Comissão de Direitos Humanos entrega relatório e defende indenização para vítimas do DDT

Comissão de Direitos Humanos entrega relatório e defende indenização para vítimas do
DDT
30 de outubro de 2008
Em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac
concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da
malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Segundo o relatório, as vítimas
devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.
O relatório também defende que os contratos provisórios do que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam
transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que
através do Plano de Demissão Voluntária.
O relatório foi entregue na sessão desta quinta-feira, 30, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PC do B). Edvaldo anunciou que
vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da
contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.
Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no
interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro
depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os
contaminados, que está há acamado há nove anos com a perna direita amputada e padecendo com trombose e
hipertensão. Sem poder falar, Oliveira chora, informa o relatório.
O deputado Walter Prado fez questão de agradecer pelo empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de
Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).
O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as
comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como para o fotógrafo Odair Leal, a
quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da
Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A sessão foi acompanhada por representantes da comissão "DDT e a Luta Pela Vida", presidida pelo servidor da Funasa
Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros dessa comissão, desde 1994 morreram 104 servidores,
dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de
membros.
"Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão
relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado", declarou o
deputado Walter Prado.
Veja o relatório
relatorio_ddt 30/10/2008,14:39 10.16 Mb
Agência Aleac