria 1399, que fez a descentralização das ações de saúde, ela define claramente quais são as

competências do Governo Federal, do Governo estadual e dos Governos municipais, está bem claro lá as competências de cada um deles. Essa Portaria foi alterada agora em 2004, foi

criada a Portaria 1172, que já está sendo publicada hoje ou amanhã no Diário Oficial da União, mais uma alteração dessa Portaria 1172, que diz qual é a competência: equipamento de

proteção individual é responsabilidade do Governo do Estado. O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da

Saúde, da Gerência de Vigilância, tem que comprar e encaminhar para os Municípios o uniforme, que também é considerado equipamento de proteção individual, é responsabilidade dos Municípios, os Municípios têm que

comprar, para isso que eles têm um teto financeiro. Essa

discussão tem que ser ampla, o Governo Federal tem as suas competências, que tem que comprar os kits de colinesterase,tem que comprar os equipamentos de proteção individuais mais

completos, aquele que parece um ET, o pessoal veste para algum tipo de serviço, tipo um astronauta, insumos, inseticida, responsabilidade do Governo Federal. Essa portaria ela deixa

bem claro como houve a descentralização que é competência de cada um. Eu disse ontem na reunião lá no LACEN que o que a gente precisa para a coisa começar a funcionar, e funcionar

bem, porque quando a FUNASA descentralizou as ações em abril, dia 1º de abril de 2001, e eu posso falar aqui com essa

segurança toda, eu fui um dos coordenadores do processo de descentralização. A gente tinha 53 mil casos de malária, não é, Sebastião? Cinqüenta e três mil casos de malária e hoje a

gente já passou dos cem mil cinco anos depois da descentralização. Então a gente precisa fazer uma discussão mais ampla, uma discussão bem mais séria nesse processo, por isso que o Conselho Estadual de Saúde está pretendendo

fazer um Seminário Estadual para discutir essa questão da descentralização, para que cada um possa cumprir a sua competência. E se cada um cumprir a sua competência com certeza a coisa vai melhorar, não estamos aqui em nenhum

momento como servidor antigo da FUNASA de vinte e três anos e com a presença do Coordenador Regional e da Chefe de Recursos Humanos, aqui querendo tirar responsabilidade da FUNASA, porque o PCMSO não é responsabilidade do Governo do Estado, Denise, é responsabilidade da Fundação Nacional

de Saúde, mas não é governabilidade do Coordenador Regional, porque ele não detém o poder orçamentário e financeiro, a caneta dele, como diz o meu amigo Raimundo Nonato, só tem

tinta para montar projeto e encaminhar para Brasília, o dinheiro tem que vi–r de lá. Então a gente está com o projeto montadinho

e aguardando que esse repasse seja feito.

Foi colocado aqui para os meus antecessores que discursaram aqui também a questão da preocupação dessa vinda dos técnicos de Brasília que vão discutir porque não se

pode esperar. Eu sei que o problema é sério, eu tenho certeza e outros técnicos vão falar tecnicamente sobre isso, porque eu sou da área administrativa e eu procuro sempre falar da parte

administrativa, da descentralização como aconteceu, mas a gente precisa pressionar ou solicitar a vinda mais rápida desses

técnicos da FUNASA, porque quando eles chegarem aqui não pense quem está aqui vendo esta, apresentando, assistindo e quem está nos trinta e dois municípios assistindo também aqui

agora, que isso vai se resolver em dois dias, em três dias, em quatro dias, porque esses técnicos que vão vir aqui eles são médicos do trabalho, eles vão simplesmente dizer: “Tem que

ser feito isso, isso e isso”. E nós não podemos esquecer que nós somos todos servidores públicos e temos que cumprir um negócio chamado. “Princípio da Legalidade”, nós vamos montar o projeto, vamos encaminhar esse projeto para Brasília. Agora, se a gente quer adiantar, a FUNASA aceita de bom grado e de bom coração que o Estado faça os exames. Se o Estado de

propuser, que o Sindicato que já se comprometeu, inclusive tem uma matéria do Sindicato dizendo que se compromete

em bancar os exames. Então fica aqui uma proposta, que esses exames, já que o Laboratório Central disse que encaminha os

exames todos para o Adolfo Lutz, o LACEN disse que faz isso, que o Sindicato viabilize a coleta desses exames dos 52 municípios do Estado, o que não é uma coisa muito difícil de se

fazer, e que o Estado receba essas coletas e encaminhe para o Adolfo Lutz. Isso é uma proposta, porque eu não quero aqui só

fazer a minha colocação, eu sempre gosto de fazer a crítica, fazer a discussão e deixar a sugestão. E dizer mais, para concluir aqui a minha fala, que nessa Portaria nº 1172 os servidores que estão nos 32 municípios assistindo a gente pode ter a certeza absoluta que a partir do dia 1º de abril de 2001 até a edição dessa Portaria, apesar de nós termos ido em vários municípios e termos feito várias reuniões, eles ficaram um pouco que abandonados e é assim que eles se sentem,

eles reclamam e ligam muito para a gente reclamando disso. Mas havia uma definição por parte do Ministério da Saúde da

responsabilidade da FUNASA em relação a esses servidores. Qual era a competência da FUNASA em relação a esses

servidores? Agora isso está claro, está decidido. A Portaria nº 1172, porque ficou naquela dúvida, se esses servidores seriam cedidos para o Ministério da Saúde com redistribuição para a

