Redução de ministérios: 39 Pastas e 600 mil servidores não melhoraram serviços públicos

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Dyelle Menezes

Contas Abertas     -     04/08/2015

As diferenças entre Dilma Rousseff candidata e presidente não param de aparecer. No olho do furacão da crise econômica, a governante passou a cogitar a redução de ministérios como medida de austeridade. A reforma, ainda que proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado, vai acirrar a disputa por cargos no alto escalão, que devem ser dominados pelo PMDB. A máquina pública cresceu assustadoramente nos últimos anos, porém, a qualidade do gasto e dos serviços não melhoraram.

Atualmente, o Poder Executivo possui 39 ministérios com orçamento de R$ 2,8 trilhões em 2015. Para fazer a administração funcionar cerca de 616 mil servidores civis ativos trabalham em órgãos, autarquias e fundações. Ainda que a relação das despesas com pessoal e encargos com o PIB tenham caído de 5,03% (2002) para 4,31% (2014), nos últimos 13 anos ingressaram na administração pública quase 130 mil servidores. Junto com os novos funcionários também cresceram as funções comissionadas: na estrutura administrativa do Poder Executivo existem quase 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações. Nos últimos 13 anos, surgiram aproximadamente 31 mil novos benefícios. Somente os servidores DAS (Direção e Assessoramento Superior) aumentaram de 18.374 em 2002 para 22.559 em março de 2015. Para o cientista político, Antônio Flávio Testa, é preciso acabar com esse aparelhamento da administração pública.

“Não adianta extinguir ou fundir ministérios, sem racionalizar os recursos e tornar mais efetiva a qualidade do gasto e dos serviços públicos. É apenas jogar os problemas de um lado para o outro”, explica. Testa afirma que, os cargos de confiança deveriam atender a um projeto de governo e não aos partidos, pois dessa forma os servidores e autoridades poderiam ser cobrados quanto aos resultados exigidos. “Nenhum presidente consegue governar com 39 ministérios. Alguns ministros nunca despacharam com a Dilma. Do que adianta, existir a instituição se não tem orçamento ou projetos? As secretarias, por exemplo, não possuem prestígio, não tem agenda, não tem nada”, ressalta o cientista político. Para o professor, a discussão está desfocada, apesar das mudanças serem necessárias. “O que está por traz da pauta da reforma ministerial é o fato do PMDB ter perdido poder no segundo mandato da Dilma.

Com as mudanças, a presidente pode ser obrigada a entregar um grande ministério para o maior partido da base aliada. Isso é um jogo político absurdo”, aponta. Na ponta de caneta de Dilma para serem cortados, devem estar as secretarias de Portos, Aviação Civil e Assuntos Estratégicos, além da mais nova Pasta de Micro e Pequenas Empresas. O Gabinete da Segurança Institucional e o ministério da Pesca e Aquicultura também não devem escapar da extinção, ao menos poderão perder o status de órgão superior. Na estrutura da Presidência da República, também está a Secretaria de Relações Institucionais, que ainda existe com status ministerial, embora a função de titular do cargo esteja sendo desempenhada pelo vice-presidente, Michel Temer. De forma simplificada, na análise do Contas Abertas, os ministérios restantes podem ser divididos em seis grandes grupos: Estratégicos, Infraestrutura, Setores Econômicos, Sociais, Minorias e Emergentes. As Pastas serão redistribuídas junto aos partidos da base aliada, conforme diferentes interesses.

Nas Pastas “estratégicas”, estão Planejamento, Justiça, Fazenda e órgãos diretamente relacionados à Presidência da República, como a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Casa Civil, dentre outros. Alguns dessas atuais Pastas podem perder a condição de ministério. Pelo volume de recursos, os ministérios de “infraestrutura” despertam a atenção de partidos e políticos atrás de cargos e poder. Estão neste caso, Transportes, Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional e Cidades, que apresentam orçamento global de R$ 136,2 bilhões para 2015, sem incluir as empresas estatais vinculadas. Estas Pastas têm, para este ano, investimentos de R$ 44,8 bilhões , isto é, obras e aquisição de equipamentos por todo o país, visto que concentram empreendimentos do PAC. Se consideradas as estatais dos grupos Petrobras e Eletrobrás somente os investimentos somam R$ 94,4 bilhões. Os ministérios de Indústria e Comércio Exterior e Agricultura são vistos de perto pelos setores econômicos pela relevância para o crescimento econômico.

A indústria precisa ser assistida, enquanto o setor agropecuário vai bem. O PIB de toda a economia brasileira apresentou queda de 0,2% na comparação do primeiro trimestre de 2015 contra o quarto de 2014. O setor agropecuário cresceu 4,7% e a indústria recuou 0,3%. As Pastas “sociais” são disputadas por apresentarem grande capilaridade e orçamentos gigantes. Os ministérios da Saúde, Educação, Combate à Fome, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego reúnem 326,7 mil servidores e orçamento global de R$ 857,4 bilhões para este ano. Além das questões sociais, que ganharam ênfase na administração petista, outras pastas não devem ser tocadas. É caso das secretarias que com status ministerial abrangem as “minorias”, apoiadas pelos movimentos sociais que levaram a presidente Dilma ao segundo mandato. O segmento contém Igualdade Racial, Políticas para Mulheres e Direitos Humanos. Como já foi cogitado, podem ser reunidas em uma única Pasta. Na estratificação do Contas Abertas ainda estão os ministérios emergentes, como Esportes, Cultura, Meio Ambiente e Turismo que envolvem temas de enorme repercussão, sobretudo a realização da Olimpíada no próximo ano e as questões climáticas.

Estas Pastas foram objeto de 1.384 emendas parlamentares, o que demonstra o interesse político nessas áreas. Assim sendo, é pouco provável que esses ministérios sejam suprimidos ou agregados. Alguns auxiliares da presidente, no entanto, divergem sobre o cenário e a ocasião do anúncio da reforma. No momento, o governo tenta pacificar a base, reduzir as tensões no Congresso Nacional, garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal e evitar a chamada pauta-bomba. Sob o ponto de vista aritmético, partidos da base aliada perderiam cargos e influência nas decisões do governo com o enxugamento da máquina.

No primeiro mandato de Dilma, o Planalto já havia encomendado um estudo de redução de ministérios, mas com receios da repercussão entre movimentos sociais, a proposta não foi levada adiante. Prevaleceu a percepção de que secretarias como Direitos Humanos e Igualdade Racial carregavam importância simbólica, além de terem impacto irrisório na redução de custos. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, em entrevista coletiva, disse que a redução de ministérios é uma preocupação constante de qualquer governo e deste. “Mas hoje realmente não teve nenhuma discussão objetiva sobre Pasta A ou B, fusão dessa com aquela. Sempre que você puder, sem prejuízo político, fazer redução de custos, acho que é sempre bem-vinda”, concluiu Wagner.

Discurso diferente 

O corte de ministérios é uma mudança de posição da presidente. A proposta era defendida pelo candidato tucano Aécio Neves (MG), na campanha presidencial do ano passado. Em junho, Dilma sinalizou a intenção de ter um primeiro escalão mais enxuto. “Cada ministro tem um papel. Criticam muito porque nós temos muitos ministérios. Acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, reconheceu. A redução de pastas é cobrada publicamente pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como gesto do governo num contexto em que tenta aprovar uma série de propostas impopulares no Congresso, que aumentam impostos e restringem o acesso a benefícios. Os dois foram os principais articuladores de derrotas do Planalto no primeiro semestre.