Secretaria de Vigilância e Saúde. Quero dizer, aqui para todos os servidores que a Portaria nº 1172 que talvez neste momento esteja sendo publicada no Diário Oficial da União traz de volta

a FUNASA ao contexto. Os servidores são agora, continuam cedidos ao município, continuam cedidos ao Estado para desenvolver as suas atividades laborais, mas eles voltam a ser

formalmente ligados à FUNASA, porque a Portaria diz agora que a responsabilidade de cuidar dos servidores é da FUNASA,

é do Estado e é dos Municípios. E quero deixar aqui como proposta que já fizemos ao Conselho Estadual de Saúde, a segunda, e aqui eu termino a minha falação aqui. Que a gente possa nesse Seminário fazer uma discussão ampla no sentido. Nós temos recebido, Sr. Presidente, nós temos recebido documentos de alguns órgãos do Estado pedindo que a FUNASA faça borrifação lá. Nós temos recebido às vezes de Promotoria,

nós temos recebido de Juizados documentos pedindo. Então o processo de descentralização não está claro, apesar de ter acontecido no dia 1º de abril de 2001. Certo, Sr. Promotor que

compõe a Mesa? Não está claro. Então o que eu proponho aqui: Que façamos um Seminário do Conselho Estadual de Saúde, que a gente possa fazer esse Seminário; esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto: Que a gente possa fazer, e

me proponho a trabalhar conjuntamente nos 52 Municípios do Estado, reunindo a Câmara de Vereadores, o Conselho Nacional de Saúde, a Promotoria Pública, se tiver, Secretaria Municipal

de Saúde, Prefeituras, para que a gente possa fazer uma explanação sobre o processo de descentralização a todas as autoridades municipais. O que é o processo de descentralização? Quando aconteceu? Por que aconteceu? Como aconteceu a certificação,

que foram os municípios dizendo: “Eu quero assumir essas ações”? Todos os detalhes. Quais são as competências do processo do Governo Federal? Do Governo Municipal? Do Governo Estadual? A gente pretende fazer esse trabalho e eu me coloco à disposição para participar junto com a Secretaria de Estado da Saúde, que é gestora do processo junto com o

Sindicato, com o Conselho Estadual de Saúde e com a Assembléia Legislativa para que a gente possa fazer esse trabalho que com certeza depois de concluído esse trabalho haverá o entendimento maior do que é a descentralização das ações. Porque hoje muita gente critica a FUNASA ou muitas vezes o próprio Município coloca lá: “FUNASA do Município vai intensificar o combate à Dengue”. Não existe mais FUNASA nos Municípios, a ação é descentralizada e é de competência da Secretaria Municipal de Saúde. Certo? Então esta é a minha posição e espero que essas propostas sejam anotadas e que a gente possa pôr em frente e que o Sindicato e o Estado

realmente concluam esses exames num tempo mais rápido possível, porque nós sabemos que mesmo que a Comissão venha de Brasília o processo não é tão rápido, porque o processo

é extremamente burocrático e envolve um montante de dinheiro considerável.

Obrigado. O SENHOR PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Temos duas pessoas inscritas. Vou dizer o nome aqui. Se tiver alguém que ficou prejudicado na inscrição, que se manifeste. A Drª. Fátima Santos e o Nilo César, médico da FUNASA. Com a palavra a Drª Fátima, entomologista do LACEN. A SRA. FÁTIMA SANTOS – Boa tarde, primeiramente meus poucos companheiros da FUNASA e da SUCAM que ainda se encontram aí. E queria só identificar algumas coisas. Eu trabalho com inseticida há alguns anos, eu sou, como Domingos

deixou mais ou menos, dá para adivinha a minha idade, eu sou remanescente do tempo da SUCAM. Infelizmente nós estamos atrás na história, muito atrás, porque Rondônia deixou de utilizar DDT desde 1991, com certeza os nossos companheiros e os meus companheiros já teriam se intoxicado há muito tempo atrás. Mas naquele tempo, nos anos 1980, a gente utilizava DDT desde 1960 na região da Amazônia e várias pessoas com certeza tiveram intoxicação aguda, que hoje infelizmente esse tipo de intoxicação a gente não vai poder detectar. Então lá naqueles tempos “patrasmente”, como diz o Domingues, com certeza as pessoas tinham paralisia dos músculos, sintomas convulsionantes, convulsivos, mas se não foi diagnosticado

naquele tempo, hoje a contaminação por DDT é difícil até de a gente diagnosticar, porque como eu acho que o Cláudio de Cacoal deixou ai claro ou alguém falou sobre a depressão que

o DDT causava várias coisas, o DDT a gente pode ate tirar o sintoma de depressão das costas do DDT, a depressão era causada por uma série de outros fatores que nós da SUCAM ou até as pessoas da Fundação SESP eram sobrecarregadas naquela época, os guardas da SUCAM os mata mosquito ficavam meses fora de casa. Então o alcoolismo vem provindo daí, a depressão é proveniente disso, e assim falaram, a gente utiliza óculos por causa do DDT, a contaminação por utilização de óculos, atrofia de testículos e uma série de coisas, e a gente

sabe o quê? Que isso são coisas da idade, quem tem mais de 40 anos com certeza vai usar óculos. Então se a gente não pode atribuir determinada situações que acontecem por outras

coisas com o DDT hoje, eu vou deixar o Nilo vai falar, mas tem uma portaria, é uma portaria antiga e as portarias que foram feitas depois desta não falam mais do DDT, até porque o DDT

foi deixado, foi proibido na agricultura a partir de 1985, tanto na agricultura como nos outros usos, e ontem a gente estava comentando lá na reunião técnica e eu falei assim, e nós fizemos

questão de deixar claro isso que todas as pessoas que tem mais de 50 anos, o DDT, a utilização desde os anos 45 e como ele foi proibido em 1985, todas as pessoas que tem mais de 50 anos ou mais de 60 anos que viveram nesse período DDT, com certeza se alimentaram com alimentos contaminados pelo DDT, porque era utilizado na agricultura, na pecuária, e quem não conhece o Neocid? Quem a mãe que chegava em casa e falava:

“Mãe, estou com piolho.” Mãe pegava a latinha de neocid e jogava na cabeça da criança. Então todo mundo tem determinável nível de DDT, teve ou ainda tem determinado nível de DDT no organismo e quando as pessoas falam assim 3% de DDT, ficam assustados com isso e eu até conversei com o exdeputado Daniel e o Solivan, a gente tem que ter a preocupação de utilizar as nomenclaturas corretas. Então quando se fala

em 3% de DDT, e assim a gente 3%, olha a taxa normal é de 3% mas ai tem algumas pessoas que têm 17%. Fala meu Deus do céu, isso daí, a pessoa não pode o Solivan estava conversando comigo que tem alguns que foram contaminados

e não podem nem pegar um ônibus porque aquele ali que está contaminado as outras pessoas não podem chegar perto. Eu sei dessa história na época do BHC que era um inseticida

organoclorado igualzinho ao DDT quando ele era utilizado lá no interior de Minas e de Goiás que as pessoas não conseguiam ficar perto de alguém que utilizasse DDT ou BHC por causa do

cheiro. Mas essa questão da nomenclatura correta para nós é preocupante.

Então ai eu fiquei pensando. Gente, se é 3% ou 17% de quê? Do peso do corpo? Da quantidade de sangue? Se a gente pensar desse jeito é muito DDT que a gente vai carregar.

Eu fiquei pensando em mim, eu sou magra e se for fazer conta comigo, eu vou estar carregando 3 quilos de DDT. Então o que se utiliza não é isso, o nome é 50 microgramas, esse é o nível

tolerável, e ontem foi-nos mostrados determinados exames que ninguém infelizmente tem esse limite de tolerância biológica.

Então uma pessoa normal pode ter até três microgramas de DDT, ingrediente ativo. Então, assim, DDT puro pode ter e qualquer ser humano suportaria 50 microgramas por decilitros

de sangue. Então eu faço questão de deixar a portaria, que uma portaria antiga, mas nós conseguimos encontrar e a portaria esta aqui e ratificar a posição da FUNASA. Eu estou na

Secretaria cedida pela FUNASA e assim em nenhum momento nós somos funcionários antigos e funcionários de carreira, eu acho que nenhum momento a FUNASA se eximiu dessa culpa. E infelizmente o processo de utilização de inseticida não só pelos órgãos de controle de vetores, mas por todos os órgãos que utilizavam inseticidas, infelizmente varias intoxicação

ocorreram, mas nem se preocupavam com utilização de equipamentos de proteção individual. Naquela época, e uma outra coisa, as pessoas falavam para mim que para todos nós

éramos técnicos de nível superior, e nós éramos responsáveis pela supervisão dos trabalhos do campo, que quando as pessoas falavam não, eu não quero inseticida na minha casa, porque matou o meu gato, minha galinha, meu cachorro, o DDT pode até matar o seu animal, mas às vezes o guarda da SUCAM tomava um pouquinho de DDT. Olha, eu vou tomar esse pouquinho aqui para dizer para a senhora que não faz mal nenhum. Então na verdade esse era o paradigma que tinham os inseticidas, não faz mal e não tem nenhum problema e nós

carregamos isso vários anos, até quem tinha nível superior, não, olha não faz mal. Como não deixar aplicar na sua casa? As pessoas aplicam vários anos, até quem era de nível superior,

não faz mal. Como não deixar aplicar na sua casa, as pessoas aplicam sem nenhum equipamento de proteção. E ontem conversando com o Prefeito Augusto Plaça, ele falou para mim: “Olha, Fátima, para nós era prêmio, ia pesar o DDT, funcionava como se fosse prêmio. Então não se tinha noção nenhuma de contaminação ou de intoxicação de uma serie de coisas. Então nós temos uma nota técnica que foi preparada pela Diretoria do LACEN que fala sobre tudo de inseticida e essa NR que foi

dia 6/06/83 é ultima NR do Ministério do Trabalho e do Ministério de Segurança e Trabalho. Eu vou deixar com o ex-Deputado

Daniel para que sejam corrigidas algumas coisas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Com a palavra o Sr. Nilo César, Médico da FUNASA. O SR. NILO CÉSAR – Bom, eu quero dizer que eu fui inscrito aqui pelo Dr. Josafá, mas foi bom porque no dia-a-dia

ali na FUNASA os colegas de trabalho me procuram para esclarecimento desses exames que são feitos por determinados laboratórios que medem esse grau de intoxicação e eles referem esse grau de intoxicação da mesma maneira que o ex-Deputado Daniel Pereira, eles medem isso em percentual. Olha, o meu, Dr. Nilo, deu 4%, o meu deu 3% e aí chega outro com 10%, outro com 15%. Ontem um colega de Cacoal me

mostrou os exames, uns exames que foram feitos em Cacoal, que variava de zero até 16%, segundo ele 16%. Então está ocorrendo esse tipo de confusão, na verdade o resultado desse

exame não é em percentual, os exames desse laboratório da H Pardini, que o pessoal de Cacoal fez, eu que tive em mãos ontem, ele dá o resultado em P.P. B, que é partes por bilhão.

Então são nove zeros, a gente está trabalhando na casa de nove zero. Quando você dá esse resultado em percentual você está eliminando, você está passando para dois zero, duas casas

decimais, na verdade você está eliminando, sete zeros nisso aí. Então, na verdade, esses resultados, quando eles dão 3, dão 4, dão 16, na verdade são 16 P.P.B, são partes por bilhão,

que dentro de um indivíduo normal, não exposto, por essas razões que a Fátima já expôs, da utilização dele em agricultura, é considerada pela OMS e pelas normas técnicas da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária até 30 como normal, mas não é 30%, é 30 P.P.B, que equivale a 3 microgramas, quer dizer microgramas, quer dizer a grama é mil unidades de 1 quilo e micro você coloca aí mais ponto zeros, na verdade são 3 microgramas e não é por litro de sangue, não, é por decilitro.

Então esse resultado é isso, Deputado, e os companheiros também têm que tirar isso da cabeça de que esse resultado é percentual, não é 3%, não é 18%, não é 15%. Então, na verdade

ou o laboratório tem dois tipos de oferecer este exame às pessoas, em microgramas por decilitro de sangue ou um número real de 10, 15, 20 P.P.B. são partículas por bilhão. Está certo? Então é isso que tem que ser esclarecido. Em todos os exames que até hoje chegaram a mim, ao meu conhecimento, estão dentro da normalidade, porque quando se fala em 18

P.P.B, a verdade é 1,8mg/dl e o preconizado como normal, pessoas não expostas ao DDT, é até 3mg/dl. Eu não sei, estou aproveitando aqui a videoconferência, eu acredito que alguns

funcionários no interior estão me ouvindo, não sei se estou sendo bem objetivo, bem claro, não é, mas eu queria insistir neste assunto, esse resultado não pode ser expresso em

percentual. Eu tenho 3% de DDT no meu organismo, eu tenho 18% de DDT no meu organismo, não é assim. São resultados

que a gente está falando em frações com três casas decimais. E outra coisa importante que deve ser esclarecida é que um grau de intoxicação no indivíduo ele não pode ser medido apenas por um exame laboratorial, você tem que levar em consideração a clínica desse indivíduo, sinais e sintomas nesse indivíduo, que é muito importante, e outros exames

complementares que fazem parte desses exames que o Domingos se referiu. Então, é muito importante esse levantamento da questão que o ex-Deputado Daniel Pereira está levantando, e eu acredito que de uma maneira bastante

séria, endossa as palavras do Domingos e do Josafá, nós vamos estar levando isso de uma maneira séria e correta, e isso tem a finalidade de realmente trazer alguma coisa de positivo para os servidores, não só em questões de ação judicial, mas sim da saúde deles mesmos, e isso aí está sendo mais importante, porque eu tenho certeza que esse é o trabalho junto com o

trabalho dos seus companheiros do SINDSEF, vão provocar isto que a FUNASA já deveria ter feito já há bastante tempo, que é este programa de saúde ocupacional do servidor. Que ali, Deputado, vai ser além, são uma série de exames, cerca de onze exames, é o hemograma, glicemia, elipdograma, TGO, TGP, bilirrubina, o eletrocardiograma, o eletro-encefalograma,

o exame normal de urina, o EAS, parasitológico de fezes, uma série de exames que vai dar um diagnóstico de funções hematológicas do indivíduo, funções hepáticas do indivíduo,

funções renais do indivíduo, funções cardíacas desse indivíduo, funções cerebrais desse indivíduo que você juntamente com o

exame de toxicidade com sinais e sintomas você pode formar um quadro que realmente você pode até inserir o indivíduo em um certo nível de intoxicação mesmo se o exame dele der em

um parâmetro de certa normalidade. Então, é um conjunto de coisas é isso que a doutora Denise estava tentando explicar. Quando a gente para dá um diagnóstico de toxicidade a gente

tem uma gama mais ampla de coisas, a gente não pode ficar só nesta questão do DDT. E para mais esclarecimento e tranqüilidade dos servidores que me tem procurado e daqueles

que estão me ouvindo, eu acho que gostaria, já que tem pessoas aqui do interior, se reportasse aos servidores também do interior, que até o momento, se alguém teve como resultado o número de 18 que foi o máximo que pelo que eu sei foi encontrado até agora, está dentro da normalidade, então ótimo para esta pessoa, ele deve encarar isto como uma boa notícia, uma excelente notícia, mesmo que isso futuramente, talvez, até, não sei, não vou entrar nesta área porque eu não entendo, impeça uma ação judicial, mas é a mais importante para a

pessoa é ela saber que está com o resultado de grau de DDT dentro da normalidade de qualquer pessoa que nunca borrifou na vida. Eu, por exemplo, como tenho 53 anos e como consumi

muita batata, muita cenoura e muito tomate na minha adolescência, na minha infância, até 1983, quando usava DDT, e com certeza eu tive certos episódios de piolho na época minha

escolar, eu fui tratado com aquele Neocid, com aquela latinha em pó de DDT, se me fizer este exame com certeza vai encontrar no meu sangue níveis compatíveis, talvez, de servidores que

também borrifaram com o mínimo de proteção nessa época, isso não quer dizer que se eu estou hipertenso, e eu estou com o meu fígado meio baleado seja : por causa, talvez, pela

minha cervejinha no final de semana, pelo meu uísque, pelo meu comportamento, talvez tenha mais a ver. Então, eu acho que estou querendo aqui mais é tranqüilizar este pessoal porque tem certos colegas que estão chegando, praticamente estavam assintomáticos, e depois que foi levantada a questão desse exame passaram a sentir tudo o que tinham direito, passaram a somatizar as coisas e isso é

um negócio complicado. Então eu gostaria de esclarecer isto para os colegas, para o Daniel, que este resultado não é em

percentual. Eu não sei se eu fui assim objetivo e claro na minha explanação, mas foi a minha intenção. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) - Nós temos aqui inscrito Solivan, que saiu na hora, se tiver interesse, Solivan, fique à vontade.

Com a palavra o Solivan, Secretário Geral do SINDSEF. O SR. SOLIVAN – Senhoras e senhores, boa tarde.

Eu quero cumprimentar as autoridades aqui da Mesa, em nome do Deputado Edézio Martelli. Todos aqui que já me antecederam falaram assim com muita propriedade da abordagem do problema, e eu tinha uma preocupação,

Deputado Edézio, com relação à gente aqui se prender muito só na questão da intoxicação, quando na realidade, desde o SINDSEF, desde o ano passado a gente vem conversando aí

com o Daniel, com o companheiro Elinelson Gazel, que é o Secretário de Finanças do SINDSEF, e outros companheiros,

assim como dentro do Conselho Estadual nós também temos levantado o encaminhamento da questão da forma como o Domingos colocou. A gente precisa discutir, de imediato nós

temos que resolver o problema da intoxicação, da contaminação dos servidores, mas a gente precisa discutir também e chegar

a um entendimento o mais rápido possível é com relação ao contexto da descentralização em siíg:. A gente tem visto em muitas falas do Senador Valdir Raupp, que ele defende veementemente que o ideal seria o retorno das atividades pela

entidade, que é a questão da FUNASA em si voltar a ter todo aquele poder, aquele aparato de resolver, de fazer o combate às endemias. Mas a gente sabe que isso não é possível em

decorrência da legislação, em decorrência da própria Constituição que estabeleceu o SUS no âmbito nacional. Mas de acordo com a Confederação, com a CONDSEF, que tem

trabalhado junto ao Governo e os Sindicatos dando apoio e, conforme o Domingos colocou agora há pouco, está voltando parte dessa responsabilidade para a FUNASA e com isso a

gente dentro desse seminário proposto também já dentro do Conselho Estadual de Saúde, com a participação do SEREST e com a participação de toda a sociedade organizada que a gente

possa rever alguns pontos importantes nessa questão da descentralização. E aí vem lá essa questão da falha institucional

da FUNASA não implantar o PCMSO, da própria falha institucional do Estado em não estar desde a descentralização cumprindo rigorosamente com a parte que lhe concerne que é a questão da compra de equipamentos e proteção individual e

da parte dos próprios municípios em não entenderem o que aconteceu e que o município é o detentor no âmbito do SUS, é o Secretário Municipal responsável, e tem que fazer,

infelizmente isso é dolorido a gente dizer, mas tem que tirar lá do nome das estruturas cedidas pela FUNASA aos Municípios e ao Estado o nome lá FUNASA, é SUS, é Sistema Único de Saúde do Município tal, Sistema Único de Saúde do Município, Sistema Único do Estado. A FUNASA hoje ela existe dentro do contexto do SUS como uma complementação na saúde integral dos povos indígenas e no saneamento ambiental para a população de até 30 mil habitantes. E é uma briga danada que a gente vem acompanhando porque o Ministério das Cidades que cuida do restante tem a maior vontade de abocanhar até isso da própria

FUNASA. Com esse retorno dessa responsabilidade à FUNASA, entrando no contexto da vigilância epidemiológica, a gente pode preencher uma lacuna que hoje nos Estados está havendo uma

falha assim muito sentida, a FUNASA descentralizou os servidores, ficou com a responsabilidade de cuidar da folha de

pagamento e até de fazer acompanhamento de processo administrativo, mas não tem a autonomia de apoiar ou ajudar o Estado numa espécie de supervisão de apoio para cobrar

dos Municípios o bom andamento, o bom encaminhamento das estruturas e até do combate às endemias. E com isso a gente viu que com 5 anos que descentralizamos com 53 mil casos de malária, hoje bate na casa dos cem, boa parte dos servidores aí tem ficado às vezes parado no banco porque faltam combustíveis, as viaturas não têm condições de rodar e com isso vai havendo uma série de falhas nessa questão do combate às endemias. Então, aqui foi levantado com muita propriedade pelo

Domingos que a gente possa, a partir daqui, dar esse encaminhamento em nível estadual, com relação à gente discutir num seminário a questão da descentralização e, se isso vai ajudar os Municípios e o Estado, porque esse é o 5º

ano da descentralização e de acordo com a Portaria 1172, é o ano que tem que ser repactuado, até para ver o que deu certo,o que a gente pode ajustar e também repor a força de trabalho. E com isso uma outra seqüência que tem que ser encaminhada daqui, é essa que já foi colocada pelo Daniel, que o Deputado

Eduardo Valverde tem encampado aí, eu tenho certeza que os outros Parlamentares federais também vão estar encampando e os Parlamentares estaduais deverão estar acompanhando, que é levar isso para uma instância maior, o problema da contaminação não é só de Rondônia, é do País inteiro, vai ser

preciso então mobilizar o Congresso. Mas imediatamente tem a situação que a gente tem que ser trabalhada, ouviu, Domingos e Josafá, que é a questão da bendita da indenização do servidor, aquilo que é motivo de ele ir para o campo todo o dia, que o Governo paga a título de indenização, como diz o nome, porque

eu tenho certeza absoluta que boa parte dos nossos servidores, à medida que for encaminhado para a junta médica e a junta médica dizer assim: “o fulano de tal, a partir de hoje, está afastado das atividades do campo e vamos colocar ele aqui num cantinho”, ele vai deixar de receber a bendita da indenização, que é praticamente 50% do salário dele. E ele vai

pensar primeiro na família, nós vamos ter caso, como já tem chegado até nós, de servidores dizendo assim: “Ah! rapaz, eu estou pensando direitinho esse negócio, se for para eu ir para

fazer um exame e constatar que depois eu vou ter que ser afastado das minhas atividades laborais, não vou, não, porque a minha família depende da indenização”. Existe uma proposta da CONDSEF e a gente, enquanto

Sindicato, tem essa responsabilidade de acompanhar para que essa indenização de campo seja incorporada como gratificação

do salário do servidor, que ele pode ter uma tranqüilidade, fazer um tratamento, aí ele pode ter uma tranqüilidade até de ir para uma aposentadoria com menos anos de serviço, para

que ele possa continuar tendo uma vida digna. Porque nós, enquanto servidor público federal, não estamos tendo muito a vida digna, não por conta do arrocho salarial, então eu quero

crer que a partir dessa situação que está colocada aqui, a questão imediata dos níveis de contaminação, se eu não me engano, segundo a informação, ontem o próprio Sindicato e o

Daniel pode até falar com mais propriedade sobre isso, ontem a direção do Sindicato teve uma reunião com o Governo do Estado e ele entendeu o problema e o Governador Ivo Cassol colocou à disposição todo o aparato do Estado, até preenchendo a lacuna, se demorar muito, a burocracia emperrar, que a FUNASA possa, vindo os técnicos e demorar a fazer os exames, de imediato o Estado já encampe fazer esses exames. Com isso a FUNASA trabalha a questão da implantação da Saúde, Medicina Ocupacional, que a gente possa fazer isso, mas que a gente possa acompanhar também essa questão em âmbito nacional para que seja levantado imediatamente, concomitante

essa questão do tratamento. Eu tenho certeza de que se houver casos que exijam tratamento é da competência do Estado, porque entrará naquela questão de alta complexidade, com certeza são medicamentos caros igual ao tratamento dado aos portadores de hepatite ou de HIV ou de outros “H” que tiver por ai. Então nós precisamos também trabalhar essa vertente da questão do servidor, porque como a Fátima colocou agora

há pouco, já temos tido de alguns companheiros à medida que isso for parar na imprensa, alguns companheiros tem chegado e tem dito para a gente: “Olha, Solivan, está difícil a gente

entrar no ônibus fardado, que o pessoal pensa que a gente está numa contaminação tremenda e não querem nem ficar perto da gente dentro dos circulares”. Então, que a gente continue trabalhando isso com muita responsabilidade para que a gente possa resolver as questões e não causar mais seqüelas com o próprio servidor na questão do psicológico. Eu quero crer que a partir da próxima semana está sendo muito importante essa Audiência, ouviu, Deputado Edézio, aqui, para que daqui a gente dê um suporte, não é, Daniel, com relação aos Parlamentares federais, mas que de imediato já a semana que vem possa sair a campo e já começar as primeiras coletas e com isso a gente também ter a responsabilidade de estar

informando a população, o que é que à medida que foi discutido tudo isso nessa Audiência Pública, na reunião técnica de ontem,

quais foram os benefícios que já estão sendo trabalhados aos servidores com problemas que a gente possa assim dar essa resposta à sociedade. Quero parabenizar aqui a Assembléia Legislativa porque mais uma vez traz à luz da população essa situação referente aos servidores e eu quero só lembrar aqui, Deputado

Edézio, que na época do então Deputado Augusto Plaça, hoje Prefeito de Pimenta Bueno, quando nós também fizemos um encaminhamento, ele trouxe para esta Assembléia a discussão com relação à descentralização e naquela época a gente

conseguiu dar um controle no fluxo que tinha assim um pouco desordenado, havia assim uma motivação muito grande dos Municípios, tinha assumido recentemente as estruturas da

FUNASA, carro, moto, servidores, e começaram a usar indiscriminadamente, menos no serviço de combate às endemias, com isso houve o crescimento da malária. À medida que a Assembléia também, naquele momento interviu numa Audiência Pública, a gente conseguiu ir colocando nos parâmetros de acordo com as competências estabelecidas. E eu quero crer que mais uma vez a Assembléia Legislativa presta

um serviço à população, em especial ao segmento desses servidores da Saúde.

E para finalizar, que daqui, como colocou o Mário Jorge e o Deputado Nereu, já possa sair o encaminhamento e que sirva de exemplo, de repente, e nós, o SINDSEF, irmanados

aos Sindicatos, o SINDSAUDE ou o SINTERO, que a gente já possa trabalhar essas questões da insalubridade do pessoal do ex-Território que estão nos nosocômios dos Estados e dos

Municípios, dos Hospitais, e também do próprio pessoal da área de saúde, não só dos hospitais, que possam ser trabalhadas essas questões via Governo do Estado, tendo também em bom termo as soluções, como eu acredito que

daqui nós teremos. O meu muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Concluindo as intervenções, agora eu acredito, Daniel, que seria interessante que tirasse daqui os encaminhamentos, seria objetivo esse da Audiência, eu passaria então a você representando o sindicato que fizesse essas observações diante de tudo que foi dito, debatido e daí tirasse então os encaminhamentos que vocês acharem convenientes. O SR. DANIEL PEREIRA – Deputado, nós confabulando com a Drª. Denise e com o Josafá, nós acertamos e evidentemente dentro da linha de intervenção de todo mundo

aqui, nós acertamos que segunda-feira, às quinze horas, nós vamos nos reunir lá no LACEN para a gente encaminhar tecnicamente quais vão ser os procedimentos que nós vamos

adotar. A Drª. Denise colocava que o Estado tem cinco estruturas de laboratórios ao longo do Estado, então nós vamos ter que sentar, discutir, ver qual a estrutura da FUNASA para ajudar,

nós tivemos coisa de vinte dias atrás uma reunião da AROM em Ji-Paraná e a Associação Rondoniense dos Municípios

também se comprometeu de ajudar, até pelo fato de que servidores da FUNASA estão cedidos aos Municípios, ou seja,

é um conjunto de entidades ai que vão se agregando para fazer este trabalho, então, aos companheiros que ainda não se cansaram, que ainda estão bravamente resistindo. Então,

na segunda-feira, a gente senta e tão logo, a gente tenha um delineamento de como vai ser o procedimento para fazer este trabalho, então a gente leva ao conhecimento de todos os

companheiros ao longo dos 52 municípios no Estado. É muito oportuna essa questão que o Solivan coloca dos companheiros

que têm também essa questão de insalubridade, principalmente os colegas nossos do ex-Território que trabalham nessas

localidades, a gente já conversava ali com a Drª. Denise, o Estado já tem inclusive esses exames e, segundo ela, não tem nem uma objeção em passar isso para o sindicato para que a

gente possa também trabalhar isso para os nossos colegas do ex-Território que estão trabalhando aí nas unidades estaduais

de Saúde. Então, Deputado Martelli, era esse o cabimento prático. Mais uma vez queremos agradecer a sua dedicação e prontidão

em nos atender, primeiro indo àquela reunião lá em Ji-Paraná, agradecer a todo mundo que contribuiu até o presente momento para que a gente esteja aqui, e esperamos ir aprendendo ao longo do caminho nas duas intervenções

técnicas que nós tivemos aqui extremamente elucidativas, mas

todas elas na verdade reforçaram nosso propósito de fazer esse trabalho, juntamente aos companheiros da FUNASA, tranqüilizarmos, levar o tratamento daqueles que necessitarem

acima de tudo, fazer aquilo que é o papel do Estado, fazerjustiça a esses trabalhadores que prestam serviço tão grandioso ai a todos nós. Da nossa parte, muito obrigado, e até a próxima

oportunidade. O SR.PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Nós queremos também agradecer aqueles que aqui se fizeram presentes,

contribuíram para o debate, o Presidente da Casa, Carlão de Oliveira, Deputado Haroldo Santos, senhor Josafá, Presidente

da FUNASA, Daniel Pereira, Dra. Denise, Julian Imthon, Promotor de Justiça; passou aqui também o Deputado Romeu, Deputado João da Muleta, Deputado Nereu. Eu queria justificar aqui, o Augusto esteve por aqui de manhã e disse que precisava atender uma urgência em Pimenta Bueno, mas justificou a sua ausência e o interesse em participar, de contribuir, ao Daniel Pereira, ao Solivan, ao Cláudio, o senhor

Marcus, Domingos, Dra.Fátima, Dr. Nilo, em nome desses também agradecendo a todos que por aqui passaram e fizeram presença.

Eu gostaria de passar aqui aos componentes da Mesa se quiserem fazer considerações finais. Eu passo então ao Josafá, Superintendente da FUNASA, a palavra para as considerações.

O SR. JOSAFÁ MARREIROS – Eu queria só agradecer e dizer que é importante esta discussão e que a gente vai estar sempre aberto como sempre estivemos, não é, Mário

Jorge? Sempre aberto ao diálogo, nunca nos furtamos de sentar com os sindicatos e com os órgãos, diríamos assim, os órgãos

de controle, nós temos órgão de controle interno e os órgãos de controle externo dos servidores, controle interno e externo dos servidores para que a gente possa estar junto resolvendo.

Eu acho que é interessante e a gente vai estar reunindo na segunda-feira à tarde para levantar os custos e deixar à disposição do Presidente da FUNASA, o Dr. Paulo Lustosa, de estar viabilizando e a gente precisa iniciar, se não der para fazer esses exames todos de uma vez só, mas pelo menos a FUNASA pode já ir liberando recursos necessários pelo menos

para a gente iniciar a fazer. Existe a boa vontade do Estado, está aqui a Denise, representando o Dr. Milton, já estiveram com o Governador e ele se dispôs a colaborar eu acho que nesse conjunto de união de forças a gente vai conseguir resolver este grave problema.

Eu queria agradecer e parabenizá-lo por propor esta audiência e porque ela chegou aqui com um resultado satisfatório. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Fique à vontade Dra. Denise.

O SR. DENISE RESENDE – Bom. Primeiro eu gostaria de só fazer um comentário com o Deputado Nereu que falou a respeito da insalubridade dos funcionários. Da Educação eu

não posso falar, mas a Secretaria de Saúde, todos os funcionários têm laudo de insalubridades, este ano nós já

começamos a refazer. Então a Secretaria de Saúde está isenta deste comentário.

Bom, eu gostaria de agradecer a oportunidade de

participar desta Audiência e parabenizar o Sindicato por esta colocação de ter trazido para a Assembléia, que eu acho que foi um fórum bastante interessante para que desse

conhecimento a toda população do Estado a respeito do que está se passando. E reafirmar o compromisso da Secretaria de Saúde em participar junto e auxiliar a FUNASA e os Municípios na solução deste problema. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Para consideração final, o Promotor de Justiça, Sr. Julian Imthon. O SR. JULIAN IMTHON – Boa tarde a todos. Serei breve neste momento.

Eu gostei muito de uma citação relacionada ao princípioda legalidade. Eu acho importante esse ato, porque antigamente a visão do princípio da legalidade que foi citado pelo senhor era que todos os funcionários ligados a órgãos governamentais não poderiam fazer nada que a lei não lhes permitisse. Eles deveriam olhar a lei e simplesmente a lei. Hoje a visão do princípio da legalidade é um pouco diferente, os órgãos ou os

funcionários que trabalham para o Governo continuam tendo que obedecer à lei, mas a lei não pode ser o limite para que o Governo ou para que órgãos governamentais não atuem, eles

não podem falar: “eu não posso fazer isso porque não existe expressa possibilidade legal para tanto”. Eles não podem usar a ausência de lei para não entregar aquilo que a população

tem como um todo. Essa é a visão, foi que mais me ressaltou de toda a conversa, por isso a importância desse ato. Agradeço a oportunidade da palavra e quero deixar claro uma situação,

ainda que legalmente, a atribuição para cuidar de casos semelhantes a este não seja do Ministério Público Estadual, mas sim do Ministério Público Federal ou do Ministério Público do Trabalho especificamente, o Ministério Público aqui no Estado de Rondônia tem interesse em qualquer questão relacionada à saúde de qualquer cidadão que seja. Se tivesse uma pessoa

apenas contaminada, “o bicho não é tão grande quanto foi pintado”, foi uma frase citada aqui, se tivesse só uma pessoa contaminada, o Ministério Público já teria interesse em atuar em favor daquela pessoa, e se legalmente ou processualmente o Ministério Público não tenha atribuição específica para atuar neste caso, nós temos a boa vontade, é isso expressado pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Abidiel Ramos Figueira, de orientar, ajudar, colocar os nossos servidores à disposição no

que o Ministério Público possa fazer. Obrigado pela palavra. O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Nós queremos agradecer a todos os Vereadores, as Câmaras Municipais que

se disponibilizaram para acompanhar e abrir espaço para que pudéssemos realizar esta Audiência. Não havendo mais nenhum Orador inscrito, passemos as considerações finais.

Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública. Obrigado.

(Encerra-se esta sessão às 18 horas e 12 minutos). AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo ATO/ ADM/GP/Nº1431/2006, de 10 de março de 2006, torna públicoque a publicação realizada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, do dia 22/05/2006 e a divulgação realizada na edição do Jornal O Estadão do Norte, do dia 23/05/2006, referente ao Aviso da Tomada de Preços Nº 003/CPL/ALE/2006, passa a ter a seguinte redação:

• Onde se lê: Data de Abertura: 08 de junho de

2006, às 09horas.

• Leia-se: Data de Abertura: 12 de junho de 2006, às 09horas.

Porto Velho, 23 de maio de 2006.

Albino Falcão de Carvalho

PRESIDENTE da CPL/ALE

ERRATA A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo ATO/

ADM/GP/Nº1431/2006, de 10 de março de 2006, torna público que a publicação realizada no Diário Oficial do Estado de

Rondônia, do dia 23/05/2006 e a divulgação realizada na edição do Jornal Diário da Amazônia e no Jornal Alto Madeira,

do dia 23/05/2006, referente ao Aviso da Tomada de Preços Nº 003/CPL/ALE/2006, passa a ter a seguinte redação:

• Onde se lê: Data de Abertura: 07 de junho de

2006, às 09horas.

• Leia-se: Data de Abertura: 12 de junho de 2006, às 09horas.

Porto Velho, 23 de maio de 2006.

Albino Falcão de Carvalho

PRESIDENTE da CPL/ALE